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materia nº 208/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 208 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 26/08/2025.
native_id35303

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T17:13:12.290249-03:00 APROVADO 21 0 0

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C MUNICIPAL DE SANTAS,
Pprovado em JMULM) Discusde
PODER LEGISLATIVO o
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in CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMSÍ: 027/09 1 DAS,
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ————.— .
CÂMARA MJUNICIPAL DE SA
Ata da Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira SesSão/Legislativa da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de agosto do ano de dois mifêVinitê e cinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou sua satisfação em virtude da conclusão de um
projeto iniciado em março, na Escola Delano Riker, sob a direção da professora Sulamita. Explicou
que, com recursos próprios, premiou com R$ 50,00 cada aluno que obteve nota máxima no provão
aplicado para aferição do desempenho escolar que acontece pelo Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), tendo entregue pessoalmente dez prêmios. Informou, ainda, que
pretende oferecer medalhas personalizadas, juntamente com a premiação em dinheiro, aos alunos
que alcançarem nota máxima no provão de novembro. Ressaltou que iniciativas como essa
representam o incentivo à disciplina, ao conhecimento e ao desenvolvimento das crianças, sendo
fundamentais para o futuro da sociedade. Em seguida, relatou sua preocupação com a
situação de
crianças e adolescentes que pedem esmolas nos semáforos da cidade, afirmando que a realidade é
degradante e envergonha Santarém. Destacou que, apesar da atenção frequentemente voltada a
causas diversas como a dos animais, a sociedade não pode se omitir diante desse problema social
que atinge meninas em situação de vulnerabilidade. Por fim, criticou a precariedade da rodovia
Transamazônica, destacando os prejuízos e riscos que o descaso do governo federal impõe aos
caminhoneiros. Relembrou sua experiência pessoal como motorista de caminhão e enfatizou a
falta
de respeito aos trabalhadores do transporte que enfrentam diariamente as más condições da estrada.
A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) relatou a fiscalização realizada,
juntamente com o vereador RENILSON VINTE (PSD), no Porto Prainha, situado no bairro
Prainha, após denúncia recebida em seu gabinete. Informou que a empresa responsável pelo local
estaria recebendo pagamentos pelos serviços prestados mediante simples recibos, sem emissão de
documentação fiscal. Segundo o relato, o responsável pela empresa afirmou que a ausência de
cupons fiscais teria ocorrido em razão de problemas na internet e no banco que presta assessoria
financeira, mas garantiu que os comprovantes foram posteriormente reunidos e encaminhados à
contabilidade para repasse ao fisco. A vereadora destacou que tais alegações serão verificadas por
meio da devida fiscalização, ressaltando que a função do vereador é zelar pelo bom andamento
das atividades no município, e não perseguir empresas. Enfatizou, ainda, a precariedade dos portos
particulares em Santarém, especialmente na região da Prainha, situação que tem causado
transtornos tanto estéticos quanto sérios problemas aos moradores vizinhos. Informou que
protocolará pedido de informações à Agencia Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,
órgão regulador dos portos, a fim de esclarecer a regularidade do funcionamento dessas estruturas.
