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CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM renas
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
CAMA! TARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
REQUERIMENTO Nº 1/1 12025, daeo
e. . ISIOS 1 AM A Sua Excelência Senhor Presidente, — LÂMARA MUNICIPAL DESANT É! .
Senhora e Senhores Vereadores Enfº Alba
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12 SECRETARIie
E
PESCA - SEMAP, À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DRENAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM
E EMPIÇARRAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NA
RUA PADRE JOÃO MAIA, NA COMUNIDADE SÃO BRÁS —
EIXO FORTE.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo
as demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP, À REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DRENAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E
EMPIÇARRAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NA RUA PADRE JOÃO MAIA, NA
COMUNIDADE SÃO BRÁS — EIXO FORTE.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender a uma demanda urgente dos moradores, tendo em
vista que o trecho encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos e
pedestres, comprometendo o escoamento das águas pluviais e favorecendo o acúmulo de
lama e poeira, o que impacta diretamente na qualidade de vida e na saúde da população
local.
Fundamenta-se esta Indicação no artigo 30, inciso |, da Constituição Federal, que
confere competência ao Município para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, osserviços públicos de interesse local, bem como na Lei Orgânica
Municipal, que estabelece como dever do Poder Público promover obras e serviços que
assegurem infraestrutura urbana adequada.
Por fim, requer-se que esta solicitação seja encaminhada à Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca (SEMAP), a
fim de viabilizar a execução dos serviços mencionados.
Termos em que,
Pede deferimento,
Santarém/PA, 11 de agosto de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anvsio Chaves. 853. Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM JA
GARILHO
PosAMCdamAAela,
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