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CÂMARA. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO mah!
MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Ata da Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira séi ap ada
Vigésima Legislatura, realizada no dia onze de agosto do ano de dois mil € vinte-Erçiaço. no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, € iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) destacou sua indignação em relação a duas
empresas que, segundo ele, prestam serviços de péssima qualidade no município. A primeira
crítica foi direcionada à Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, responsável pelo
abastecimento de água em Santarém. Afirmou que, em seus cinco anos de mandato, nunca teve
motivos para elogiá-la, sempre relatando problemas recorrentes de falta de água em diversos
bairros. Ressaltou que já foram realizadas audiências públicas com representantes da empresa,
inclusive vindos de outros estados, mas sem resultados concretos. Considerou inaceitável que,
mesmo com o Aquífero Alter do Chão, sob o solo santareno, a população enfrente escassez de
água. A segunda empresa mencionada foi a Terra Plena, responsável pela coleta de lixo. Segundo
ele, apesar dos esforços do secretário municipal competente, a empresa não apresenta melhorias e
mantém um serviço insatisfatório. Para ele, ambas as empresas deveriam ser substituídas, por
desrespeitarem a população e a própria Câmara Municipal. Por outro lado, registrou elogios ao
Festival Folclórico de Santarém e ao trabalho da secretária municipal de Cultura, PRISCILA
CASTRO, pela valorização dos artistas locais e pela organização do evento. Embora tenha
reconhecido que o espaço disponível foi insuficiente para atender à demanda de público,
considerou o festival um sucesso e sugeriu, para o próximo ano, a ampliação da estrutura.
Parabenizou todos os grupos folclóricos, destacando sua preferência pelo grupo “Sedução do
Carimbó”, e afirmou que a cultura, assim como o esporte, vem sendo valorizada na atual gestão
municipal. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) manifestou preocupação com a realização,
em Belém, de uma audiência pública para a criação de uma nova reserva florestal com
aproximadamente 4.900 km?, o que corresponde a cerca de um quarto do território de Santarém.
Questionou a utilidade da medida, argumentando que o município necessita de mais oportunidades
de empreendedorismo e geração de renda, e que a criação de reservas, sem objetivos claros para a
população local, prejudica o desenvolvimento. Em seguida, relatou visita à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente -SEMMA, onde foi bem atendido, mas destacou a existência de um problema
que, segundo ele, exige solução legislativa. Explicou que construções realizadas antes de 2015,
sem licenciamento ambiental, não conseguem regularizar a documentação junto à SEMMA
municipal, pois, à época, o licenciamento era de responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente. Assim, defendeu a criação de uma lei que permita à SEMMA municipal realizar esse
tipo de licenciamento para imóveis construídos antes de 2015, a fim de atender a demanda da
população. O vereador ANDREO RASERA (PL) relatou que, no fim de semana, realizou visitas
a diferentes áreas urbanas de Santarém e observou que o cenário político começa a se movimentar
para as eleições do próximo ano, que elegerão deputados estaduais e federais, senadores,
governador e presidente. Manifestou admiração pelo vereador ERLON ROCHA, que anunciou
sua pré-candidatura a deputado estadual, destacando sua atuação na região do Lago Grande e da
Calha Norte. Comentou também a aliança política entre o deputado JOÃO PINGARILHO e a ex-
vereadora ADRIANA ALMEIDA, além de citar outras candidaturas e reeleições já anunciadas,
como as da deputada MARIA DO CARMO e do deputado JOSUÉ PAIVA. Ressaltou seu
compromisso com a candidatura do ex-vereador JK DO POVÃO, pelo PL, e registrou encontro
com o deputado PRIANTE, que visitava bases na região. Alertou que, embora faltem mais de 400
dias para o pleito, é preciso atenção à chegada de candidatos de outras localidades que possam
buscar votos em Santarém sem compromisso duradouro com a cidade, lembrando como exemplo
o problema crônico de abastecimento de água. Encerrando, parabenizou os advogados pelo Dia do
Advogado, encaminhando moção de congratulações à subseção de Santarém e aos profissionais
que atuam na Justiça paraense, desejando boa semana a todos. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) relatou que sua fala da semana anterior sobre a COP 30 repercutiu rapidamente
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em Brasília, recebendo mensagens do Ministério do Turismo e da ministra adjunta ANA CARLA
com ponderações sobre os pontos abordados. Segundo a ministra, não há previsão legal para a
criação de subsedes da COP 30, questionando, assim, a inclusão de Santarém como uma dessas
localidades em documento do governo estadual. Destacou que a organização do evento é
responsabilidade do governo federal, ainda que realizado em Belém, e esclareceu que, ao
mencionar o valor de 300 bilhões, referia-se à meta de arrecadação da COP para investimentos
globais, não a um aporte direto no evento. A ministra informou que o investimento previsto é de
R$ 6 bilhões, distribuídos entre Belém, outros municípios e Brasília, com foco em logística.