O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a importância da Feira Tapajós Negócios,
realizada no Centro de Convenções de Santarém, que chega à sua segunda edição. Informou que
a feira conta com aproximadamente 140 expositores e, por meio de sua indicação ao prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS, foi destinado um espaço para 50 artesãos locais, permitindo que exponham e
comercializem seus produtos. Ressaltou que o evento ocorrerá entre os dias 28 e 30, e representa
uma grande oportunidade para geração de negócios e renda no município. Mencionou que, em
2023, a feira movimentou cerca de R$ 33 milhões diretamente e R$ 70 milhões indiretamente,
sendo a expectativa para este ano ainda maior. Informou, também, que todos os estandes foram
vendidos antecipadamente, o que demonstra o sucesso da iniciativa. Além da exposição, haverá
uma programação técnica, que no ano anterior qualificou mais de 300 pessoas, a Cozinha Show,
com participação de chefs locais e convidados de outras cidades, e uma programação cultural, que
contará com apresentações de grupos regionais, como o Boto Tucuxi, Cor de Rosa, entre outros,
além de bandas convidadas. Por fim, ressaltou que a feira é uma realização da Associação
Comercial e Empresarial de Santarém - ACES, em parceria com a Federação das Associações
Comerciais e Empresariais do Pará - FACIAPA,e
convidou todos os vereadores e a população em
geral para prestigiar o evento. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) destacou a
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PODER LEGISLATIVO
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ALA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
importância da campanha Agosto Lilás, alertando que a violência contra a mulher, em suas
diversas formas: física, moral e intelectual, que continua sendo uma preocupação constante,
devendo ser combatida não apenas em agosto, mas ao longo de todo o ano. Ressaltou a necessidade
de fortalecer espaços como famílias, escolas, entidades e ambientes de trabalho, de modo a
oferecer suporte às mulherese
incentivá-las a denunciar agressões. Em seguida, informou que seria
realizada uma homenagem ao neurocirurgião Dr. JOÃO PALHETA e sua equipe, em
reconhecimento à metodologia inovadora trazida para Santarém, a cirurgia cerebral acordada,
considerada um grande avanço médico para a região. Em seguida, convidou os colegas para a
sessão especial em alusão aos 15 anos do HISTEDBR da Universidade Federal do Oeste do Pará
- UFOPA, destacando a presença de importantes intelectuais e pesquisadores, como os professores
Dr. LOMBARDI, Dr. SAVIANI, Dr. ANSELMO COLARES, Dra. LÍLIAN, entre outros.
Ressaltou a relevância do evento para aproximar a universidade pública da sociedade santarena,
permitindo maior visibilidade a projetos de pesquisa voltados à Amazônia e ao Brasil. O vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) destacou a realização de uma reunião na
Câmara Municipal de Santarém com a presença do comandante do 35º Batalhão, EDUARDO
CARVALHO, e do 13º Batalhão, comandante JOSELDE FREITAS, além dos vereadores
ALAÉRCIO CARDOSO, JOZIEL COLARES e IVANIRA FIGUEIRA, para tratar sobre a
segurança na região de Várzea. Ressaltou que havia denunciado anteriormente a entrada de drogas
em comunidades ribeirinhas e a formação de gangues, situação que remete a práticas criminosas
já extintas na cidade, mas que agora retornam em algumas localidades devido à falta de segurança.
Citou ainda ocorrências de roubos de motores rabetas, placas solares e outros equipamentos em
comunidades como Jari do Socorro e Ariapera, afirmando que os criminosos estão agindo com
sentimento de impunidade. Enfatizou que a reunião foi proveitosa e que medidas efetivas serão
tomadas para combater a criminalidade no interior, agradecendo a presença dos comandantes e
dos colegas vereadores. Também relatou a viagem a Brasília, realizada juntamente com o vereador
Alexandre Maduro, para participar da audiência pública sobre a Medida Provisória 133, que retira
das entidades sindicais o direito de representar os pescadores no seguro defeso. Destacou que a
audiência foi produtiva, com manifestações contrárias à medida até mesmo de parlamentares da
base do governo federal. Afirmou ter a convicção de que o artigo 71 da MP será derrubado no
Congresso. Ressaltou que a defesa dos pescadores e pescadoras de Santarém foi firme e necessária,
pois não se pode permitir que terceiros administrem um benefício conquistado com muita luta pela
categoria. Acrescentou que críticas existem, mas que muitos desconhecem a importância do seguro
defeso, que além de garantir sustento aos pescadores, contribui para a preservação das espécies
