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materia nº 207/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 207 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 25/08/2025.
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Ata da Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período da Prim A essão. Eegislati
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de agosto do ano de' o] HPelnte e cinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimélital, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BRIGA KALAHARE (PT) manifestou preocupação em relação às queimadas naregião.
Relatou ter observado sinais de fumaça durante um passeio na área do Saubal e recordou que, no
ano de 2024, o Pará liderou o ranking nacional de queimadas, registrando 20,1% do total do país.
Destacouque, apenas nas primeiras 48 horas de setembro daquele ano, foram contabilizados 2.800
focos ativos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Ele propôs que o Poder
Executivo avalie a viabilidade de um decreto municipal para prevenir queimadas, ressaltando,
contudo, a necessidade de ações conjuntas entre os municípios vizinhos, já que a fumaça de outras
localidades também afeta Santarém. Informou ainda a realização de uma audiência pública no dia
27 de agosto, no Campus Tapajós da UFOPA, com a
finalidade de debater a temática. Em seguida,
o vereador abordouo reajuste de 3,74% na tarifa de energia elétrica no Pará, em vigor desde 7 de
agosto, conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Explicou que o aumento
incide sobre consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, e apelou para
que os deputados federais da região, HENDERSON PINTO e AIRTON FALEIRO,intervenham
em defesa da população. Ressaltou a contradição de o estado produzir grande quantidade de
energia elétrica e, ao mesmo tempo, impor elevados custos aos consumidores locais, situação que
considerou injusta e insustentável para famílias de baixa renda. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) relatou visita realizada às comunidades São José e Cipoal, com o objetivo de
verificar as condições dos postos de saúde e das escolas que atendem a população. Registrou que,
na unidade de Estratégia Saúde da Família de São José, foram constatados problemas como
cadeiras quebradas na recepção, porta de vidro danificada, aparelho de ar condicionado sem
funcionamento, ausência de climatização na sala de medicação e a necessidade urgente de
computadores para organização de dados. Na Unidade Básica de Saúde do Cipoal, verificou-se
defeito no ar condicionado e a necessidade de manutenção no compressor do consultório
odontológico. Durante a visita à Escola João XXIII, a direção informou que a instituição ainda
aguarda a assinatura da ordem de serviço para início da reforma. Já na Escola Estadual de Ensino
Fundamental, foram apresentadas demandas da comunidade, como a coleta regular de lixo,
atualmente realizada somente na BR, a ampliação da frota de transporte escolar, que dispõe de
apenas dois ônibus para atender 33 comunidades, e a instalação de sinalização e redutores de
velocidade. Em seguida, questionou a discrepância entre os investimentos destinados a órgãos
como IBAMA e ICMBio, que possuem veículos e equipamentos novos e em pleno funcionamento,
e a carência de apoio ao pequeno produtor. Criticou a falta de investimentos em instituições como
Emater, CEPLAC e Incra, ressaltando que muitas delas se encontram sucateadas, enquanto que as
ferramentas de fiscalização possuem estrutura moderna e eficiente. O vereador ANDREO
RASERA (PL) convidou os parlamentares para participarem da sessão alusiva à Semana de
Enfrentamento e Combate às Drogas,a
realizar-se na próxima quarta-feira, pela manhã, promovida
por meio de requerimento de sua autoria. Informou que, na ocasião, serão reconhecidos pessoas,
instituições, associações e órgãos de segurança que têm desenvolvido trabalhos relevantes no
combate às drogas, destacando a atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar, por meio do sargento
Glauber e do núcleo de enfrentamento do Tático. Ressaltou a gravidade do problema das drogas
em Santarém, presente nas colônias, várzeas, reservas e em Alter do Chão. Em seguida,
acrescentou que tem acompanhado diariamente o sistema viário do município, monitorando o
programa Puxirum em execução em diversos bairros e cobrando respostas mais rápidas do
secretário municipal e do prefeito José Maria Tapajós. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)
manifestou repúdio aos episódios recentes na região do Tapajós, citando especialmente o caso
ocorrido no distrito Castelo dos Sonhos, em Altamira, onde famílias tradicionais vêm sendo,
segundo ele, penalizadas, expulsas de suas propriedades e submetidas a humilhações por ações de
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instituições ambientais. Ressaltou que a área, anteriormente de assentamento, foi transformada em
reserva legal sem consulta ou orientação às famílias que ali viviam e trabalhavam. Reiterou seu
apelo para que as autoridades federais e estaduais se posicionem em defesa dessas comunidades.