Defendeu que a COP seja mais inclusiva e permita maior participação da população paraense,
informando que cerca de 30 países já cancelaram presença devido a problemas logísticos,
principalmente de hospedagem. Solicitou formalmente ao ministério a publicação, no site oficial
do governo federal, de um relatório detalhado com todas as informações do evento. Afirmou que
as informações sobre a COP 30 disponíveis nas redes do Ministério do Turismo são insuficientes,
exigindo a busca em outras fontes. Comunicou ter recebido convite de uma instituição nacional
para participar do evento, nos dias 10 e 11, em painéis sobre cidades, infraestrutura, água,
bioeconomia e turismo, com acesso às áreas Green Zone e Blue Zone. Declarou que pretende
representar Santarém, abordando especialmente a importância da Amazônia, o turismo,
responsável por 49% dos visitantes do Pará, e as demandas locais relacionadas à água e à
bioeconomia. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) registrou e reconheceu o sucesso do
Festival Folclórico de Santarém, realizado pela prefeitura por meio da secretária municipal de
Cultura, PRISCILA CASTRO. Relatou que o evento, com duração de cinco dias, movimentou
intensamente a cidade e atraiu, segundo estimativa do parlamentar, mais de 30 mil pessoas ao
antigo espaço Pérola, evidenciando a importância de investimentos na cultura. Destacou que
Santarém possui vocação para o turismo e para a realização de eventos culturais, ressaltando que
esta edição foi uma das melhores em 49 anos de festival, graças à organização, ao trabalho e à
dedicação das equipes envolvidas. Citou o apoio de órgãos como a Polícia Militar, o Conselho
Municipal de Cultura, além dos grupos folclóricos e entidades que se preparam durante todo o ano
para o evento, movimentando recursos e fomentando a economia local. Lembrou que o festival
também serve de preparação para o Sairé e outros eventos, como o Festival de Parintins, que
recebem contribuição cultural de grupos santarenos. Propôs que a Câmara Municipal aprove uma
moção de aplausos a todos os envolvidos, reconhecendo o impacto positivo do evento na
economia, na geração de renda e na valorização cultural do município. Por fim, defendeu a criação
de um espaço público próprio para grandes eventos e reafirmou a importância de fortalecer e apoiar
iniciativas culturais que já fazem parte do calendário da população, como o Festival Folclórico e
o Festival de Bandas. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) abordou a importância da
melhoria da saúde pública no município, destacando que, apesar das dificuldades comuns ao início
de um mandato, o governo municipal tem buscado e apresentado resultados positivos. Citou como
avanços a reativação do funcionamento 24 horas da unidade de saúde do Santarenzinho e de outros
bairros, como Nova República; a construção do Hospital Materno infantil, que está em andamento;
e reformas em unidades básicas de saúde, como a UBS de Arapixuna, que será ampliada e contará
com consultório odontológico, atendendo a requerimentos apresentados por ele e outros
vereadores. Informou que, no dia seguinte, participaria de viagem à comunidade Piraquara, no
