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materia nº 3402/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3402 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO VISTA ALEGRE DO JUÁ, "UMEI PROFESSORA MARIA JOCELI TAPAJÓS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.
native_id34940

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — —
2025-08-11 Encaminhar a Comissão — PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO - ENCAMINHAR AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
/ CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
MEINICIPAL DE SANTARÉM
CNPJ nº10.219.202/0001-82 PDT
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
Projeto de Lei Nº 12025
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA
UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL — UME!, QUE SERÁ CONSTRUIDA
NO BAIRRO VISTA ALEGRE DO JUÁ, “UME!
PROFESSORA MARIA JOCELI TAPAJÓS”,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO
PARA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições
regimentais, faz saber que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º. A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — UMEI, localizada
no bairro Vista Alegre do Juá, nesta cidade de Santarém/PA, fica denominada
“UME! PROFESSORA MARIA JOCELI TAPAJOS”
Art. 2º: O Poder Público, após a transformação desta proposta em lei, se
encarregará de efetuar a devida nomeação, bem como fazer a divulgação a fim
de orientar a população e demais órgãos de prestação de serviços no município
de Santarém.
Art. 3º; Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
—
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de agosto
de 2025.
ELIELTON REGO Assinado de forma digital
p or ELIELTON REGO
LIRA:523600592 Ltra:s2369059220
Dados: 2025.08.11 15:26:31
20 “0300
ELIELTON LIRA
Vereador — PDT
VEREADOR
Eliel! e
E
pego oia uia .
cnLira
Www.camaradesantarem.pa.gov.br
TS SE
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
Ra PODER LEGISLATIVO
1
7») CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
JUSTIFICATIVA
A Professora Maria Joceli Tapajós, carinhosamente conhecida como Joice,
nasceu em 06 de setembro de 1962 e faleceu em 30 de abril de 2025. Se
destacou por sua dedicação às causas sociais e educacionais. Como educadora
comprometida, contribuiu significativamente com a população local,
especialmente com pessoas surdas, utilizando seus conhecimentos em Libras
para promover inclusão e acessibilidade.
Reconhecendo sua atuação transformadora e sua importância para a
comunidade, foi-lhe destinado um terreno na Quadra 9, onde construiu sua
residência e viveu de forma ativa na vida local.
Diante de sua relevante contribuição social e educacional, a comunidade
manifesta o desejo de homenageá-ia, atribuindo seu nome à instituição de
ensino local. Assim, propõe-se que a UME! passe a se chamar UNIDADE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
UMEI PROFESSORA MARIA
JOCELI TAPAJÓS, em reconhecimento ao seu legado de dedicação, inclusão
e serviço ao próximo.
ELIELTON REGO ê
LIRA:52360059220 04
ELIELTON LIRA
Vereador —- PDT
VEREADOR
Elie!
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
PDT

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