Também registrou que no sábado, participou da inauguração do microssistema de abastecimento
de água na comunidade Jacamim, resultado de emenda parlamentar viabilizada pelo ex-deputado
estadual HILTON AGUIAR. Já nesta segunda-feira, esteve no quilombo Bom Jardim, onde
destacou a importância de iniciativas que assegurem água de qualidade às comunidades. A
vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) parabenizou a coordenação da aldeia Braço Grande pela
realização do 8º festival, ocorrido no final de semana, evento do qual participou juntamente com
o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS,os secretários PRISCILA
CASTRO e BRUNO COSTA. Ressaltou a importância do apoio do prefeito às comunidades e
aldeias, destacando também a comunidade do Piquiá, que está recebendo obras de melhoria em
seu ramal, aguardado há muitos anos. Informou que, no último sábado, o trator chegou à
comunidade para execução dos trabalhos e manifestou a expectativa de que em breve o ramal seja
entregue, beneficiando a população local no escoamento de sua produção. Aproveitou para
convidar os colegas vereadores a participarem do COPÃO em sua comunidade, Curi Rio Arapiuns,
reforçando a importância do apoio da Câmara Municipal e do Executivo. Finalizou ressaltando
que o final de semana foi produtivo, com diversas comunidades reunidas em meio às dificuldades,
e informou que apresentará uma indicação importante na sessão seguinte. O vereador ERASMO
MAIA (UNIÃO BRASIL) destacou visita realizada ao Planalto Santareno, onde acompanhou
escolas, creches e dialogou com professores e moradores. Ressaltou avanços, mas enfatizou a
necessidade de maior diálogo entre governo, prefeito e secretarias para que demandas da
população sejam efetivamente executadas. Reforçou pontos abordados pelo vereador Malaquias
Mottin sobre saúde, educação, transporte escolar e mobilidade urbana, lembrando que Santarém
possui mais de 70 unidades básicas de saúde, muitas construídas ou reformadas com recursos de
emendas parlamentares, e citou melhorias previstas para unidades no Planalto, como Santana, São
Brás, Alter do Chão, Tabocal e Jacamim. Informou também sobre a licitação em andamento para
reforma das escolas João XXIII, Santa Brígida e Elinaldo Barbosa, além do planejamento para
construção de uma nova escola na comunidade São José, a única do Planalto sem escola municipal.
Relatou ainda reunião com o secretário de Meio Ambiente sobre coleta de lixo no Cipoal e
comunidades vizinhas, destacando que o serviço enfrenta entraves devido à falta de regularização
fundiária. Informou que a ASBAN iniciou trabalhos para transferir áreas hoje pertencentes ao
INCRA ao município, o que deve viabilizar melhorias na arrecadação e na gestão urbana,
considerando o crescimento populacional dessas regiões. Por fim, alertou para problemas
relacionados à expansão de abastecimento de água em novos loteamentos, defendendo que o
município acompanhe de forma mais criteriosa esses processos nas áreas de expansão urbana. O
presidente passou a direção dos trabalhos ao vereador ALAÉRCIO CARDOSO para que pudesse
fazer seu pronunciamento. O vereador GERLANDE CASTRO(PP) relatou visitas realizadas à
região do Ituqui e comunidades vizinhas, destacando a importância do trabalho de base e da
proximidade comas lideranças locais. Em seguida, acompanhou a discussão sobre queimadas e
poluição, ressaltando que a realidade amazônica exige políticas públicas responsáveis, com maior
apoio aos pequenos produtores, que recorrem às queimadas por falta de suporte técnico e de
maquinário. Criticou a ausência de estrutura do INCRA, lembrando que a falta de regularização
fundiária e de investimentos adequados tem levado populações tradicionais a venderem suasterras
e migrarem para a periferia da cidade, enquanto grandes empresários se beneficiam. Defendeu
maior valorização do povo da região e políticas que incentivem o trabalho produtivo sem
prejudicar o meio ambiente. Também parabenizou o governo municipal pelas convocações de
concursados na área da saúde, mas criticou casos de profissionais que não desempenham suas
