br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 205/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 205 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 18/08/2025.
native_id35109

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T17:30:11.757124-03:00 APROVADO 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
A ado em AAA) Discusão
CÂMARA
PODER
MUNICIPAL
LEGISLATIVO
DE SANTARÉM
eiJUNO dad si V51OR 10
Ata da Quinta Sessão Ordinária
DEPARTAMENTO
do Segundo
LEGISLATIVO
Período da Primeira sestaDoLebidtati: wada
Vigésima Legislatura, realizada no dia dezoito de agosto do ano de dois mil € mto end. no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que, em novembro de 2024, Santarém foi
classificada como o município com pior qualidade do ar para se respirar, quando os níveis de
poluição superaram em 42,8 vezes o limite tolerável à saúde humana. Destacou que, diante da
situação, a Prefeitura decretou estado de emergência e o Governo do Estado enviou reforços de
viaturas e bombeiros para o combate às queimadas. Ressaltou que as mudanças climáticas são
reais e vêm se intensificando a cada ano, afetando principalmente regiões quentes e secas.
Informou que, no dia 27 de agosto, no auditório do Campus Tapajós da UFOPA, ocorrerá reunião
com órgãos ambientais, de saúde e especialistas em ciências climáticas, com o objetivo de discutir
os impactos das queimadas e da fumaça no município. Aproveitou para convidar os vereadores a
participarem do evento, enfatizando a necessidade de evitar que Santarém enfrente níveis
alarmantes de poluição como os registrados no ano anterior, o que afetaria a saúde da população,
o turismo e a imagem do município durante a realização da COP 30 em Belém. Também
parabenizou a realização do programa Puxirum, voltado à manutenção das ruas da cidade.
Entretanto, relatou que tem recebido reclamações de moradores sobre a ausência de cobertura do
programa em diversos bairros. Solicitou ao prefeito, ao secretário competente e à equipe
responsável que busquem ampliar o atendimento, ainda que não seja possível cobrir todas as ruas
com material, ao menos garantindo a passagem de máquinas para viabilizar o tráfego. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL)registrou homenagem à atleta ANDREA PAULA MENDES,
praticante de jiu-jitsu na categoria faixa cinza até 48 kg, que conquistou novamente o título de
campeã nacional representando Santarém. Ressaltou a importância do esporte e da disciplina para
as criançase parabenizou a atleta pela conquista. O vereador RENILSON VINTE (PSD) abordou
o programa Puxirum, destacando que muitos trechos de ruas ainda não estão sendo contemplados
e que tem buscado junto ao secretário SÉRGIO MELO o atendimento das reivindicações
apresentadas pelas lideranças comunitárias. Relatou ter protocolado requerimento referente à
ponte da rua Municipalista, no bairro Mararu, que possui mais de 50 anos sem manutenção
adequada e vem causando grandes dificuldades de acesso aos moradores. Ressaltou que muitas
famílias adquirem terrenos na área, mas acabam deixando suas casas devido à precariedade do
tráfego. Informou que já levou o secretário ao local e que oestá tratando o assunto com prefeito,
manifestando confiança de que a obra será realizada, trazendo melhorias aguardadas pela
comunidade. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu notícia recente sobre o
pacote de investimentos da concessionária Via Brasil na BR-163. Recordou que acompanha o
processo desde a concessão do trecho que envolve os estados do Mato Grosso e do Pará,
lamentando que, à época, não houve força política suficiente no Pará para incluir o trecho de
Santarém na concessão. Informou que a concessionária anunciou a duplicação de 245 km entre
Guarantã do Norte e Sinop (MT), com investimentos de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões
serão aplicados pela empresa e os demais pelo Governo Federal. Ressaltou que, apesar da alegação
anterior de inviabilidade técnica e econômica para contemplar o Pará, a concessionária agora
realizará obras significativas apenas no Mato Grosso, incluindo acostamentose pistas adicionais
entre Sinop e Miritituba. Parabenizou os parlamentares do Mato Grosso pela conquista, mas
criticou a falta de articulação dos representantes do Pará junto ao Governo Federal e à
concessionária, considerando inadmissível que nenhum quilômetro de duplicação seja executado
no estado. Destacou ainda a precariedade das estradas na região de Miritituba, que colocam em
risco motoristas e pedestres, e enfatizou a importância estratégica do porto de Santarém, oitavo
mais movimentado do Brasil, para a economia nacional. Concluiu afirmando que continuará
cobrando providências em todosos espaços possíveis, por entender ser inaceitável a exclusão do
Pará de um investimento dessa magnitude. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO)
MUNICIPAL DE SANTARÉM
1
.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
comunicou seu retorno às atividades parlamentares após procedimento cirúrgico e justificou o uso
temporário de óculos escuros durante sua recuperação. Em seguida, abordou o programa Puxirum,
relatando não ter recebido informações detalhadas sobre as ruas e bairros contemplados pelas
ações. Ressaltou que possui diversos requerimentos pendentes de resposta e defendeu a
necessidade de maior transparência para que os vereadores possam acompanhar efetivamente os
trabalhos, uma vez que são constantemente cobrados pelas comunidades. Informou que
apresentaria pedido de informações e sugeriu a realização de reunião com representantes do
governo municipal e da SEMINFRA para esclarecer os métodos e a execução do programa.