durante o período de desova, assegurando o alimento tanto para a categoria quanto para a
população em geral. Encerrou reafirmou que continuará a conduzir seu mandato com fé em Deus,
a quem entregou o seu projeto de trabalho. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) parabenizou a
realização da reunião ocorrida na Câmara sobre segurança pública nas comunidades ribeirinhas,
reconhecendo a importância do tema, ainda que não tenha podido participar em razão de outra
agenda. Solicitou o apoio de todos os parlamentares para que, de forma conjunta, possam fortalecer
a segurança nas comunidades que mais necessitam. Relatou visita à comunidade de Diamantino,
juntamente com o vereador Renilson Vinte (PSD), onde fiscalizaram uma rua que se encontra em
péssimas condições, fato que prejudicial ao transporte escolar. Informou ter tratado do assunto
com o secretário de infraestrutura, que se comprometeu a enviar máquina para iniciar os serviços
de recuperação da via. Ele também mencionou atividades na região do Tapará, onde está sendo
organizado o Copão do Tapará, campeonato com participação de 30 equipes, com início previsto
para o dia 14 de setembro, na comunidade Costa do Tapará. Convidou os colegas vereadores para
prestigiarem o evento e agradeceu o apoio do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, da Secretaria de
Esporte e Lazer, do deputado estadual JOÃO PIGARILHO,da deputada RENILCE NICODEMOS
e do vereador JANDER ILSON PEREIRA. Encerrou reafirmando seu compromisso de manter o
mandato presente nas comunidades e bairros, sempre em benefício da população. A vereadora
ALBA LEAL (MDB) ressaltou a data do dia 27 de agosto que celebra o Dia Municipal do
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
Farmacêutico, instituído pela Lei nº 20.519, de 13 de dezembro de 2018, no município de
Santarém. Destacou a relevância da data como justa homenagem
a
profissionais que, muitas vezes,
não estão em evidência, mas são fundamentais para a promoção da saúde e da vida. Mencionou os
nomes da Dra. CAROLINA HEITMANN, presidente do Conselho Regional de Farmácia do
Estado do Pará; da Dra. BRENDA BATISTA, tesoureira do Conselho Regional; do Dr. JUAREZ
SOUZA, conselheiro do referido Conselho; e da Dra. KATIA HELENA, assessora farmacêutica
da seccional Oeste. Pontuou que o farmacêutico é indispensável nas unidades de saúde, farmácias
hospitalares, farmácias comerciais e diversos outros espaços, atuando não apenas na dispensação
de medicamentos, mas também como agente de cuidado, garantindo eficácia, segurança e uso
racional das terapias. Ressaltou ainda que, de acordo com o Conselho Federal de Farmácia, esses
profissionais podem atuar em mais de 140 especialidades distribuídas em 10 grandes segmentos.
Informou que protocolou uma Moção de Aplausos em homenagem ao Dia Municipal do
Farmacêutico, em nome da farmacêutica ADRIELE LEAL DIAS, sua filha, destacando sua
competência e responsabilidade profissional. A vereadora também se pronunciou sobre a
importância do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo suas falhas, mas enfatizando que se
trata de um programa exclusivo do Brasil, essencial para milhões de cidadãos. Relatou como
exemplo o caso do vereador GERLANDE CASTRO,que recebeu, via SUS, um medicamento
oncológico de alto custo, avaliado em R$ 20.000, fornecido gratuitamente e enviado por Sedex
pelo Hospital de Amor. Frisou que o SUS é fundamental para garantir tratamento a pessoas sem
condições financeiras de arcar com terapias prolongadas e de alto custo, declarando, inclusive, que
considera o SUS como o seu próprio plano de saúde. Encerrando, destacou a importância de
valorizar o sistema público de saúde e registrou seu reconhecimento ao SUS. TEMPO DAS
BANCADA: O vereador BIGA KALAHARE (PT) iniciou seu discurso solicitando ao presidente
da Comissão de Direitos Humanos, vereador ANDREO RASERA, a realização de uma reunião
com a participação do Conselho Tutelar, a fim de tratar da situação de crianças que vêm sendo
utilizadas por seus pais para pedir dinheiro nas ruas de Santarém, sobretudo na orla e em
semáforos. Ressaltou que o trabalho infantil é proibido e que existem programas governamentais
destinados a assegurar proteção e dignidade às crianças. Em seguida, mencionou o debate da
sessão anterior sobre o problema da fumaça, esclarecendo que sua posição não se voltou contra o
pequeno agricultor, mas sim contra condições precárias de trabalho. Citou o lançamento do
programa federal Agroamigo, que disponibilizou R$ 500 milhões em crédito para a agricultura
familiar na região Norte, com milhares de contratos já firmados. Informou também ter apresentado
indicação ao Executivo Municipal para garantir que os agricultores locais sejam contemplados.