Alto Lago Grande, acompanhado pela equipe e engenheiro da Secretaria Municipal de Saúde, além
de vereadores da Comissão de Saúde: Alba Leal, Bárbara Matos, Ivanira Figueira, e pelo vereador
Sérgio Pereira. Destacou que o objetivo é avaliar o local onde será construída a nova UBS da
comunidade, considerando as dificuldades, a distância e a atual situação da unidade de saúde
existente. Concluiu reafirmando que é papel de todos os vereadores trabalhar para melhorar a
qualidade de vida da população e que a região do Alto Lago Grande, por sua distância de Santarém,
merece atenção especial. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) destacou a realização da quarta
edição do projeto "Vereador e Você", promovido por seu gabinete, que ocorreu em Alter do Chão
e registrou mais de 300 atendimentos. Disse que a iniciativa levou serviços de cidadania, saúde e
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beleza à comunidade, com apoio de parceiros como o vereador Gerlande Castro e o Instituto da
Amazônia, que realizaram atendimentos odontológicos. Também foram oferecidas vacinas
antirrábicas e consultas veterinárias, além da emissão de mais de 100 carteiras de identidade pela
Polícia Civil. O evento contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social,
da Secretaria de Saúde, da empresa Startec (emissão de passe livre), do Conselho Comunitário de
Alter do Chão e de apoiadores como a empresa Massabor, o deputado federal HENDERSON
PINTO e o deputado estadual JOÃO PINGARILHO. Ressaltou a importância de levar esses
serviços diretamente às comunidades, evitando que moradores precisem se deslocar até Santarém,
especialmente aqueles com dificuldades financeiras. A vereadora também parabenizou a
Secretaria Municipal de Cultura, na pessoa da secretária PRISCILA CASTRO, pelo trabalho no
evento folclórico de Santarém, que reuniu 38 agremiações e atraiu público estimado de 25 mil
pessoas, destacando sua relevância cultural e impacto positivo na economia local. A vereadora
ENF. ALBA LEAL (MDB) manifestou sua alegria em participar da festividade de Nossa Senhora
de Nazaré, realizada no distrito de Curuai, que teve início no último dia 9. Ela prestigiou o círio
fluvial e o círio terrestre, além de participar ativamente da Corrida do Círio, organizada em parceria
com a agência distrital e com apoio da Prefeitura Municipal de Santarém. Ela agradeceu ao prefeito
JOSÉ MARIA TAPAJÓS, à deputada federal RENILCE NICODEMOS, a empresas e pessoas que
contribuíram para o evento, como o Grupo Pena Forte, Hotel London, AR Transporte, Mendes
Leal e outros apoiadores. Ressaltou a beleza das atividades culturais e convidou a população e os
colegas vereadores a visitarem o distrito de Curuai - Lago Grande. Em homenagem ao Dia do
Advogado, a vereadora desejou bênçãos, saúde e sucesso aos profissionais da área, mencionando
especialmente o vereador ANDREO RASERA e seu filho, LUCAS LEAL, advogado. Ela também
parabenizou a secretária municipal de Cultura, PRISCILA CASTRO, e o prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJÓS pela organização do Festival Folclórico de Santarém, destacando a participação de
diversos grupos culturais, como a Junina Caipira, que abrilhantaram o evento no Parque da Cidade.