funções de forma adequada, em especial odontólogos com baixa produtividade. Enfatizou que o
poder público deve priorizar o atendimento de qualidade à população, evitando a manutenção de
servidores que não cumprem suas responsabilidades. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB)
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prestou contas sobre a visita à comunidade de São Pedro do Rio Arapiuns. Destacou a
hospitalidade dos moradores, mas ressaltou também as dificuldades enfrentadas pela população
local, composta por cerca de 180 famílias. Informou que a comunidade dispõe de apenastrês horas
diárias de energia elétrica, insuficientes para atender às necessidades dos moradores. Relatou ainda
as condições precárias da educação, mencionando a existência de uma sala anexa de madeira, sem
higiene adequada, onde ainda se utilizam buracos improvisados como sanitários. Também
destacou a falta de segurança pública, ressaltando a vulnerabilidade da região do Arapiuns,
composta por mais de 70 comunidades, e a necessidade da implantação de um Posto de
Policiamento Destacado (PPD). Por fim, reforçou o apelo da comunidade de São Pedro, que pede
socorro e atenção das autoridades, solicitando providências ao governo municipal para melhorar a
qualidade de vida da população local. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou a
realização do ato de assinatura da concessão dos mercados de Santarém pelo prefeito José Maria
Tapajós, a ocorrer no dia 1º de setembro, no Ginásio do Comercial Atlético Cearense, com prazo
de 25 anos, prorrogável por igual período. Ressaltou a relevância do projeto, que envolve
aproximadamente 10 mil pessoas direta e indiretamente, representando a maior ação de geração e
manutenção de empregos do município, além de fortalecer a economia local e regional. Informou
ainda que haverá reunião com o prefeito para tratar da aquisição de uma usina de asfalto para
Santarém, capaz de reduzir custos de obras viárias entre 30% e 50%, ampliando a capacidade de
asfaltamento, melhorando a mobilidade urbana, a valorização imobiliária e a qualidade de vida da
população. Relatou viagem a Brasília, acompanhado de comitiva local, para audiência no Senado
Federal a fim de discutir a Medida Provisória nº 133, em especial o artigo 71, que, segundo
afirmou, prejudica as entidades de pesca e fragiliza o controle do seguro defeso. Ressaltou que a
proposta pode gerar fraudes e penalizar pescadores que realmente dependem da atividade, motivo
pelo qual defendeu a manutenção da gestão pelas entidades tradicionais, como a Colônia de
Pescadores Z-20. Por fim, comunicou que esteve reunido com representantes da Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL), onde foram alinhadas pautas relacionadas ao comércio, incluindo o
contrato da Zona Azul. Informou que será realizada audiência pública sobre o tema, com convite
à participação de todos os vereadores. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) destacou a atuação do Conselho Regional de Administração (CRA), do qual
faz parte, que celebra 60 anos de regulamentação da profissão no Brasil. Informou que, no dia 9
de setembro, ocorrerá em todo o país uma ação coordenada pelo Conselho Federal de
Administração, com a iluminação de prédios públicos na cor azul safira, iniciativa que também
será realizada em Santarém, incluindo a Câmara Municipal, em parceria com o presidente
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO). Ressaltou a relevância da profissão de administrador para
o desenvolvimento nacional, estadual e municipal, e parabenizou o presidente estadual, FÁBIO
LÚCIO, pelo trabalho realizado. Registrou ainda homenagens pelo Dia do Feirante, destacando a
importância da categoria para a economia e a vida cotidiana do município, e pelo Dia do Soldado,
enaltecendo a atuação das Forças Armadas e auxiliares. Por fim, abordou a precariedade no
fornecimento de energia elétrica no município, citando o cancelamento de um projeto da
Equatorial Energia para a comunidade de Ponta de Pedras em razão da falta de estudo do IPHAN.
