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PODER LEGISLATIVO 7ZAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
REQUERIMENTO Nº AM Í 3 1/2025. CÂMARA MUNICI2AL DE SANTARÉM
wrovado em AAANALDiscusão
Penérior SSIOB
CATEANMONOIPAL DEAR ISdh th
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E SERVIÇOS PÚBLICOS — (SEMURB) A INSTALAÇÃO
E/OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
CAMPO ONDE É REALIZADO O FESTIVAL DO TACACÁ
NA COMUNIDADE SÃO BRÁS.
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado,
fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos moradores, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Serviços Públicos — (SEMURB) A INSTALAÇÃO E/OU MELHORIA DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO ONDE É REALIZADO O FESTIVAL DO
TACACÁ, NA COMUNIDADE SÃO BRÁS.
JUSTIFICATIVA
O pedido tem como objetivo garantir maior segurança, conforto e
visibilidade para os participantes, organizadores e frequentadores do evento,
que é de grande relevância cultural e turística para o município. A adequada
iluminação do local contribuirá para prevenir acidentes, inibir atos de violência e
valorizar ainda mais essa manifestação cultural, fortalecendo o turismo e a
economia local.
Nesse sentido, o Art. 54 da Lei 19.207/12 (Código de Postura do Município
de Santarém), dispõe que:
Art. 54. A limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo
domiciliar são serviços públicos executados diretamente pela
Prefeitura ou terceirizada pela mesma empresa privada devidamente
especializada.
Portanto, atendendo aos pedidos dos moradores, requer que desta
decisão seja dado conhecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos — (SEMURB), para que seja executado tais serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 14 de abril de 2025.
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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