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PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PROJETO DE LEI nº /2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATEÀ DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que
aprovou a seguinte proposta de Lei:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DE SANTARÉM.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção da Depressão e Combate ao
Suicídio, no âmbito da rede pública de ensino do Município de Santarém - Estado do
Pará, cujo objetivo é preparar os professores e profissionais de ensino para atuar de
forma preventiva no âmbito das escolas bem como estimular o desenvolvimento de práticas de cuidado em relação ao outro.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá estabelecer
cooperação técnica com o Estado e Entidades Não Governamentais, bem como também
a Iniciativa Privada na elaboração do curso de capacitação e mecanismos de encaminhamento, tendo as seguintes diretrizes, sem o prejuízo de outras que possam ser instituídas:
| - a capacitação dos professores e profissionais de ensino se efetivará com a realização
de curso preparatório, criado para qualificar os professores como agentes preventivos,
atuando na identificação, orientação e encaminhamento dos alunos com perfil de comportamentos propensos à depressão e ao suicídio;
H - confirmado o diagnóstico, o programa poderá oferecer a possibilidade de acompanhamento psicológico com o objetivo de prevenir o suicídio;
HI - idealização de canais de atendimento pessoal em locais adequados ao acompanhamento profissional terapêutico;
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Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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MUNICIPAL DESANTAREM |
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IV - monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a
interdisciplinaridade entre os profissionais que atuarão no segmento;
V - estímulo a prática de atitudes de prevenção ao suicídio que envolvem o cuidado em
relação ao outro;
VI - estímulo a formação de uma rede de relações de apoios, com momentos formativos
para atuar com segurança em diversas situações envolvendo todas as pessoas que compõem esse microssistema social;
VII - desenvolvimento de estratégias de combate ao bullying, fornecendo mais proteção
e apoio às crianças, adolescentes, jovens e seus pais.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover a
divulgação das diretrizes do Programa, com vistas a ampliar o seu alcance e sensibilizar
a sociedade quanto à valorização da vida e combate ao suicídio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025.
LTDAVID PAIVA
Vereador Republicanos
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JUSTIFICATIVA:
A criação desse programa em Santarém representa um avanço essencial na política pública de saúde mental voltada à juventude. Ele pode salvar vidas, fortalecer os vínculos
escolares e contribuir para a formação de uma geração mais saudável e consciente de
seus direitos e emoções. O suicídio é uma das principais causas de morte entre jovens
de 15 a 29 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) Prevenir o suicídio
requer ações estruturadas, contínuas e que envolvam educação, saúde mental e comunidade. A escola é um espaço privilegiado para identificar sinais precoces, já que os
alunos passam boa parte do dia nesse ambiente.
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
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