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! MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR BIGA KALAHAREPT
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 414 | 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA Rc ua
ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO D2/9/24
MARA MU t
VU “Enf. Albã Lei
13 SECRETARIA
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE (SEMMA) SOBRE A
EXISTENCIA DE ALGUM PLANO DE
CONTROLE DE CADASTROS E
AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO
DE CARVOARIAS EM SANTARÉM.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso das prerrogativas que lhe confere o
Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente requerer, após os trâmites
regimentais e a necessária aprovação dos ilustres pares desta Casa, do Poder Executivo
de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - PEDIDO DE
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) SOBRE A EXISTÊNCIA DE ALGUM
PLANO DE CONTROLE DE CADASTROS E AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO
DE CARVOARIAS EM SANTARÉM.
Considerando que já estamosna estação do verão, onde os índices de queimadas
e consequentemente as fumaças aumentam em nossa cidade, devido a esse motivo
gostaríamos de obter as seguintes informações referentes as carvoarias em Santarém:
e Existe um plano, programa ou sistema municipal específico para o controle e
monitoramento de carvoarias em Santarém?
e Quais são os requisitos, critérios e a legislação municipal aplicável para a
obtenção de uma licença ou alvará para o funcionamento de uma carvoaria?
e Caso haja, gostaríamos que nos disponibilizassem se possível uma lista ou
:
relação atualizada das carvoarias que possuem autorização de funcionamento
' válida no município, incluindo suas respectivas localizações?
Tais informações surgem da preocupação do parlamentar com o aumento dos casos de
queimadas e fumaças que atingem a população.
Sala das Sessões, Plenário de Palácio Tapajós, em 25 Agosto de 2025.
MARCIO ADAMOS LIMA Assinado de forma digital por MARCIO
ADAMOS LIMA SILVA:01354445279
SILVA:01354445279 Dados: 2025.08.25 13:53:05 -03'00'
BIGA KALAHARE
Vereador - PT
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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