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materia nº 3407/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3407 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRO-NEGÓCIO EM SANTARÉM-PARÁ. AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA.
native_id34944

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — —
2025-08-11 Encaminhar a Comissão — PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO - ENCAMINHAR AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PROJETO DE LEI nº /2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRO￾NEGÓCIO EM SANATRÉM-PARÁ
Art. 1º Fica instituída a Semana municipal do Agronegócio a ser comemorada, anual￾mente, a partir do dia 25 do mês de fevereiro, considerando o Dia Nacional do Agrone￾gócio.
Art. 2º Os objetivos da Semana Municipal do Agronegócio são:
| - promovero fortalecimento, apoio e incentivo ao desenvolvimento, gestão e comercia￾lização de produtos no setor do agronegócio em Santarém-Pará;
IH
- incentivar a elaboração de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do agro￾negócio;
HI - facilitar, profissionalizar e proporcionar opções para aprimorar e escoar a produção
dentro do município de Santarém-PA.
Art. 3º As celebrações referentes à Semana Estadual do Agronegócio, conforme é tra￾tado por esta Lei, serão incluídas no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025.
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Ide?
PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
JUSTIFICATIVA
A instituição da Semana Municipal do Agronegócio no município de Santarém é uma
medida estratégica e necessária para reconhecer, valorizar e impulsionar um dos setores
mais importantes para a economia local, regional e nacional. O agronegócio representa
uma expressiva parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e tem papel fundamen￾tal na geração de empregos, renda, segurança alimentar e desenvolvimento territorial.
No contexto santareno, destaca-se a produção agrícola, pecuária, pesca, horticultura,
além do crescimento de cadeias agroindustriais e cooperativas locais. Santarém está
situada em uma das regiões mais dinâmicas da Amazônia, com grande potencial produ￾tivo e desafios complexos relacionados à sustentabilidade, infraestrutura, regularização
fundiária e acesso à tecnologia. Assim, é fundamental criar um espaço institucional,
anual e contínuo para discussão, capacitação, promoção e integração entre os diversos
agentes que compõem o setor: produtores rurais, técnicos, pesquisadores, empresas,
cooperativas, estudantes, governo e sociedade civil.
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
2de2

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