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materia nº 206/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 206 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 19/08/2025.
native_id35172

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T17:14:45.179048-03:00 APROVADO 16 0 0
2025-08-26T16:39:50.949555-03:00 APROVADO 18 0 0

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CÂMARA MUNICIPALD
Aprovado em
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO o
MUNICIPAL Di
Ata da Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira SessãoAegisagada
Vigésima Legislatura, realizada no dia dezenove de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) fez referência aos Estados Unidos, mencionando o
período em que estudou e sua apreciação pelas influências culturais e políticas trazidas por aquela
nação. O parlamentar destacou o papel de liderança internacional dos Estados Unidos, citando o
ex-presidente Donald Trump, a quem manifestou respeito, e comentou sobre questões políticas
nacionais relacionadasà preservação da cultura e da democracia. O vereador ANDREO RASERA
(PL)relatou sua visita à comunidade do Miritituba, para vistoriar o colégio Joaquim Gonçalves,
acompanhado do secretário adjunto, das professoras Ziriane e Dicilene, e da engenheira da
empresa responsável pela reforma e revitalização do equipamento público. Destacou que a
reivindicação foi feita em 26 de junho e quea gestão do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS atendeu
o pedido deste vereador. Agradeceu ainda ao secretário SÉRGIO MELO e
ao secretário adjunto
BRUNO PARÁpela conclusão da cabeceira da ponte que liga a Avenida Cuiabá à rua das Missões,
no bairro Espírito Santo, destacando a doação da ponte pelo empresário Lira e o trabalho de sua
equipe. O vereador aproveitou para enaltecer o reconhecimento que será feito pelo 8º Batalhão de
Construção e Engenharia aos pioneiros que chegaram à região na década de 1970 e contribuíram
para obras estruturantes, como a BR-163 e a Transamazônica, mencionando que seu pai,
DELCINO RASERA,será homenageado nesse evento. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)
destacou a importância da parceria com o senador ZEQUINHA MARINHO, considerado por ele
como o mais comprometido com a classe produtiva da região. Registrou, ainda, a parceria com os
vereadores Renilson Vinte e Sérgio Pereira, que resultou na destinação de mais de dois milhões de
reais para a aquisição de quatro ambulâncias, que atenderão comunidades do Planalto e ribeirinhas
do município. Destacou também o Tapajós Rodeio Show, evento recente em Santarém,e
ressaltou
a destinação de R$ 250 mil pelo senador para a sua realização. Ele enfatizou que o evento, que não
acontecia há mais de 15 anos, trouxe grande movimentação econômica ao município, incluindo
leilões, exposições de máquinas agrícolas, geração de emprego, oportunidades para o setor
hoteleiro e ambulantes, além de fomentar o agronegócio local. Por fim, parabenizou os
idealizadores do evento, destacando a relevância dessas iniciativas para o desenvolvimento
econômico e social de Santarém. O vereador RENILSON VINTE (PSD) ressaltou a importância
de ações eficientes no manejo do lixo em Santarém, especialmente nas áreas do Porto do DER e
da Avenida Tapajós. Destacou a necessidade de ampliar a quantidade de contêinerese a frequência
da coleta, considerando o aumento da demanda e o pagamento de taxas por parte da população.
Também elogiou a participação do senador ZEQUINHA MARINHOno Tapajós Rodeio Show,
destacando seu apoio ao agronegócio, geração de empregos e emenda de mais de dois milhões de
reais destinada à aquisição de três ambulâncias para Santarém. Por fim, comentou sobre visitas à
região do Lago Grande durante a festa de Nossa Senhora de Nazaré, relatando demandas das
comunidades quanto à limpeza de ruas e ramais, e informou que dialogará com o prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS para disponibilizar maquinário e melhorar o escoamento da produção local.
Em seguida, o presidente passou a condução dos trabalhos ao vereador Gerlande Castro para assim
fazer o seu pronunciamento. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) destacou sua
participação em reunião na comunidade de Piracãoera de Cima, na região do Urucurituba, durante
a eleição da nova diretoria do Conselho de Desenvolvimento e Pesca. Parabenizou o novo
presidente Cleidson Rego e o ex-presidente Ednei pelo trabalho realizado. O vereador chamou
atenção para a falta de segurança nas comunidades ribeirinhas, citando roubos de placas solares
do programa federal “Luz para Amazônia” e o aumento do tráfico de drogas entre adolescentes.
