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materia nº 2341/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2341 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaREQUER À SEMSA A REFORMA, AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA UBS DO BAIRRO JARDIM SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO).
native_id35036

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-08-25 Matéria Votada e Aprovada — MATERIA VOTADA E APROVADA
2025-08-19 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T16:13:50.395239-03:00 APROVADO 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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2!
Al
CÂMARA MUNICIPAL DE sANrAREm CÂMARA — PODERLEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM PIAPAR CLA
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
REQUERIMENTO Nº 294/ 12025. CÂMARA MUNICIPALDE SANTARÉM
Aprovado eMAUA, Discusão
o. .
Por: LÁLIN GandaSUE
A
Senhora
Sua Excelência
e Senhores
Senhor
Vereadores:
Presidente, ii os
CRIMARA ESMUNICIDALDE OSSANTARÉNEA) AA
RA “Enf. a Alba Leal
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, A
REFORMA, AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
BAIRRO JARDIM SANTARÉM.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), A
REFORMA, AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM SANTARÉM.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação encontra amparo na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria
nº 2.436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017), que estabelece que as Unidades Básicas de
Saúde devem oferecer estrutura física, equipamentos e recursos humanos adequados para a
promoção, prevenção e recuperação da saúde. Também está alinhada aos princípios
constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos no artigo 196 da Constituição
Federal, que garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção,
proteção e recuperação da saúde.
Entre as necessidades identificadas, destacam-se:
1. Ampliação da infraestrutura física, contemplando:
* Construção de um novo espaço para atendimento do HIPERDIA;
* Implantação de mais um consultório de enfermagem;
* Adequação para instalação de mais uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF);
« Instalação de central de ar-condicionado na sala de procedimentos, na recepção e nos
corredores de espera;
* Construção de espaço adequado para o setor de farmácia básica, com climatização
própria.
2. Aquisição e substituição de mobiliário e equipamentos, incluindo:
« Troca de armários e cadeiras (atualmente com ferrugem e em más condições de uso,
sem atender à norma NR-50);
* Substituição da estufa e da autoclave, ambas enferrujadas;
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
VEREADOR
7" CÂMARA —
PODERLEGISLATIVO |
PN
E PN CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM barfe
. Substituição do foco clínico da sala de procedimentos;
. Aquisição de mais dois aparelhos de aferição de pressão arterial, detector fetal e
balança infantil.
3. Manutenção e limpeza:
* Manutenção e
higienização das centrais de ar existentes;
*
Instalação de novos equipamentos de climatização para garantir conforto e preservação
de materiais.
A adequação estrutural e de equipamentos é essencial para assegurar atendimento
digno e de qualidade à população do Bairro Jardim Santarém, além de proporcionar melhores
condições de trabalho aos profissionais da saúde que atuam na unidade.
Portanto, considerando a relevância do setor para a qualidade de vida da população,
requer que desta decisão seja dado conhecimento à Secretaria Municipal de Saúde —
(SEMSA), para que sejam executadas as ações necessárias para a resolução dos problemas
enfrentados no setor.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 12 de agosto de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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