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materia nº 3405/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3405 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA.
native_id34942

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PARA PARECER.
2025-08-11 Encaminhar a Comissão — PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO - ENCAMINHAR AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PROJETO DE LEI nº /2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MU￾NICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATEÀ DEPRES￾SÃO E AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA MUNICI￾PAL DE ENSINO DE SANTARÉM.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que
aprovou a seguinte proposta de Lei:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COM￾BATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DE SANTARÉM.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção da Depressão e Combate ao
Suicídio, no âmbito da rede pública de ensino do Município de Santarém - Estado do
Pará, cujo objetivo é preparar os professores e profissionais de ensino para atuar de
forma preventiva no âmbito das escolas bem como estimular o desenvolvimento de prá￾ticas de cuidado em relação ao outro.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá estabelecer
cooperação técnica com o Estado e Entidades Não Governamentais, bem como também
a Iniciativa Privada na elaboração do curso de capacitação e mecanismos de encami￾nhamento, tendo as seguintes diretrizes, sem o prejuízo de outras que possam ser insti￾tuídas:
| - a capacitação dos professores e profissionais de ensino se efetivará com a realização
de curso preparatório, criado para qualificar os professores como agentes preventivos,
atuando na identificação, orientação e encaminhamento dos alunos com perfil de com￾portamentos propensos à depressão e ao suicídio;
H - confirmado o diagnóstico, o programa poderá oferecer a possibilidade de acompa￾nhamento psicológico com o objetivo de prevenir o suicídio;
HI - idealização de canais de atendimento pessoal em locais adequados ao acompanha￾mento profissional terapêutico;
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DESANTAREM |
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
IV - monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a
interdis￾ciplinaridade entre os profissionais que atuarão no segmento;
V - estímulo a prática de atitudes de prevenção ao suicídio que envolvem o cuidado em
relação ao outro;
VI - estímulo a formação de uma rede de relações de apoios, com momentos formativos
para atuar com segurança em diversas situações envolvendo todas as pessoas que com￾põem esse microssistema social;
VII - desenvolvimento de estratégias de combate ao bullying, fornecendo mais proteção
e apoio às crianças, adolescentes, jovens e seus pais.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover a
divulgação das diretrizes do Programa, com vistas a ampliar o seu alcance e sensibilizar
a sociedade quanto à valorização da vida e combate ao suicídio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025.
LTDAVID PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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PODER LEGISLATIVO CAMARA câmaraMuNIcIPALDESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
JUSTIFICATIVA:
A criação desse programa em Santarém representa um avanço essencial na política pú￾blica de saúde mental voltada à juventude. Ele pode salvar vidas, fortalecer os vínculos
escolares e contribuir para a formação de uma geração mais saudável e consciente de
seus direitos e emoções. O suicídio é uma das principais causas de morte entre jovens
de 15 a 29 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) Prevenir o suicídio
requer ações estruturadas, contínuas e que envolvam educação, saúde mental e comu￾nidade. A escola é um espaço privilegiado para identificar sinais precoces, já que os
alunos passam boa parte do dia nesse ambiente.
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
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Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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