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materia nº 116/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 116 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES À EMPRESA UNIMED, SOBRE A REDUÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS EM SANTARÉM. (AUTORIA: ELITA BELTRÃO).
native_id35235

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA ACATADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-08-26 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA.

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MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANQS ARA MUNIC. AL DE SANTAR 4º SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO E/) A, ,
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 1146 2025 IE SECRETARIO
SOLICITA
SERVIÇOS
INFORMAÇÕES
PRESTADOS
À EMPRESA UNIMED, SOBRE A REDUÇÃO DE AOS USUÁRIOS EM SANTARÉM.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
Senhor Presidente,
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, requerer que sejam prestadas, no prazo legal, as seguintes informaçõesrelativas às denúncias de usuários quanto à redução dos serviços prestados em Santarém. Assim, segue os questionamentos:
2.
1.
A
Quais serviços foram reduzidos, suspensos ou descontinuados nos últimos meses; motivação para tais reduçõese o prazo estimado para eventual restabelecimento; 3. O quantitativo de usuários atingidos por essas medidas; 4. Se existem registros de reclamações formais ou notificações administrativas referentes
ao tema.
A saúde é direito fundamental garantido pela Constituição Federal, devendo o poder público zelar pela sua efetividade. Considerando as diversas
Santarém reclamações de usuários da Unimed em sobre a redução de serviços essenciais, é dever desta Casa Legislativa buscar esclarecimentos junto à empresa e à Secretaria de Saúde, a fim de assegurar transparência, defesa do consumidore a garantia da continuidade dos serviços de saúde suplementar.
Ressaltamos que o pedido se fundamenta no art. 31, Constituição Federal, art. 5º, XXXIll da CF, e
na Lei Federal nº 12.527/2011, sendo de interesse coletivo e relevante ao exercício da função fiscalizatória parlamentar.
Solicito ainda que as informações sejam disponibilizadas em 30 (trinta) dias, conforme alberga a
Lei Orgânica Municipal, no art. 53, XVI, preferencialmente em formato digital, podendo ser enviadas para o e-mail, ver.elitabeltrao santarem. pa.leg.br, ou disponibilizadas para retirada
no local indicado pela Prefeitura.
Aguardo resposta dentro do prazo legal e agradeço desde já pela atenção.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 26 de agosto de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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