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PODER LEGISLATIVO
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) Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho Alaércio VA
CÂMARA Lad PS CEP:
CNPJ:
68030-290
10.219.202/0001-82
/ SANTARÉM-PA
Petr aut RUCE
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO - PSD
Moção de aplausos nº 230 /2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em :JÍNAÇA / Discusão
Por Aveia. Penário:Z6108 129
Senhor presidente, Senhora e senhores vereadores. CAM
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MUNICIPAL
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Enf.º Alba Leu
12 SECRETARIO
n
A Câmara Municipal de Santarém, por intermédio de seu vereador infra-assinado, com
fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta a presente MOÇÃO DE
APLAUSOS E PARABÉNS À CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS), DA
MARINHADO BRASIL, POR SER A VENCEDORA DO PRÊMIO DPC DE QUALIDADE
2025 NA CATEGORIA CAPITANIA DE 2º/3* CLASSE.
Justificativa
A Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC), instituiu o Prêmio DPC de
Qualidade com o objetivo de reconhecer o desempenho das suas organizações em todo o
território nacional. A premiação incentiva o aprimoramento constante da qualidade dos serviços
prestados pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB). O prêmio é concedido anualmente às
organizações que alcançam o maior Indicador de Proficiência Final (IPF).
A Capitania Fluvial de Santarém (CFS)foi a vencedora do Prêmio DPC de Qualidade 2025 na
categoria de Capitanias de 2º/3º Classes. Este reconhecimento destaca a excelência da Capitania
na prestação de serviços ao cidadão e às comunidades náutica, aquaviária e portuária da região. A
avaliação se baseia no Desempenho Final (DF) do Sistema de Atendimento ao Público (SISAP),
que considera o Indicador de Produtividade Geral (IPG) e o Indicador de Qualidade Geral (1QG).
A conquista reflete o compromisso da CFS com a qualidade em áreas como a Segurança do Tráfego
Aquaviário (STA) e o Ensino. Profissional Marítimo (EPM). Além disso, demonstra sua eficiência
na emissão de documentos, na formação de alunos, na condução de Inquéritos Administrativos sobre
Acidentes e Fatos de Navegação (IAFN) e em outras atividades.
Dessa forma, a Capitania Fluvial de Santarém merece nossos mais sinceros aplausos e
congratulações pelo notável desempenho e pela contribuição exemplar para a segurança e
desenvolvimento da nossa comunidade.
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SANTARÉM Sala das Sessões da Câmara, em 25 de agosto de 2025.
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O ondoBrastCAMARAhnMUNICIPAL DE SANTARÉM v
Ivanira Figueira
Laercio nuMergadora - PSD
MAGALHAES dononosIO
CARDOSO: 587 CARDOSO:58735763272
Dados: 2025.08.25
35763272 13:09:58 -03/00'
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente CMS
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MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA
BOLETIM DE ORDENS E NOTÍCIAS
Nº 151 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Prêmio DPC de Qualidade 2025 - O Prêmio “DPC de
Qualidade” tem o objetivo de reconhecer o
desempenho das Capitanias dos Portos,
Delegacias e Agências (CP/DL/AG) que se
destacaram na prestação de serviços ao cidadão
e às comunidades náutica, aquaviária e
portuária com o propósito de incentivar o
constante aprimoramento da qualidade dos
serviços prestados pela Autoridade Marítima
Brasileira (AMB), por meio de suas CP/DL/AG,
nas áreas de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) e Ensino
Profissional Marítimo (EPM).
Esse prêmio é concedido, anualmente, às OM que obtiveram o
maior Indicador de Proficiência Final (IPF), previsto na NORTEC401/DPC, em cada uma das quatro categorias de premiação:
- Capitanias de 1º Classe (14 CP);
- Capitanias de 2º/3º Classe (18 CP);
- Delegacias das Capitanias dos Portos (14 DL); e
- Agências das Capitanias dos Portos (23 AG).
O IPF é calculado com base no Desempenho Final (DF), extraído
do Sistema de Atendimento ao Público (SISAP), que corresponde ao
triplo do Indicador de Produtividade Geral (IPG) - este indicador
expressa a produtividade da OM no tocante aos documentos
emitidos, somado ao Indicador de Qualidade Geral (IQG) - que
expressa a opinião dos usuários em relação à expectativa de
atendimento do serviço solicitado à OM, por meio da Pesquisa de
Satisfação, dividido por quatro e também outras atividades
relacionadas à AMB, tais como:
- Total de documentos protocolados;
- Alunos formados nos cursos do EPM;
- Ações de Inspeção Naval (IN);
- Esforço para conduzir e finalizar os Inquéritos Administrativos
sobre Acidentes e Fatos de Navegação (IAFN);
- Número de despachos emitidos; e
- Grau de Proficiência (GP) da Verificação de Proficiência (VP).
- 1 de 2 -
Continuação da nota de BONO, da DPC.
O troféu é composto de duas (2) peças:
- Uma base de madeira envernizada, onde é colada uma placa com
dizeres de reconhecimento à OM vencedora do Prêmio; e
- Afixado na base de madeira, existe o desenho de uma lancha na
frente e no fundo aparece um timão com quatro malaguetas em
bronze fundido e polido, a balaustrada da lancha é confeccionada
em aço inoxidável e no timão existe a seguinte descrição em alto
relevo:
“E” PRÊMIO DPC DE QUALIDADE
Prêmio à OM mais eficiente (“E”).
As seguintes OM do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário
(SSTA) se destacaram em suas respectivas categorias; sendo as
vencedoras do “Prêmio DPC de Qualidade” de 2025:
CATEGORIAS ORGANIZAÇÃO MILITAR
Capitania dos Portos de Pernambuco -
CPPE
CAPITANIA DE 22/3º CLASSES [Capitania Fluvial de Santarém - CE'S
CAPITANIA DE 1º CLASSE
Delegacia da Capitania dos Portos em
D A 1 ELEGACIA 1
Angra dos Reis - DelAReis
AGÊNCIA Agência Fluvial de Penedo - AgPenedo
A entrega do “Prêmio DPC de Qualidade 2025” será realizada em
local e data a serem divulgados oportunamente.
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