materia nº 764/2025

a
PODER LEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
FE) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
Lead) PAS CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
ÂMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM e
- GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
CAMARA MUNICIPAL DE SAMTADÉM
INDICAÇÃO Nº 4 Fatovado emMAUADis ç 464 si)
Por cumani mudadas
Plemário: / ;
)
Senhor Presidente A oq 0º na Senhoras e Senhores Vereadores (as), TAMARA MONICIPAL
DE
SANTA
Enf.º Alba Lea
INDICA À ATENÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE
SANTAREM - 83º ZONA ELEITORAL, A VIABILIDADE
DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SEÇÃO DE VOTAÇÃO NA
ESCOLA SANTO ANDRE, LOCALIZADA NA RUA
MONTE ALEGRE, BAÍRRO SANTO ANDRE.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome dos moradores da localidade
acima mencionada, o vereador que essa subscreve, indica ao Cartório Eleitoral
de Santarém (83º zona eleitoral) QUANTO A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO
DE UMA SEÇÃO DE VOTAÇÃO NA ESCOLA SANTO ANDRE, LOCALIZADA
NA RUA MONTE ALEGRE, BAIRRO SANTO ANDRÉ.A solicitação se justifica
em razão do crescente número de eleitores residentes no bairro, que atualmente
precisam se deslocar para localidades distantes para exercer seu direito ao voto.
Esse deslocamento representa um obstáculo especialmente para idosos, pes￾soas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de gerar custos e desconfor￾tos para os demais moradores, que muitas vezes enfrentam dificuldades logiísti￾cas no dia da eleição. O bairro Santo André tem se expandido significativamente
nos últimos anos, tanto em população quanto em infraestrutura urbana. Estima￾se que o número de eleitores aptos naquela região já justifique a criação de uma
seção eleitoral própria, garantindo maior comodidade, acessibilidade e incentivo
à participação democrática da população local. Além disso, há possibilidade de
utilização de espaços públicos já existentes no bairro, como escolas ou centros
comunitários, que podem ser adaptados para o funcionamento da seção eleito￾ral, observando os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Dessa forma,
solicita-se ao Cartório Eleitoral da 83º Zona a análise técnica da viabilidade da
implantação da referida seção, como forma de garantir o pleno exercício da ci￾dadania e fortalecer o processo democrático no município.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano
plenário, a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, enca￾minhe expediente reiterando a presente proposta ao Cartório Eleitoral de Santa￾rém (83º Zona Eleitoral), para que, no uso de suas prerrogativas, possa analisar
e autorizar a execução da presente demanda.
Encaminhar cópia deste a Associação de moradores do bairro Santo André
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipa) de Santarém, em de agosto
de 2025.
Gp
ELIELTON LIRA
Vereador - PDT
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Enna: 1094 24014.B214R [9404 EQ4R