Relatou que o material destinado à obra foi redirecionado a outros locais, classificando a atitude
da empresa como inadmissível. Informou que pretende acionar a Equatorial judicialmente,
defendendo que cabe à concessionária realizar o estudo e executar a obra, uma vez que se trata de
serviço público essencial para a população. O vereador RENILSON VINTE (PSD)tratou do tema
das queimadas, lembrando reunião anterior no Ministério Público sobre o assunto. Defendeu que
o combate deve ser feito por meio da prevenção, com atuação conjunta dos governos federal,
estadual e municipal, ressaltando a necessidade de catalogar os produtores rurais e oferecer apoio
com mecanização, para reduzir o uso do fogo sem comprometer a produção agrícola. Também
abordou a questão da energia elétrica, enfatizando a importância de eleger representantes
comprometidos com Santarém, sobretudo no âmbito federal, para garantir avanços nesse setor. Na
sequência, relatou reclamações constantes de usuários do transporte público, em especial idosos,
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sobre a falta de acessibilidade em razão da posição da catraca nos ônibus. Ressaltou que o
problema já foi levado diversas vezes ao secretário responsável, que também preside o Conselho
Municipal de Transporte, e reiterou que cabe ao Executivo adotar as medidas necessárias. O
vereador comunicou ainda que a ponte do Mararu será construída na Rua Municipalista, decisão
anunciada pelo prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, após requerimento de sua autoria. Agradeceu
o apoio do prefeito, do secretário SÉRGIO MELO, do engenheiro BRUNO PARÁ e de outros
vereadores que também acompanharam a demanda, destacando que a obra atenderá antiga
reivindicação da comunidade. Por fim, registrou homenagens pelo Dia do Soldado e pelo Dia do
Feirante, lembrando com gratidão o período em que atuou como feirante no Mercadão 2000.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 18 de agosto de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 54/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) — Justificativa de ausência na sessão ordinária
do dia 25.08.2025; MEMO. 72/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) — Justificativa de
ausência na sessão ordinária do dia 25.08.2025; MEMO. 54/2025 — GAB. Ver. Bárbara Matos
(PP) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 25 e 26.08.2025; MEMO. 128/2025 —
GAB. PRESIDENCIA - Ver. Jander Ilson Pereira (MDB) — Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 25.08.2025; MEMO. 039/2025 — GAB. Ver. Alberto Portela (União) —
CANCELAMENTO DE SESSÃO ESPECIAL referente a homenagem aos 80 anos de Fundação
da Associação Comercial e Empresarial de Santarém — ACES; Of. 1.965/2025 — PMS —
Encaminhamento de Lei nº 22.610, de 19 de agosto de 2025; Of. 1995/2025 — PMS —
Encaminhamento de Lei nº 22.611, de 19 de agosto de 2025; Of. /2025 — PMS — Encaminhamento
de Lei nº 22.579 de 3 de julho de 2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE LEI 3620/2015, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 3619/2015, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS), que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E ESTABELECE NORMAS
ESPECÍFICAS PARA O DESCARTE DE LIXO POR RESTAURANTES, BARES,
LANCHONETES, SUPERMERCADOSE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, VISANDO
À SAÚDE PÚBLICA, À SUSTENTABILIDADE E À LIMPEZA URBANA.PROJETO DE LEI
3618/2015, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que DISPÕE SOBRE A GUARDA,
CUIDADO E MANEJO DE CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM NO ESTADO DO PARÁ. Também foram encaminhadoscinco processos de Lei de
terras, de autoria do Poder Executivo. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 112 e
113/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se
para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 230/2025, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (MDB); Moção de Aplausos 231/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino
(PRD); Moção de Aplausos 232/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS).
A seguir, foram aprovados os seguintes trabalhos em pauta: requerimentos 2333, 2138 a 2141,
2201, 2332, 2333, 2378/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); requerimentos
2074, 2075, 2144, 2374, 2375, 2376/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT);
requerimentos 2157 a 2168, 2335 a 2343, 2404 a 2413/2025, de autoria do vereador Urias
Pingarilho (MDB); requerimentos 2214, 2254, 2379, 2380, 2320, 2321/2025, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimento 2215, 2270, 2315, 2424 a 2431/2025, de
autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); requerimentos 2258, 2259, 2260,
2319/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 2261 a 2265, 2344 a 2347,
2383 a 2387/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 2268, 2269,
2316, 2317, 2325, 2326, 2381, 2382/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB);
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requerimentos 2271, 2272, 2273, 2414/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS): requerimentos 2283 a 2291, 2357 a 2364, 2394 a 2403/2025, de autoria do
vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 2294 a 2299/2025, de autoria do vereador Mano
Dadai (PRD); requerimento 2300/2025, de autoria dos vereadores Ivanira Figueira (PSD) e Júnior
Tapajós (MDB); requerimento 2301/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União);
requerimento 2305/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PRD); requerimentos 2322 e
2323/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimento 2324/2025, de autoria
do vereador Gerlande Castro (PP); Indicações 698 e 699/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União Brasil); Indicação 690/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Indicações
705, 706 e 804/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicações 754, 774/2025,
de autoria do vereador Enf, Murilo Tolentino (PRD); Indicações 749 a 753, 775, 783 a 787/2025,
de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 757 a 760, 790, 791/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicação 778/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro
(MDB); Indicações 788 e 789/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Indicação 772/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicação 805/2025, de autoria
do vereador Erasmo Maia (União); Indicação 773/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD); Indicações 780, 781 e 782/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD). Concluído
a pauta, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES
CARDOSO (PSD); JOSE ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO
MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE
ABREU (REPUBLICANOS); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT). AUSÊNCIAS COM
JUSTIFICATIVA: BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA ADE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
1º SECRETARIA

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