Ressaltou que a ausência de policiamento adequado deixa os ribeirinhos vulneráveis, com crimes
recorrentes e impunidade crescente. Propôs a realização de uma reunião na Câmara Municipal com
o coronel Tarciso e convidou os colegas vereadores para discutir medidas de segurança, incluindo
MUNICIPAL DE SANTARÉM
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PODER LEGISLATIVO Por: setiaMúdedir CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
P
Penário: DO!OB.ho
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PODER LEGISLATIVO
RELAE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
rondas policiais nas áreas afetadas. Enfatizou a necessidade de unir esforços do legislativo e das
autoridades para proteger as comunidades do interior e combater a criminalidade. O vereador
GERLANDE CASTRO (PP) abordou o tema dos ramais e da infraestrutura na zona rural, em
especial na região do Lago Grande e Arapixuna. Destacou a necessidade de que o Executivo
cumpra o compromisso assumido em campanha de disponibilizar estrutura com tratores,
carregadeiras e caminhões, com combustível, para atender de forma eficiente as comunidades
rurais. Ressaltou que cerca de 80 comunidades seriam beneficiadas com essa estrutura e defendeu
que os vereadores acompanhem e garantam a execução deste compromisso. Também manifestou
preocupação com a entrega das casas na Moaçara, cobrando a finalização do empreendimento
habitacional e a entrega das unidades à população, criticando a demora na conclusão da obra. O
vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) relatou a realização do Copão do Tapará, que acontecerá no
dia 14 de setembro, destacando que o evento visa proporcionar lazer e esporte à população da
região. Agradeceu aos parceiros do evento, incluindo autoridades locais e estaduais, e convidou os
colegas vereadores para participarem. Também mencionou visita à Unidade Básica de Saúde da
comunidade Costa do Tapará, atendendo à solicitação da equipe local para a disponibilização de
ventiladores, que foram enviados com o apoio do deputado JOÃO PINGARILHO. Ressaltou o
compromisso do mandato em estar presente nas comunidades, auxiliando e fiscalizando ações em
benefício da população. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) destacou a importância
do empreendedorismo e da geração de empregos em Santarém. Informou que, através de moções
de sua autoria, a Câmara homenageou as empresas Urbano Norte, representada por Eusébio e o
Tobias, e o Ateliê da Jade Almeida, reconhecendo suas contribuições para a cidade. Também
comunicou a formalização da maior federação partidária do Brasil, União Progressista, afirmando
que, a partir da semana seguinte, o grupo formará a maior bancada da história da Câmara
Municipal de Santarém, composta por seis vereadores. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO)
reforçou a notícia da união entre os partidos União Brasil e Partido Progressista - PP, destacando
que não significa que houve uma fusão, mas que a federação tem validade de quatro anose
visa a
implementação de projetos comuns em nível nacional e estadual. Em seguida, registrou audiência
com o ministro CELSO SABINO, presidente do partido no Pará, ressaltando que recursos já foram
destinados ao Festival dos Botos em Alter do Chão: R$ 2 milhões em 2024 e R$ 2,6 milhões para
2025, incluindo eventos culturais e religiosos do Sairé. Ele destacou a importância da criação do
Comitê Gestor, que permite integração das secretarias e participação da comunidade na
organização do Sairé. Finalizou enfatizando o crescimento do evento como um dos maiores
símbolos culturais e turísticos da região e mencionou a publicação de um livro pelo historiador
JOÃO CLOVES,resgatando a história do Sairé e homenageando os 50 anos da festa. O vereador
URIAS PINGARILHO (MDB) cumprimentou os presentes e ressaltou a importância da atuação
parlamentar como instrumento de transformação social, destacando o acompanhamento das
necessidades da população nos bairros e áreas ribeirinhas. O parlamentar prestou homenagem à
Fundação Lucas Huber, destacando sua atuação desde 2012 em projetos de assistência social,
especialmente voltados à população ribeirinha e do Planalto. Ressaltou que a fundação já atendeu
mais de 29.000 pessoas, por meio de 15 projetos, incluindo o projeto Água Viva, que forneceu
filtros de água potável a mais de 17.000 pessoas. Também agradeceu aos deputados estaduais João
Pingarilho e Chicão pela destinação de emenda de mais de R$ 500.000,00 à fundação, reforçando
a importância do apoio a
iniciativas sociais. Por fim, solicitou celeridade na concessão de utilidade
pública municipal à Fundação Lucas Huber e anunciou a protocolização de moção de valor, honra
e aplauso à instituição. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) destacou duas
indicações feitas recentemente: Readequação do Conselho Municipal de Saneamento em que
