materia nº 2501/2025

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PODER LEGISLATIVO 7
” CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
En (É Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. mi CEP. 68.030.290 -
SANTARÉM-PARÁ a RA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DEARA
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
REST
REQUERIMENTO Nº 740
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores(as),
PRATA DERA
REQUERÀ MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA SES￾SÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DESTA
CASA LEGISLATIVA, NA DATA DE 18 DE SETEMBRO DO
ANO VIGENTE, NO HORÁRIO DAS 09H ÀS 12H, COM A
FI￾NALIDADE DE SEDIAR O ENCONTRO DAS CÂMARAS MU￾NICIPAIS QUE LUTAM PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA
REGIÃO OESTE DO PARÁ E CRIAÇÃO DO ESTADO DO TA￾PAJÓS.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeito￾samente, requerer à Mesa Diretora a realização de UMA SESSÃO ESPECIAL A SER REALI￾ZADA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NA DATA DE 18 DE SETEMBRO DO
ANO VIGENTE, NO HORÁRIO DAS 09H ÀS 12H, COM A FINALIDADE DE SEDIAR O EN￾CONTRO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS QUE LUTAM PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA
REGIÃO OESTE DO PARÁ E CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS.
Justificativa
A Sessão Especial, proposta para ser realizada no dia 18 de setembro, no plenário da Câmara
Municipal de Santarém, em parceria com o
Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós--ICPET, tem
como objetivo reunir os 23 (vinte e três) municípios que compõem a proposta de criação do
Estado do Tapajós, fortalecendo o movimento de emancipação da região oeste do Pará.
O evento busca ampliar o debate institucional sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº
508/2019, que visa convocar plebiscito nos termos do 8 3º do art. 18 da Constituição Federal,
etapa fundamental para viabilizar a consulta popular sobre a criação do novo estado.
Além disso, a Sessão Especial promoverá um espaço de articulação entre as Câmaras Munici￾pais e Prefeituras da região, favorecendo o diálogo interinstitucional e a construção de parcerias
voltadas ao desenvolvimento e à integração regional. Essas discussões são essenciais
nhar estratégias de fortalecimento econômico, social e político no território proposto pa
ente federativo.
Na ocasião, será realizada também a eleição da diretoria da Frente Parlamentar do O
Pará, iniciativa que consolida a união dos legislativos municipais em torno de pautas co
Essa Frente contribuirá para maior coesão nas decisões políticas da região, promovendo equilí￾brio federativo e impulsionando o protagonismo regional nas esferas estadual e nacional.
Trata-se de uma iniciativa de elevado interesse público, com impacto direto na consolidação de
um projeto político de emancipação que visa garantir justiça federativa e progresso sustentável
para o Oeste do Pará.
N LIRA
Vereador — PDT
www.camaradesantarem.pa.gov.br
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
Para isso, deverão ser convidadas as Câmaras Municipais dos municípios que integram a área
proposta para o Estado do Tapajós e que historicamente apoiam essa causa, entre elas:
MUNICÍPIO MUNICÍPIO MUNICÍPIO
Alenquer Jacareacanga Placas
Almerim Juruti Prainha
Aveiro Medicilândia Rurópolis
Belterra Mojuí dos Campos Santarém
Brasil Novo Monte Alegre Terra Santa
Curuá Novo Progresso Trairão
Faro Óbidos Uruará
Itaituba Oriximiná
A presença dessas Câmaras Municipais é fundamental para consolidar a união institucional dos
municípios da região em torno da proposta de criação do novo estado, reforçando a legitimidade
do pleito e demonstrando coesão política.
Após o cumprimento dos trâmites regimentais e aprovação do soberano Plenário, requer-se que
a Mesa Diretora, por meio de seu setor competente, encaminhe expediente reiterando esta pro￾posição, para que sejam tomadas as devidas providências.
Assim, solicitamos a presença do Exmo. Sr. Ver. Jander Ilson Pereira, Presidente da Casa, e
dos demais Vereadores do Município de Santarém; do Exmo. Sr. José Maria Tapajós, Prefeito
do Município de Santarém; de representantes do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós￾ICPET; dos representantes das Câmaras Municipais e dos Prefeitos dos 23 (vinte e três) muni￾cípios interessados; bem como de lideranças políticas, empresariais, comunitárias e da socie￾dade civil organizada.
Solicitamos, ainda, que sejam formalmente convidados os Deputados Estaduais e Federais da
região, assim como os Secretários Regionais de Governo do Baixo Amazonas e do Sudoeste do
Pará, considerando a relevância institucional e estratégica de suas presenças neste evento.
Encaminhar cópia ao Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós-ICPET.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de agosto de 2025.
j
ELIEL LÍRA
Vereador — PDT
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GABINETEDO VEREADOR ELIELTON LIRA —- PDT
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Vereador - PSD
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Vereador — UNIÃO Vereador - MDB
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Vereador- PSD SS > Vereador — MDB
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IELIVON LIRA
Vereador — PDT
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