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materia nº 3416/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3416 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaINSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO.
native_id34947

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Encaminhado ao Presidente da 7ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO
2026-03-30 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO
2025-08-13 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR A COMISSAO PARA ANALISE E EMISSAO DE PARECER.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PROJETO DE LEI nº /2025
INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTI￾ZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que
aprovou a seguinte proposta de Lei:
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE
LEITE HUMANO
Estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Conscientização para Doação de Leite Humano,
a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades
privadas sem fins lucrativos, para a realização de eventos, no intuito de cumprir os obje￾tivos previstos no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DESANTAREM
David Paiva
Vereador - Republ
DAVID PAIVA)
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
lde2Cc
PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
JUSTIFICATIVA:
A criação do Dia Municipal da Conscientização para Doação de Leite Humano tem como
objetivo promover a educação, a mobilização social e o incentivo à doação de leite ma￾terno, gesto fundamental para a sobrevivência de milhares de recém-nascidos, especi￾almente prematuros e de baixo peso internados em UTIs neonatais.
O leite materno é reconhecido mundialmente como o alimento mais completo para os
bebês, pois contém todos os nutrientes essenciais, além de fatores imunológicos que
protegem contra infecções e doenças. No entanto, muitos recém-nascidos não podem
ser amamentados diretamente por suas mães, seja por questões de saúde ou ausência
temporária da mãe, tornando essencial a existência de bancos de leite humano e doa￾doras voluntárias.
Segundo dados da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH), a cada ano mi￾lhares de bebês são salvos graçasà solidariedade de mulheres que doam seu excedente
de leite materno. No entanto, a quantidade arrecadada ainda está aquém da demanda,
o que reforça a importância de ampliar a conscientização da população sobre essa
CÂMARA
David eres id
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Paiva
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vereador = Repbt
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
causa.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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