Também destacou a importância de discutir a adultização de crianças e adolescentes nas redes
sociais. Anunciou que protocolaria requerimento para a realização de audiência pública no início
de setembro, com a participação do poder executivo, do judiciário, da comunidade e dos
parlamentares, a fim de debater medidas de proteção e acompanhamento do uso das redes sociais
por crianças e adolescentes, envolvendo também escolas, igrejas e famílias. O vereador
GERLANDE CASTRO(PP) agradeceu aos vereadores Ivanira, Júnior Tapajós, Bárbara e Alba
Leal pela participação na visita à UBS do Piraquara, destacando a importância de conhecerem de
perto a realidade das unidades de saúde daquela região. Ressaltou que, embora a execução das
obras dependa do poder executivo, o papel do legislativo é fundamental na aprovação de projetos
e no apoio às demandas comunitárias. Enfatizou a necessidade de melhorias nas unidades básicas
de saúde do município, citando as situações do Alto Lago Grande e do Piraquara, e lembrou que
Santarém possui aproximadamente 700 comunidades, o que exige grande articulação e busca de
recursos por parte da gestão municipal. Reconheceu avanços na atual administração, como a
ampliação do atendimento 24 horas no Santarenzinho, a retomada das obras do Materno Infantil e
a construção da UBS de Arapixuna, mas ressaltou que ainda há muito a ser feito. Reafirmou sua
defesa pelas comunidades do Lago Grande, região de sua origem, destacando a importância da
construção de uma nova UBS no Piraquara com estrutura adequada, incluindo consultório médico
e odontológico, como forma de garantir dignidade à população local. Declarou confiança de que
o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS atenderá a essa demanda, considerando a
relevância da região
e sua contribuição histórica nas eleições. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) relatou sobre
a ação realizada na comunidade Payssandu, no Lago Grande, em 14 de agosto, alusiva ao Agosto
Lilás, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Destacou que a atividade beneficiou
mulheres e homens, com a participação de diversos parceiros, incluindo o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, a Secretaria Municipal de Saúde, enfermeiras, médicos, o Instituto Sorriso da
Amazônia, a Polícia Civil, a Patrulha Maria da Penha, a Procuradoria da Mulher da Câmara de
Santarém, o Centro Maria do Pará, o CRAS Ribeirinho, a escola São Vicente de Paula e outros
profissionais e instituições, proporcionando atendimentos de saúde, inserção de DIU,
procedimentos odontológicos e exames laboratoriais. A parlamentar ressaltou a importância do
trabalho da enfermagem, mencionando o treinamento realizado com médicos para a inserção de
DIU, e agradeceu a presença do vereador JOZIEL COLARES durante a ação. Além disso,
comentou sobre a necessidade de ampliação da rede de saúde no Curuai, mencionando a
construção de uma unidade de saúde da família porte 4, com capacidade para quatro equipes,
destacando que a
unidade já comportaria serviços equivalentes a uma UPA e que atende à demanda
crescente de pacientes, incluindo os vindos de regiões próximas como o Arapú. Parabenizou a
equipe do 24 horas do Curuá pelo atendimento contínuo e também visitou a clínica cirúrgica do
Hospital Municipal, realizando doações de centrais de ar para melhorar as condições de trabalho
e assistência aos pacientes. Encerrou sua fala ressaltando a importância da união e colaboração
com a gestão municipal e desejando boa semana a todos. O vereador ALEXANDRE MADURO
(MDB) informou que, em diálogo com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, tratou da
possibilidade de criação de uma usina de asfalto própria para o município de Santarém. Destacou
queo prefeito reconheceu a importância do projeto, que poderá reduzir os custos de produção de
asfalto entre 30% e 50%, e encaminhou à Secretaria de Infraestrutura a formulação de proposta
para viabilizar a usina, incluindo o conjunto completo com vibro acabadora. Esclareceu que, caso
2
.
