texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO - MDB
CÂMARA MUNICIPALDE SANTAREM
REQUERIMENTO Nº 254 dy (2025 Aprovado emZINk AR Uisuado
Por:tiaradia
Plenário:USI
A Sua Excelência Senhor ÇÃO. Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL BEURSANISMO
E SERVIÇOS PÚBLICOS -— (SEMURB), A REALIZAÇÃO
DE SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA ÁREA
INTERNA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO
BAIRRO JARDIM SANTARÉM, BEM COMO NAS RUAS
DO ENTORNO DA REFERIDA UNIDADE.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra- assinado, fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos moradores, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Serviços Públicos — (SEMURB) A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA
E MANUTENÇÃO NA ÁREA INTERNA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
(UBS) DO BAIRRO JARDIM SANTARÉM, BEM COMO NAS RUAS DO
ENTORNO DA REFERIDA UNIDADE.
JUSTIFICATIVA
A UBS do Bairro Jardim Santarém e suas proximidades encontram-se
com acúmulo de lixo, mato alto e condições precárias de higiene, o que prejudica
a saúde pública e a segurança da comunidade.
Além disso, o mau estado das fossas sépticas e sumidouros conjugados
vem provocando retorno de água e alagamentos nos banheiros, causando
transtornos aos pacientes e servidores, além de riscos de contaminação. A
higienização da caixa d'água também é medida preventiva fundamental para
evitar a proliferação de microrganismos e garantir a qualidade da água
consumida no local. Nesse sentido solicito:
Y Limpeza e roçagem da área interna da Unidade Básica de Saúde (UBS)
do Bairro Jardim Santarém;
Y Limpeza e manutenção dasruas no entorno da UBS;
« Higienização da caixa d'água da unidade;
Y Limpeza das fossas sépticas e sumidouros conjugados, que
atualmente apresentam acúmulo e mau funcionamento, causando
alagamentos nos banheiros da UBS.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
7) CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM by
. PODER LEGISLATIVO
|
CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM -
Tais medidas são indispensáveis para assegurar um ambiente salubre,
seguro e adequado ao atendimento da população, contribuindo para a
preservação da saúde e do bem-estar coletivo.
Nesse sentido, o Art. 54 da Lei 19.207/12 (Código de Postura do Município
de Santarém), dispõe que:
Art. 54. A limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo domiciliar são serviços públicos executados diretamente pela Prefeitura ou terceirizada pela mesma empresa privada devidamente especializada.
Portanto, atendendo aos pedidos dos moradores, requer que desta
decisão seja dado conhecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos — (SEMURB), para que seja executado tais serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 14 de abril de 2025.
ingarilho Castro
ereador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
open original →