solicitou ao Executivo Municipal a atualização do conselho, a
fim de alinhar seus mecanismos de
acompanhamento, fiscalização e participação popular à nova concessão de saneamento básico,
atualmente sob responsabilidade da Aegea. A vereadora destacou que o conselho havia sido
constituído em contexto anterior, quando a concessionária era a COSANPA,e
precisa se adequar
às metas e objetivos atuais. Outra indicação refere-se a: Política estadual de combate à obesidade
2
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PODER LEGISLATIVO
o
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
infantil — encaminhou indicação à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) para implementar
nas escolas estaduais ações similares às realizadas nas escolas municipais, incluindo a proibição
da venda de produtos ultraprocessados, garantindo alimentação mais nutritiva às crianças e
adolescentes. Ao final, parabenizou a Fundação Lucas Huber e o deputado João Pingarilho pela
atuação positiva e impactante no oeste do Pará. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB)
cumprimentou os presentes, incluindo lideranças comunitárias, profissionais do Urbano Norte, a
Fundação Lucas Huber e empreendedoras da cidade. Em seu pronunciamento, destacou o
Programa Melhor em Casa, serviço de saúde que oferece atendimento domiciliar a pacientes do
SUS, especialmente aqueles pós-hospitalizados, garantindo acompanhamento contínuo por
profissionais multiprofissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas,
nutricionistas, assistentes sociais e fonoaudiólogos). A vereadora ressaltou a importância do
programa, mencionou que Santarém conta atualmente com três equipes de atendimento domiciliar
e elogiou a dedicação e humanização dos profissionais envolvidos, destacando os nomes da
coordenadora enfermeira Leidiane e do enfermeiro Gilberto. Enfatizou que divulgar o programa é
essencial, pois muitos cidadãos desconhecem os direitos e serviços que o SUS oferece para
pacientes em domicílio. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação da ata do dia 12 de agosto de 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 75/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) —
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 19.08.2025; MEMO. 68/2025 — GAB. Ver.
Biga Kalahare (PT) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 19.08.2025; MEMO.
018/2025 — GAB. Ver. Ivanira Figueira (PSD) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do
dia 19.08.2025. Trabalhos encaminhadosàs comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 343 8/2025,
de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA
ATIVIDADE DE ENTREGA (DELIVERY) COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ, INSTITUI DIRETRIZES PARA SEU FOMENTO E
REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRABALHOS ACATADOS:
Pedidos de Informação 111/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União). Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 227/2025, de autoria do vereador
Urias Pingarilho (MDB); Moção de Aplausos 228 e 229/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União). A pedido do autor da matéria, foi aprovado a inversão em pauta do PROJETO
DE LEI 070/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DO MIRANTE DA SERRA DO SAUBAL NO GUIA OFICIAL E ROTEIRO
TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNÍCIPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Houve a
leitura do projeto com o seu parecere justificativa, seguindo a sua
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Também houve a aprovação da inclusão em
pauta, a pedido do vice-líder do governo, do PROJETO DE LEI 3220/2025, de autoria do Poder
Executivo, que DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Na sequência, transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer e
justificativa, seguindo a sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído o tempo
regimental, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES
CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO
MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA
(UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); SÉRGIO DOS
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E
PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
SANTOS PEREIRA (PP); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS
(PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); GERLANDE CORRÊA
CASTRO(PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); ALBERTO PORTELA
DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS
(MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD);
JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO
ÁDAMOS LIMASILVA (PT). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
TARÉM
MyICIPAL DE SAN
cia alba Lea

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