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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR
ENFSº JOZIEL COLARES - PRD
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº/1 4/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ACATADO PELA MESA
.
PLENÁRIO 0U/94/2S
AAA.
CÂMARA ALA pila
Enf.º Alba Leu!
12 SECRETARI
Apoiado no Regimento Interno da Casa, o membro deste Poder, signatário desta, requer que, após
os trâmites regimentais, seja encaminhada expediente atendendo a Lei Orgânica do Município,
em seus Artigos 11. IX, XVII e 58, inciso 11, único; Solicito a seguinte informação junto a
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA,e
Secretaria Estadual de Saúde -
SESPA,Solicitação de
informações sobre a não liberação do TED da paciente Dafne Dayana Ribeiro Silva.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores:
Venho, por meio deste, em caráter de urgência, solicitar esclarecimentos acerca do motivo pelo qual
ainda não foi liberado o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da paciente Dafne Dayana Ribeiro
Silva, gestante de 30 (trinta) semanas, que necessita deslocar-se para Capital do Estado- Belém, para
realização de cirurgia de alta complexidade.
Conforme documentação médica apresentada, o bebê apresenta diagnóstico de Atresia Duodenal +
Hipoplasia Nasal + Síndrome de Hiperplasia do Coração Esquerdo + Persistência de Veia Cava
Superior Esquerda, conforme evidenciado em exames de Ultrassonografia e Ecocardiograma Fetal.
Diante desse quadro, há a recomendação expressa de que o parto e os cuidados sejam conduzidos
em centro especializado em medicina fetal, com disponibilidade de suporte avançado imediato após
o nascimento, conforme laudo médico anexo.
Diante da gravidade do caso e do risco iminente à vida da mãe e do bebê, solicitamos uma resposta
imediata acerca:
1. Do motivo da não liberação do TED até a presente data;
2. Do prazo previsto para a efetiva autorização do referido benefício;
3. Das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para assegurar o direito da paciente ao
tratamento.
Reforçamos o caráter urgente desta solicitação, considerando que qualquer atraso pode
comprometer de forma irreversível a saúde da gestante e de seu filho.
Certo(a) de contar com a compreensão e a imediata atenção de Vossas Senhorias, renovo protestos
de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 01 de Setembro de 2025.
Assinado de forma digital por JOZIEL JOZIEL MARQUES
MARQUES COLARES:61250619220
COLARES:61250619220 Dados: 2025.09.01 12:38:57 -03'00'
ENFERMEIRO JOZIEL COLARES
VEREADOR-PRD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielOsantarem.pa.leg.br
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