Por fim, anunciou que no dia 14, no distrito de Paissandu, região do Lago Grande, será realizada
uma ação social em alusão ao Agosto Lilás, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A iniciativa contará com a Procuradoria da Mulher, a Prefeitura de Santarém, as Secretarias
Municipais de Saúde e serviço social, a rede de proteção à mulher, o Instituto Sorrisos da
Amazônia e a participação do vereador JOZIEL COLARES e sua esposa, além do apoio da
deputada RENILCE NICODEMOS. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador BIGA
KALAHARE (PT) parabenizou todos os estudantes pelo Dia do Estudante, ressaltando a
importância deles para o futuro do país. Também felicitou os profissionais da advocacia,
especialmente seus assessores Wilton e César, bem como o setor jurídico da Casa. Destacou o
sucesso do 49º Festival Folclórico de Santarém, elogiando a organização da secretária municipal
de Cultura, PRISCILA CASTRO, e sua equipe, além da atuação da Polícia Civil. No entanto,
pontuou a necessidade de uma estrutura maior para comportar o público, defendendo que
vereadores, deputados e a Prefeitura de Santarém se comprometam a viabilizar uma arena
adequada para eventos culturais, como o festival folclórico e o festival de bandas e fanfarras. Na
sequência, manifestou indignação diante de casos recentes de violência contra a mulher, citando
episódios ocorridos em Santarém e Mojuí dos Campos, incluindo um em que a vítima perdeu o
bebê em decorrência das agressões. Defendeu leis mais severas para pzunir agressores e combater
o machismo estrutural, afirmando que a mudança é lenta, mas possível por meio da atuação
conjunta de mulheres e aliados. Também comentou a repercussão nacional de um vídeo do
influenciador FELCA sobre a adultização de crianças e cobrou a votação do projeto de publicidade
contra a pedofilia, de autoria do Executivo, que está parado desde fevereiro do ano passado.
Lembrou que apresentou projeto semelhante em 2023, aprovado, mas vetado, e criticou a
prioridade dada a projetos sobre terras em detrimento de iniciativas de proteção à infância. Por
fim, anunciou a apresentação de uma moção de aplausos ao influenciador e afirmou que, se
necessário, tomará medidas jurídicas para garantir o andamento da proposta. A seguir, o presidente
JANDER ILSON PEREIRA passou a condução dos trabalhos ao trabalho do vereador
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GERLANDE CASTRO para que pudesse fazer seu pronunciamento. O vereador JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO) cumprimentou os advogados presentes e a equipe técnica da
Câmara, destacando a importância da assessoria jurídica para o bom funcionamento do poder
legislativo. Em seguida, ressaltou o sucesso da ação social Puxirum realizada na comunidade São
Ciríaco, Urucurituba, que atendeu 2.849 pessoas, com destaque para quase 300 registros de
nascimento, emissão de documentos e atendimentos na área da saúde. Agradeceu ao prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS, ao vereador ALEXANDRE MADURO, à coordenadora VALQUÍRIA e às
lideranças comunitárias pelo empenho na realização do evento, e informou que a próxima edição
ocorrerá em Aritapera no dia 29 de agosto. Também relatou sua participação em reunião no Igarapé
da Praia com o Conselho Regional de Pesca da região do Tapará, onde foi discutido um acordo de
pesca entre o quilombo do Saracura e a comunidade local. Destacou o trabalho do vereador
SÉRGIO PEREIRA na defesa dos pescadores e agradeceu a receptividade da comunidade. Por
fim, informou que no dia 20 de agosto participará de audiência em Brasília para discutir a Medida
Provisória 1303, que prevê a transferência da administração do seguro-defeso para as prefeituras,
sem repasse financeiro, o que prejudicaria os municípios. Defendeu que a gestão do benefício
permaneça com as colônias e entidades sindicais, ressaltando a importância dessa conquista para
os pescadores. Enfatizou seu compromisso em representar a categoria e os povos ribeirinhos com
dedicação e responsabilidade. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte
da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 04 de agosto de 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 034/2025 — GAB. Ver. Alberto Portela (União) —
Justificativa de ausência nas sessões ordinárias nos dias 11 e 12 de agosto de 2025; MEMO.
