PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM| ÃIberto
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gente da gente
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO PORTELA — UNIÃO BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
REQUERIMENTO Nº..2333 /2025 Aprovado em dMaÇÕ Discusão
Plenário: Q2s|
Os Já 5
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores (as).
CAMARA MUNICI TARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA
REQUER À MESA DIRETORA A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA NA DATA DE 05 DE
SETEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA)
ÀS 09H00, PARA TRATAR SOBRE A
ADULTIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NAS
REDES SOCIAIS.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador infra-assinado,
fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
NA DATA DE 05 DE SETEMBRO DE2025 (SEXTA-FEIRA) ÀS 09H00, PARA
TRATAR SOBRE A ADULTIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores (as), a realização desta audiência pública se
justifica diante do crescente fenômeno da adultização infantil, especialmente no ambiente
digital, onde crianças são expostas precocemente a padrões estéticos, comportamentos e
responsabilidades que não condizem com sua idade e estágio de desenvolvimento.
O uso das redes sociais por crianças, muitas vezes com o incentivo ou
consentimento dos próprios responsáveis, tem se tornado um espaço onde a infância é
frequentemente colocada em segundo plano, em nome da visibilidade, da monetização de
conteúdo e da busca por aceitação social. Essa exposição excessiva, somada à adoção de
linguagens, posturas e visual adultizados, compromete o desenvolvimento psicológico,
emocional e social das crianças, além de abrir brechas para a sexualização precoce,
exploração comercial e outras formas de violação de direitos.
A audiência pública visa criar um espaço democrático de escuta e diálogo
entre especialistas, órgãos de proteção à infância, educadores, famílias, representantes das
plataformas digitais, parlamentares e sociedade civil. O objetivo é promover uma reflexão
crítica, além de identificar estratégias e propostas concretas para garantir a proteção
integral das crianças no ambiente digital, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabineteveres: adoralberto ortela()gmail. com
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É fundamental tratar o tema com urgência e responsabilidade, uma vez que o
processo de adultização não apenas compromete a experiência infantil, mas também
reforça padrões nocivos que afetam a formação de identidade, autoestima e os direitos
fundamentais da criança.
Dessa forma, a audiência pública busca sensibilizar, informar e fomentar
políticas públicas, ações educativas e instrumentos legais que contribuam para o uso mais
consciente das redes sociais, respeitando a dignidade e os direitos das crianças.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 18 de
agosto de 2025.
ALBERTO ALBERTO PORTELA DE
PORTELA DE SOUSA:51995492272
SOUSA:5 1995492 2025.08.19 12:12:46
272 -03'00'
ALBERTO PORTELA DE SOUSA
Vereador — União Brasil
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LISTA DE CONVIDADOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A ADULTIZAÇÃO DAS
CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS.
| -
SEMTRAS — SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2 —- SEMED — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3- 15º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTARÉM - INFÂNCIA E JUVENTUDE
E ÓRFÃOS, INTERDITOS E INCAPAZES
4 — CONSELHO TUTELAR
5 — PSICÓLOGOS E EDUCADORES
6 — ESPECIALISTAS EM SEGURANÇADIGITAL
7- PAIS E LÍDERES COMUNITÁRIOS
OBS: OUTRAS ENTIDADES E CONVIDADOS PODERÃO SER ACRESCENTADOS.
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abi
ver.
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