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materia nº 814/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 814 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, VISANDO O PLENO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 19.997/2016. (AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA).
native_id35195

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO

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A PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE SANTAREM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
INDICA Aocida2028 NTARÉM
Apsovado emA AnLCA, Discusão INDICA A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MU- For Amd
cda
da, Penério:ASIOA[25 NICIPAL NO MUNICÍPIO DE SANTAREM — PA ph. VISANDO O PLENO CUMPRIMENTO DA LEI CÂMARA MUNICI REM
Nº 19.997/2016 Enf.º Alba Leal
13 SECRETARIA PO O Vereador que esta su screve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apre- senta a seguinte INDICAÇÃO, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém que seja estudada a implantação da Guarda Municipal no município de Santarém — PA visando o pleno cumprimento da Lei nº 19.997/2016
JUSTIFICATIVA
A da Guarda Municipal tem como finalidade zelar pelo patrimônio público, garantir maior
segurança em praças, escolas, prédios públicos e espaços de uso coletivo, além de atuar
em apoio às demais forças de segurança que já atuam no município.
Santarém, pela sua dimensão territorial, população crescente e importância regional, ne￾cessita de uma estrutura de proteção municipal própria, que auxilie no combate à crimi￾nalidade, na preservação do patrimônio público e na promoção de ações preventivas
junto à comunidade.
A medida contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população,
aumentando a sensação de segurança, reduzindo atos de vandalismo e fortalecendo a
presença do poder público nos bairros e comunidades.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025.
Av. Dr.
PODER
Anysio
LEGISLATIVO
Chaves,
— CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM SB = nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-900)
Ide1

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