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- F| CÂMARA CÂMARA
PODER
MUNICIPAL
LEGISLATIVO
DE SANTARÉM U A
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GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE SAHTOEEM
REQUERIMENTO Nº 542 [2025. 2 ado em
A Sua Excelência Senhor Presidente,
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL BE“INFRAESTRUTURA -
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO,
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº 20.876/2019), NAS RUAS 02,
03 E 04 DO BAIRRO NOVA REPUBLICA.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das normas
asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos
munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura — (SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO, DRENAGEM,
TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº
20.876/2019), NAS RUAS02, 03 E 04 DO BAIRRO NOVA REPUBLICA.
JUSTIFICATIVA
As referidas vias encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, com trechos de
difícil acesso, especialmente em períodos chuvosos, causando transtornos à mobilidade de
moradores, pedestres, ciclistas e veículos.
Além disso, trata-se de vias de grande importância para o bairro, com relevante fluxo diário e
que interliga pontos estratégicos da cidade. A pavimentação desse trecho trará melhorias significativas
na infraestrutura urbana, qualidade de vida da população e valorização imobiliária da área.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é deverde toda prefeitura municipal prover
uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizara manutenção, fazer a drenagem para
a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na
economia, saúde e bem estar da comunidade.
Diante do exposto, solicito urgência na adoção das providências cabíveis, com a inclusão da
via no cronograma de ações da Secretaria competente.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 12 de Agosto de 2025.
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290