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GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
Do N MI AN IC!PAI nes ANTARÉM
A
REQUERIMENTO
Sua Excelência
Nº
Senhor
JM 12025. Acosdo. AAALESS NApiada Presidente, perito JS! OS ds
Senhora e Senhores Vereadores: AmCÂMARA M
ir PRA fº Alba Leal
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-AMELHORIA
DAS SALAS DE ATENDIMENTO E A
MANUTENÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DOS APARELHOS DE ARCONDICIONADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA
COMUNIDADE SÃO BRÁS -— EIXO FORTE.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), A
MELHORIA DAS SALAS DE ATENDIMENTO E A MANUTENÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DOS
APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA
COMUNIDADE SÃO BRÁS — EIXO FORTE.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação fundamenta-se no direito constitucional à saúde, previsto no artigo 196
da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
A UBS da Comunidade São Brás desempenha papel essencial no atendimento básico à
população local, porém as condições atuais das salas e dos sistemas de climatização
comprometem o conforto, a segurança e a qualidade dos serviços prestados, especialmente
considerando o clima quente da região.
Assim, este requerimento visa assegurar melhores condições de trabalho para os
profissionais e atendimento digno e adequado para os usuários do sistema de saúde.
Portanto, considerando a relevância do setor para a qualidade de vida da população,
requer que desta decisão seja dado conhecimento à Secretaria Municipal de Saúde —
(SEMSA), para que sejam executadas as ações necessárias para a resolução dos problemas
enfrentados no setor.
Termos em que, Pede deferimento.
Santarém/PA, 11 de agosto de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM El
by RIAS
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