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materia nº 23/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2015
Date 2015-03-09
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO A REVERSÃO DE IMÓVEL AFORADO EM FAVOR DE MORADORES DA COMUNIDADE DO SAUBAL.
native_id352

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-10 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-03-09 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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SÁMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
APROVADO EM JAMÁCOE ÃO
Es PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAR
Av. Drº Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
CEP. 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DA UMES — PSDBY-
INDICAÇÃO Nº23 12015.
Senhor Presidente,
Senhora e senhores Vereadores:
INDICAMOS, após os trâmites regimentais, que seja endereçada correspondência ao
Senhor Prefeito Municipal de Santarém, ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS
WANGHON, que DETERMINE ATRAVES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO
MUNICIPIO, QUE FAÇA LEVANTAMENTO DO TERRENO LOCALIZADO NA
COMUNIDADE DO SAUBAL, A FIM DE REVERTER O IMÓVEL AFORADO EM FAVOR,
DE SEBASTIANA DOS ANJOS NASCIMENTO, TITULO CUJO FOI CONCEDIDO NO
ANO 1962 REGISTRADO NO LIVRO Nº 17, FOLHA Nº 387, (SEGUE EM ANEXO A
CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO), POIS A
MESMA FERIU TODAS AS CLÁUSULAS INDISPENSÁVEIS PARA POSSE DO
MESMO, INCLUSIVE A CLAUSULA 1º E 2º. Diante dos expostos que o municipio
proceda no sentido de garantir a clausula 9º do titulo de aforamento, revertendo o imóvel
ao patrimônio municipal a fim de destinar a referida área aos moradores que hoje residem
a mais de cinco anos.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores, a referida área mencionada hoje esta habitada por;
” 144 famílias;
Y” 492 pessoas;
“ 187 menores de 14 anos;
” 28 maiores de 60 anos;
Y” Mais 77 casa em construção.
Hoje a área se encontra prejudicada com falta de saneamento básico, iluminação publica
e energia elétrica, sendo que está prejudica e impossibilitada de receber benefícios do
município devido à existência deste titulo. Daí porque, pedimos a intervenção do Poder
Público Municipal.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de 2015
FRANCISCO DE SOUSA (CHIQUINHO DA UMES)
LIDER PSDB
“Não espere o incentivo de outros. O primeiro a acreditar no seu sonho tem que ser você”

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