Destacou ainda o Plano Brasil Soberano, que prevê a reversão de impostos sobre alimentos
supertaxados para beneficiar entidades e escolas. Em complemento, mencionou a nova política de
isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 3.000, com perspectiva de
ampliação futura para até R$ 5.000. O vereador tratou também do envio, pelo Ministério da Saúde,
de unidades odontológicas móveis que atenderão municípios paraenses, incluindo Santarém, como
parte do programa Brasil Sorridente, retomado após dez anos. Segundo ele, a medida contribuirá
para ampliar o acesso à saúde bucal em localidades distantes e reduzir a espera por atendimento.
O vereador GERLANDE CASTRO (PP) destacou a importância do debate democrático,
afirmando que, mesmo a um ano das eleições, é necessário discutir os rumos do país e da
Amazônia. Ressaltou que a região, embora rica em recursos, carece de estrutura adequadapara sua
população, defendendo investimentos em educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura,
sobretudo para apoiar agricultores e pecuaristas. Pontuou que não se posiciona nem à esquerda
nem à direita, mas em favor de um governo que contemple tanto o setor empresarial quanto os
menos favorecidos. Criticou a ausência de avanços do governo anterior e avaliou que o atual
também não tem correspondido às expectativas. Defendeu o surgimento de uma nova liderança
nacional, comprometida com a Amazônia, com a regularização do garimpo e com políticas sociais
que beneficiem a todos. Encerrou enfatizando que o Brasil precisa de governantes que tenham
responsabilidade social, dignidade e soberania,e
não de lideranças alinhadas a interesses externos.
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 19 de agosto de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 78/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) — Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 26.08.2025; MEMO. 60/2025 — GAB. Ver. Enf. Murilo Tolentino (PRD) —
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 26.08.2025; MEMO. 45/2025 — GAB. Ver.
Urias Pingarilho (MDB) -
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 26.08.2025; MEMO.
34/2025 — Escola do Legislativo — Convite; OF. 2028/2025 — PMS — Encaminhamento de lei 22.
612 a 22.630 do dia 22 de agosto de 2025; OF. --/2025 — PMS — Encaminhamento de lei 22. 631
a 22.638 do dia 22 de agosto de 2025. Não houve trabalhos encaminhados às comissões
pertinentes. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 1 10/2025, de autoria do vereador
Malaquias Mottin (PL); Pedidos de Informação 115 e 116/2025, de autoria da vereadora Elita
Beltrão (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia
com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de
Aplausos 235/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Moção de Aplausos 234/2025,
de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Moção de Aplausos 233/2025, de autoria do
vereador Gerlande Castro (PP). A seguir, a pedido do autor da matéria, foi aprovado pelo soberano
plenário, a inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº 1113/2025, de autoria do vereador Erlon
Rocha (MDB), que dispõe sobre a inclusão do “Evento da Soltura dos Quelônios” do projeto
“Quelônio nas Águas”, que acontece na comunidade Correio do Tapará,a ser incluso no calendário
oficial de eventos do município de Santarém,realizado anualmente no mês de abril. Houve a leitura
do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por
unanimidade. Ato contínuo, foi aprovadoa
inclusão em pauta do PROJETO DE LEI 3219/2025,
que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2025 - PROREFIS e dá outras providências.
Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecerejustificativa. Houve a aprovação do parecer e
do trabalho como um todo em 1º discussão, e ao prosseguir com votação em 2º discussão, artigo
por artigo, ao chegar ao seu artigo 4º, houve a apresentação de uma emenda modificativa de autoria
do vereador Elielton Lira (PDT), que foi rejeitado pelo soberano plenário. Ao retornar à votação,
o vereador Elielton Lira (PDT) pediu vista da matéria, o que foi acatado pela mesa diretora.
Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO(PP) agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
MALAQUIAS JOSE MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA
(PP); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF.
ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT).
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP).E, para constar, mandou
lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem dedireito.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Jander Son Pereira
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA

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