039/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do
dia 11 de agosto de 2025; MEMO. 086/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Assunto:
Composição de Bloco; MEMO. 035/2025 — GAB. Ver. Alberto Portela (União Brasil) —
Cancelamento da Audiência Pública referente a Criação e implantação da Nova Universidade
Estadual do Pará, em Santarém; MEMO. 037/2025 — GAB. Ver. Sérgio Pereira (PP) — Assunto:
dissolução do bloco do Partido Progressista (PP) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Trabalhos
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador
Malaquias Mottin (PL), que dispõe e cria a Feira Cultural de Artes, Artesanato, Antiguidades,
Gastronomia e de Lazer do Município de Santarém e dá outras providências; PROJETO DE
LEI/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que dispõe sobre nomenclatura da unidade
Municipal de Educação Infantil - UMEI, que será construída no bairro Vista Alegre do Juá,
“UMEI Professora Maria Joceli Tapajós”, e dá outras providências; PROJETO DE LEI/2025, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial na dotação
orçamentária municipal de turismo — SEMTUR e dá outras providências; PROJETO DE LEI/2025,
de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que torna Patrimônio Cultural Imaterial
do Município de Santarém a Festa do Santíssimo Sacramento — Bairro Santíssimo; PROJETO DE
LEI/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Prevenção e combate à depressão e ao suicídio na rede municipal de
Ensino de Santarém; PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB), que
institui diretrizes para a instalação de pranchas de comunicação aumentativa e alternativa - CCA
em espaços públicos de lazer e convivência no município de Santarém; PROJETO DE LEI/2025,
de autoria do vereador que institui a Semana Municipal do Agronegócio em Santarém-Pará.
TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 107/2025, de autoria da vereadora Elita
Beltrão (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia
com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de
Aplausos 212/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 213/2025,
de autoria do vereador enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção de Aplausos 214/2025, de autoria do
vereador Mano Dadai (PSB); Moção de Aplausos 215/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare
(PT); Moção de Aplausos 216/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (PL). Em continuidade,
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houve a inversão em pauta, a pedido dos autores da matéria, aprovação dos seguintes trabalhos:
requerimento 2216/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União) e requerimento 2213/2025,
de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). Prosseguindo, seguiu-se a aprovação das
matérias em pauta: requerimentos 2068, 2069, 2070, 2126, 2127, 2128, 2181 a 2189/2025, de
autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); requerimentos 2129 a 2135, 2203 a 2208/2025, de
autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 2150 a 2156, 2169, 2223 e 2224/2025,
de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 2170, 2171, 2172/2025, de
autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); requerimentos 2175 a 2178, 2209 a
2212/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 2173, 2174, 2202 e
2203/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 2179 e 2180/2025, de
autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimento 2235/2025, de autoria do
vereador Renilson Vinte (PSD); requerimentos 2190 a 2195, 2217 a 2222/2025, de autoria do
vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 2196, 2197, 2198, 2199, 2249/2025, de autoria do
vereador Erasmo Maia (União): requerimentos 2225 a 2232, 2250 a 2253/2025, de autoria do
vereador Jander Ilson Pereira (União); requerimento 2233/2025, de autoria do vereador Man Dadai
(PRD); requerimentos 2236, 2237, 2240/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB);
Indicação 740/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicações 704, 744,
745/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicação 707/2025, de autoria do
vereador David Paiva (REPUBLICANOS);: Indicações 708, 709, 710, 743/2025, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 711, 712, 713, 738, 739/2025, de autoria da vereadora
Ivanira Figueira (PSD); Indicações 714 a 724/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Indicações 725 a 731/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD);
Indicação 732, 733/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (União); Indicação 734, 735/2025,
de autoria do vereador Erasmo Maia (União); Indicações 734, 735/2025, de autoria do vereador
Erasmo Maia (União); Indicações 736 e 737/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD);
Indicações 741, 742/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União); Indicação
747/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PRD). Concluído a pauta, o vereador JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO) agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); MANO DADAI
- YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BIGA KALAHARE -
MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será
assinada por quem de direito.
y Na PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Enf.“ Alba Leal
12 SECRETARIA