PODER LEGISLATIVO
.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
aprovada pela Caixa Econômica Federal, a operação de crédito será submetida à Câmara de
Vereadores para autorização, permitindo que a usina seja adquirida ainda este ano e entregue no
início do próximo, garantindo melhor infraestrutura e redução de custos para o município. Também
anunciou que, nos dias 21 a 23, será realizada, em parceria com o governo do estado e a Prefeitura
de Santarém, no ginásio poliesportivo, uma ação do programa Prosperar, oferecendo cerca de 100
atendimentos oftalmológicos à população, atendendo a solicitações represadas na fila do SUS.
Ressaltou que a iniciativa permitirá consultas, exames e encaminhamentos conforme diagnóstico
da equipe médica. TEMPO DE BANCADA: O vereador MURILO TOLENTINO (PRD)
iniciou comentando uma denúncia recebida sobre a UBS do Santarenzinho. Esclareceu que, ao
verificar pessoalmente, constatou que a unidade estava funcionando normalmente, com mais de
70 atendimentos e aplicação de mais de 50 medicações injetáveis no domingo. Ressaltou a
importância de conferir as informações antes de repassá-las à população e parabenizou a equipe
de enfermagem e médicos pelo atendimento prestado. O parlamentar abordou a situação do
programa Minha Casa, Minha Vida, destacando que as obras no bairro Uruará alcançaram
aproximadamente 30% de execução, mas que a abertura de inscrições ainda não ocorreu.
Expressou preocupação com a lentidão no atendimento do CRAS/CAEC, devido à falta de pessoal
e recursos, sugerindo que a Prefeitura organize uma força-tarefa para evitar que cidadãos fiquem
excluídos do programa. Também comentou sobre a questão do lixo na cidade, enfatizando a
necessidade de conscientização da população quanto ao descarte adequado e à preservação dos
espaços públicos, incluindo a orla. Destacou que a responsabilidade é compartilhada entre poder
público e cidadãos. Além disso, mencionou a doação de um colchão ao Hospital Municipal,
realizada com recursos próprios para apoiar a equipe de enfermagem, e convidou os pares da Casa
para participarem, no dia 21, de um evento da Associação Brasileira de Câmaras Municipais
(ABRACAM), voltado a políticas ambientais e projetos educacionais, que reunirá vereadores da
região para capacitação e oficinas. Encerrando, agradeceu ao presidente pelo uso da Casa e
reforçou a importância da participação de todos nas ações propostas. O vereador enfermeiro
JOZIEL COLARES (PRD) iniciou parabenizando o vereador Murilo Tolentino pela verificação
in loco da UBS 24 horas do Santarenzinho, afirmando que a unidade, assim comoa
estratégia de
saúde da família, funciona regularmente e atende não apenas a população do bairro, mas de toda
Santarém. O parlamentar abordou a questão do lixo no Porto do DER,destacando que moradores
de diversos bairros têm depositado resíduos domésticos de forma inadequada nos contêineres
destinados a embarcações, gerando prejuízos ao meio ambiente. Reforçou seu repúdio a essas
atitudes e ressaltou a importância da conscientização da população. Ele destacou a participação na
ação realizada na comunidade Payssandu, em alusão ao Agosto Lilás, elogiando a atuação da
vereadora enfermeira ALBA LEAL, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS, da Procuradoria da Mulher, da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, do Instituto Sorriso da Amazônia e da Patrulha Maria da Penha,
entre outros parceiros. Informou que foram realizados atendimentos de saúde, exames laboratoriais
e serviços odontológicos, além de cortes de cabelo para crianças da comunidade. Finalizando,
relatou visita à comunidade do Alto Jari, na região do Arapixuna, onde verificou melhorias na
escola São Luís de Gonzaga, incluindo a substituição de merenda enlatada por alimentos frescos,
graças à atuação da equipe da merenda escolar e do secretário adjunto da educação. Ressaltou a
importância da parceria entre Legislativo e Executivo para levar benefícios à população urbana e
