CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL
MUNICIPAL DE SANTARÉM
on
INDICAÇÃO Nº 0” 12025. Plonério:celp027DIS
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (SMT),
EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REVITALIZAÇÃO
DA FAIXA DE PEDESTRES, JUNTAMENTE COM
A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE TIPO TACHÕES, NA AVENIDA SÉRGIO HENN, EM FRENTE AO HOSPITAL
REGIONAL.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que subscreve a presente, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santarém, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação, solicitando
que, após a devida apreciação deste Plenário, seja encaminhada ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
(SMT), a recomendação para a imediata revitalização da faixa de pedestres e
implantação de redutores de velocidade tipo tachões na Avenida Sérgio
Henn, em frente ao Hospital Regional de Santarém.
Trata-se de uma via de intenso fluxo de veículos e pedestres, cuja sinalização
horizontal encontra-se apagada, expondo a população a riscos graves de
acidentes.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo assegurar maior segurança viária a
todos os transeuntes, em especial pacientes, profissionais da saúde,
acompanhantes e demais usuários que transitam diariamente pela referida
avenida.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
E
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera
A Avenida Sérgio Henn é considerada uma das principais vias de Santarém,
interligando diversos bairros ao centro da cidade, sendo rota de transporte
coletivo, veículos particulares, motocicletas e ambulâncias. A ausência de
visibilidade adequada das faixas de pedestres, agravada pela falta de
manutenção e pela inexistência de dispositivos eficazes de redução de
velocidade, aumenta sobremaneira o risco de atropelamentos.
Ademais, com a chegada do verão amazônico — período de estiagem que
favorece a execução de obras viárias — torna-se ainda mais urgente a adoção
das medidas propostas,a
fim de evitar que a imprudência de alguns condutores
continue comprometendo a integridade física dos cidadãos, em especial
daqueles que necessitam acessar o Hospital Regional.
É importante destacar que:
e A ausência de sinalização horizontal em bom estado e de redutores de
velocidade configura violação ao direito à mobilidade urbana segura,
garantido pelo art. 30, inciso |, da Constituição Federal;
e Contraria os princípios previstos na Lei nº 12.587/2012 (Política
Nacional de Mobilidade Urbana);
e Vai de encontro às determinações da Lei Orgânica do Município de
Santarém, que assegura o dever do Poder Público em promover medidas
de segurança no trânsito.
Diante do exposto, a presente Indicação busca garantir proteção à vida,
segurança viária e acessibilidade, valores que devem nortear as políticas
públicas municipais.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 25 de agosto
de 2025.
ANDREO MARCEO Assinado de forma digital
por ANDREO MARCEO DOS
DOS SANTOS ANT E
RASERA:48231231234 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera