MUNICIPAL DE SANTARÉM É ils) Epi
CÂMARA =>
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS - MANO DADAI
INDICAÇÃO Nº!1412025 - GABIVER.MANO DADAI. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
= Aprovado em (ANAL. Discusas
Por: AvAs >
det
Plenário: AA OP po AMT
NARA UNI
Senhoras e Senhores Vereadores Enfº Aba Leoirt
1º SECRETARIA
Senhor Presidente,
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO
DE CONSULTA TÉCNICA, COM INTUITO DE
PROCEDER E FORMULAR JUNTO A COMPANHIA
DOCAS DO PARÁ - CDP, A REGULARIDADE NO
TRANSPORTE E TRANSBORDO DE
PASSAGEIROS ACOSTADO DE NAVIO NA ÁREA
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o Vereador que esta subscreve, Membro deste Poder, signatário da presente,
fazendo uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo Regimento, vem com o devido
'
acatamento, propor a INDICAÇÃO, após os trâmites regimentais, apresentando esta
indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Maria Tapajós com cópia ao Exmo. Sr.
Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará — CDP, Jardel Rodrigues da Silva e o
Ilustríssimo Senhor João Antônio Paiva de Albuquerque, Secretário Municipal de Portos e
Transportes Aquaviários - SEMPTA, com o intuito de REALIZAR CONSULTA TÉCNICA,
COM INTUITO DE PROCEDER E FORMULAR JUNTO A COMPANHIA DOCAS DO
PARÁ - CDP, A REGULARIDADE NO TRANSPORTE E TRANSBORDO DE
PASSAGEIROS ACOSTADO DE NAVIO NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
JUSTIFICATIVA:
Senhoras e Senhores Vereadores, a nossa proposição tem por objetivo
proceder e formular consulta técnica junto a COMPANHIA DOCAS DO PARA —- CDP, para
transporte e transbordo de passageiros acostado de navio na área do município e virse
versa.
Reconhecendo a importância contínua de garantir práticas atualizadas e
alinhadas às necessidades de todos os envolvidos, a presente consulta visa reunir
contribuições da sociedade em geral com objetivo é promover o aprimoramento,
incorporando perspectivas diversas e expertise técnica para garantir que as
regulamentações atendam de forma abrangente e justa às demandas da Secretaria
Municipal de Portos e Transportes Aquaviários de Santarém — SEMPTA.
Assim, a consulta técnica surge como uma oportunidade para engajar os
interessados e consolidar um conjunto de diretrizes que promovam abordagem sustentável
e responsável para essa importante dimensão dos transportes aquaviários de nossa
Municipalidade.
Página 1 de 2
CAMDEARARA =xEm
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS - MANO DADAI
Neste sentido, indica ao poder executivo com o intuito de proceder e
formular Consulta Técnica, relativa ao transporte e transbordo de passageiros do navio
acostado dentro da jurisdição do Município de Santarém e vice-versa, cujo os serviços
devem ser prestados peia Concessionária Pública Municipal, RIO TAPAJÓS OPERAÇÕES
PORTUÁRIAS SPE LTDA, ex vi do Contrato de Concessão Pública Municipal nº 002/2023-
SMT, visando a uniformização de atendimentos, de forma a poder servir como orientação
aos entes envolvidos na operação, e conferir maior segurança jurídica na aplicação e
interpretação do direito, cuja matéria possui repercussão sobre a função do poder legislativo
de Santarém.
Nesta baila, declinasse ainda que a realização desta consulta técnica, se
tornando fundamental para promovere
visa atender a crescente demanda por transportes
aquaviários, seguro e sustentável, proporcionando uma alternativa viável para os usuários
que dependem deste tipo de transporte. Além, atender às necessidades de toda população
e contribuir para a melhoria da qualidade de vida na região, oferecendo uma alternativa de
transporte mais acessível e eficiente.
Este Vereador, sensibilizado com o problema e com as inúmeras
reinvindicações dos munícipes que necessitam e utilização deste tipo de transporte, solicita
a execução de tal pedido com a máxima urgência, tendo como principais competências a
formulação e execução de políticas e diretrizes para o setor portuário, incluindo a gestão
de outorgas, o planejamento estratégico, a supervisão de infraestruturas portuária.
Diante do exposto, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao
Executivo CEvoanntiva Munici icipal, para que sejam tomadas as providências necessárias para a
REALIZAÇÃO DE CONSULTA TÉCNICA, COM INTUITO DE PROCEDER E FORMULAR
JUNTO A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP, A REGULARIDADE NO
TRANSPORTE E TRANSBORDO DE PASSAGEIROS ACOSTADO DE NAVIO NA ÁREA
DO MUNICIPIO DE SANTAREM, cujo os serviços devem ser prestados pela
Concessionária Pública Municipal, RIO TAPAJOS OPERAÇÕES PORTUARIAS SPE
LTDA, ex vi do Contrato de Concessão Pública Municipal nº 002/2023-SMT.
Assim, solicitamos que seja encaminhada cópia do presente expediente ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito José Maria Tapajós, para que tome conhecimento de nossa
solicitação
Cordialmente.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em 05
de agosto de 2025.
a
YANGLER SANTOS MATTOS
VEREADOR MANO DADAI - PSB 40
Página 2 de 2