rural de Santarém. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou a importância do sucesso
das atividades do plenário, enfatizando que os resultados positivos refletem benefícios para toda a
comunidade. O parlamentar abordou dificuldades burocráticas enfrentadas por empreendedores,
especialmente no setor industrial, citando lentidão no Departamento de Terras e na emissão de
licenciamentos ambientais, e ressaltou que isso desestimula a vinda de novos investimentos para
Santarém. Segundo ele, essas dificuldades impactam diretamente a qualidade de vida da
população, pois limitam a geração de empregos e renda. Também mencionou a realização do
evento no Clube do Tiro Tapajós, previsto para os dias 4 a 7, que receberá competidores de todo
3
.
PODER LEGISLATIVO
.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
o Brasil. Ressaltou a necessidade de melhorias na infraestrutura viária de acesso ao local,
especialmente na pavimentação das ruas, para garantir a segurança dos participantes e preservar
os veículos. Finalizou reforçando a importância do requerimento apresentado para a melhoria das
condições de acesso ao clube, a fim de receber adequadamente os visitantes do evento. O vereador
ANDREO RASERA (PL) iniciou destacando e parabenizando o Sindicato Rural de Santarém -
SIRSAN pela realização do quinto Show Agro e da sétima abertura da colheita do milho,
ressaltando a importância da atividade para o fortalecimento do setor agrícola, mesmo diante das
dificuldades econômicas do país. Comentou sobre a necessidade de pavimentação da estrada nova,
entre a BR-163 e a Santarém-Curuá-Una, lembrando do esforço de gestões anteriores e defendendo
que, com vontade política, a região possa avançar, sobretudo com a implantação do Distrito
Industrial e a organização do tráfego de transporte de carga, garantindo segurança aos usuários das
vias. Ressaltou a importância de criar um corredor ordenado para o tráfego de carreteiros,
prevenindo acidentes e protegendo a população. Também mencionou ações de trânsito, destacando
a indicação de implantação de tachões em frente ao Fórum de Justiça, local de um acidente fatal
recente, e solicitou a repintura das faixas na Avenida São Sebastião, enfatizando que trânsito
seguro significa preservação de vidas. Aproveitou para agradecer à secretária MARIA JOSÉ
MAIA pelo atendimento às demandas referentes às escolas, destacando visitas a escolas do
Miritituba e outras localidades, visando melhorias na infraestrutura escolar para garantir qualidade
de ensino aos alunos. Por fim, destacou a importância de acompanhar e cobrar o compromisso dos
representantes eleitos, tanto locais quanto de fora da cidade, para que cumpram suas
responsabilidades com a população de Santarém. Concluído o Grande Expediente, passou-se para
a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 11 de agosto de 2025, (documento
enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 82/2025 — GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) —
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 18.08.2025; MEMO. 056/2025 — GAB. Ver
Alexandre Maduro (MDB) — Assunto: Alteração da data da Sessão Especial em Homenagem ao
dia do Contador. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI /2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que dispõe sobre a concessão de utilidade pública do
município de Santarém ao Chari Instituto; PROJETO DE LEI /2025, de autoria do vereador Urias
Pingarilho (MDB), que dispõe sobre a criação do programa Renda Familiar Santarém para fomento
de captação de renda familiar, fortalecimento de renda familiar e da outras providências;
PROJETO DE LEI /2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL), que dispõe sobre a
criação do programa municipal de incentivo ao esporte amador; PROJETO DE LEI /2025, de
autoria do vereador David Paiva, que institui no âmbito das escolas municipais públicase privadas
do município de Santarém, no estado do Pará, a semana municipal de educação pela memória.
PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que dispõe sobre a prevenção
da adultização infantil em plataformas digitais no município de Santarém e da outras providências.
PROJETO DE LEI /2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que altera o artigo primeiro
da Lei Municipal nº 22608 de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do bairro Vista
Alegre do Juá, no município de Santarém,no estado do Pará, para modificar sua denominação para
Juá e da outras providências. PROJETO DE LEI /2025, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS), que proíbe a utilização de verbas públicas no município de Santarém, no
estado do Pará, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e
dá outras providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 109/2025, de
autoria do vereador Alberto Portela (União). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da
Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS:
Moção de Aplausos 220/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moção de Aplausos
221/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moções de Aplausos 222 e 223/2025, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção de Pesar 224/225, de autoria do vereador
Erasmo Maia (União); Moção de Aplausos 225/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira
(União); Moção de Solidariedade 226/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). A seguir,
4
.
PODER LEGISLATIVO
.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
o presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) registrou que a Câmara havia recebido, de um
cidadão identificado comoeleitor de Santarém, um PEDIDO DE CASSAÇÃO (Representação por
infração político-administrativa e pedido de decretação de perda de mandato) contra o vereador
DAVID PAIVA (REPUBLICANOS). Informou que a Mesa Diretora, a Comissão de Constituição
e Justiça e os advogados da Casa se reuniram para tratar do assunto, esclarecendo que o processo
está fundamentado na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santarém, bem como na Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 201/67. Ressaltou que, caso a
denúncia fosse aceita, seriam adotados os procedimentos legais, incluindo a escolha de três
vereadores para conduzir a apuração. O presidente destacou que a Casa está cumprindo seu papel
institucional de forma transparente e pediu atenção dos parlamentares à leitura da denúncia.
Explicou ainda que, se aceita, a denúncia resultaria em processo de investigação, cujo desfecho
poderia ser a cassação ou não do mandato. Se rejeitada, seria arquivada imediatamente. Em
seguida, concedeu a palavra ao vereador JOZIEL COLARES para proceder à leitura integral do
documento. Apósa
leitura do documento, segundo os termos do artigo 5º, inciso 2º, do Decreto￾Lei nº 201/67, o presidente consultou os vereadores sobre o recebimento da denúncia lida contra
o vereador DAVID PAIVA,esclarecendo que a decisão seria tomada pela maioria dos presentes,
excluindo o denunciado do direito de voto. Em seguida, colocou a matéria em votação,solicitando
que os parlamentares favoráveis à aceitação da denúncia levantassem a mão direita. Na ocasião,
conferiu-se 17 vereadores votantes, que rejeitaram por unanimidade à denúncia. Estiveram
presentes neste momento da votação os vereadores: Jander Ilson Pereira (União); Alba Leal
(MDB); Gerlande Castro (PP); Alaércio Cardoso (PSD); Erasmo Maia (União); Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Joziel Colares (PRD); Urias Pingarilho (MDB); Malaquias Mottin (PL);
Elielton Lira (PDT); Enf. Murilo Tolentino (PRD); Renilson Vinte (PSD); Sérgio Pereira (PP);
Erlon Rocha (MDB); Andreo Rasera (PL); Mano Dadai (PSB) e Júnior Tapajós (MDB). Concluído
o tempo regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO
ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD);
MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB). AUSÊNCIAS
COM JUSTIFICATIVA: BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP). E,para constar,
mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida aprovada será assinada por quem dedireito.
MUNICIPAL DE SANTARÉMHa
14 o
CÂMARA MUNICIP. DE SANTAREM CÂMARA MUNICIPAL D M
“Enf Alba Leai Enf.º Jozigt Colares
12 SECRETARIA

open original →