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PODER LEGISLATIVO
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MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
CAMARA MUNtCAPAL. DE- SAR JTARÉM
Aprovado em — Discus REQUERIMENTO Nº /2)4 (2025.
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores: CAMARA MU
REQUER À SECRETARIA MUNICIPALDE. "NERAESTRUTURA
— SEMINFRA, OS SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO,
DRENAGEM, TERRAPLANAGENM, ATERRO, SANEAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº 20.876/2019), EM TODA A
EXTENSÃO DA TRAVESSA UNIÃO, BAIRRO SÃO FRANCISCO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura —
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO, DRENAGEM,
TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº
20.876/2019), EM TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA UNIÃO, BAIRRO SÃO FRANCISCO.
JUSTIFICATIVA
A referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, com trechos de difícil
acesso, especialmente em períodos chuvosos, causando transtornos à mobilidade de moradores,
pedestres, ciclistas e veículos.
Além disso, trata-se de vias de grande importância para o bairro, com relevante fluxo diário e
que interliga pontos estratégicos da cidade. A pavimentação desse trecho trará melhorias significativas
na infraestrutura urbana, qualidade de vida da população e valorização imobiliária da área.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é deverde toda prefeitura municipal prover
uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para
a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na
economia, saúde e bem estar da comunidade.
Diante do exposto, solicito urgência na adoção das providências cabíveis, com a inclusão da
via no cronograma de ações da Secretaria competente.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que, Pede deferimento.
Santarém/PA, 18 de agosto de 2025.
e
Urias Pa /garilho Castro
ereador — MDB
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