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PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ GB
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 —
M DE ARA
“GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
REQUERIMENTO Nº 2 )1S
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
AM vu DES
En ba Leal
SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMED ANTE bOSSIBI.
LIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCO-
LAR, POR MEIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA,
ASSEGURANDO O DESLOCAMENTO REGULAR, SEGURO
E DIGNO DOS ESTUDANTES DA COMUNIDADE MURUMU-
RUTUBA ATÉ A UNIDADE DE ENSINO DA REGIÃO.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome dos moradores da localidade acima,
o vereador que essa subscreve, reivindica ao Setor Público Municipal, QUANTO À POS-
SIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DO
PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, ASSEGURANDO O DESLOCAMENTO REGU-
LAR, SEGURO E DIGNO DOS ESTUDANTES DA COMUNIDADE MURUMURUTUBA
ATE A UNIDADE DE ENSINO DA REGIÃO. A presente solicitação tem como finalidade
garantir o direito constitucional à educação aos alunos da referida comunidade, em con-
formidade com os objetivos do Programa Caminho da Escola. A realidade local impõe
sérios desafios ao acesso à educação, sobretudo durante os períodos de chuva e cheia,
quando o deslocamento até a escola se torna ainda mais difícil. Muitas crianças e ado-
lescentes percorrem longas distâncias em condições inadequadas, o que compromete
sua frequência, rendimento escolar e, consequentemente, seu desenvolvimento educa-
cional. Garantir o transporte escolar a esses estudantes é assegurar a permanência na
escola, combater a evasão e promover a equidade no acesso à educação, respeitando
as particularidades geográficas e socioeconômicas da região. Além disso, o transporte
adequado reduz os riscos à integridade física dos alunos, oferecendo condições mais
seguras e humanas de deslocamento, em consonância com as diretrizes do Ministério
da Educação e os princípios da dignidade da pessoa humana. Diante disso, solicita-se
à especial atenção a esta demanda, para que sejam adotadas as providências neces-
sárias à inclusão da Comunidade Murumurutuba na rota do transporte escolar munici-
pal.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário,
a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expe-
diente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, que no uso de suas prerrogativas autorize a Secretaria Municipal
competente (SEMED) a execução dos citados serviço.
Encaminhar cópia deste a Associação de Moradores da Comunidade Murumurutuba.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de agosto de
2025.
Wand, a 6/04, A
Elielt 1Lira Vereador - PDT
memos
ver.elieltonliraQ)santarem.pa.leg.br
Fone: (93) 991672-9728
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