9
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM SEA
PSB
.
PODER LEGISLATIVO o
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS - MANO DADAI
PROJETO DE LEINº 12025.
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
SAUDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM FAZ SABER QUE APROVOU A SEGUINTE
PROPOSTA DE LEI:
Art.1º - Fica instituído o Programa de Saúde Ocular, coordenado pela Prefeitura Municipal
de Santarém, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e
recuperação de saúde oftalmológica de crianças que frequentem as escolas da rede
municipal de ensino.
Art.2º - As ações pertinentes ao Programa de Saúde Ocular serão realizadas através da
Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com as Secretaria Municipal de Educação.
Art.3º - Serão atribuições do Programa de Saúde Ocular:
| - Garantir informações de saúde oftalmológica dirigida aos profissionais de saúde,
educadores, pais e responsáveis pela criança, principalmente sobre questão de promoção
e prevenção à conservação da visão;
Il - Garantir ações de identificação de doenças dosolhos, por meio de triagem nas escolas
municipais;
HI - Garantir diagnóstico médico e avaliação oftalmológica
Art.4º - Serão atendidas pelo Programa de Saúde Ocular somente alunos da rede
municipal de ensino, sem cobrança de qualquer encargo.
Art.5º - Os alunos detectados com problema de visão deverão ser encaminhados para
avaliação oftalmológica e tratamento nas unidades de saúde da Prefeitura ou conveniadas
Art.6º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios e/ou parcerias Universidades,
Órgãos públicos estadual e municipal, Entidades Privadas e Religiosas, Cooperativas
e Associações, que realizem atividades relacionadas à educação, objetivando a
operacionalização das ações previstas nesta Lei.
Página 1 de 4
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM Ed
.
PODER LEGISLATIVO
.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS - MANO DADAI
Art.7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art.8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em 02 de setembro
de 2025.
”Yy
YANGLER ras MATTOS
VEREADOR MANO DADAI — PSB 40
Página 2 de 4
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM EEvi
PSB
.
PODER LEGISLATIVO
,
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS - MANO DADAI
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
A presente propositura visa estabelecer Senhoras e Senhores Vereadores,
uma das grandes preocupações em relação ao combate às doenças oculares é a saúde
visual das crianças, existem no Brasil um número considerável de crianças com problemas
de visão. Certamente estas crianças poderiam ter um melhor aprendizado, caso tratassem
da vista no início das doenças.
Foi pensando não somente na deficiência de aprendizado dos alunos da rede
pública municipal de ensino, mas na prevenção e recuperação da saúde oftalmológica
destas crianças que faço esta proposta que visa a realização de ações em um Programa
de Saúde Ocular, com a participação direta da Secretaria Municipal de Saúde e, ainda,
com a cooperação da Secretaria Municipal de Educação.
Contando, ainda, com a participação da coletividade, podendo firmar
convênios, acordos, parcerias tanto com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, para
a execução ou operacionalização deste Programa.
Com a união e participação de todos será possível desenvolver ações para
identificar, prevenir e recuperar a saúde oftalmológica destas crianças, uma vez que tanto
os profissionais de saúde, como os educadores, pais e responsáveis por elas, obterão por
meio deste Programa, informações, conhecimentos e, ainda, por meio de triagens nas
escolas municipais, possibilitarão identificar problemas oftalmológicas encaminhando-as
e garantindo a elas uma avaliação adequada.
Este Programa virá contribuir muito para um melhor desempenho escolar, além
de conscientizar pais e profissionais de educação sobre a necessidade de reconhecer
sinais, sintomas e alterações visuais e sobre a importância do seu tratamento precoce
Sendo assim, contamos com a consideração e o apoio dos nobres pares para
a aprovação do presente projeto, uma vez que a matéria é da mais alta relevância social,
Página 3 de 4
oo
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM EPSB
-PODERLEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR YANGLYER GLAY SANTOS MATTOSMANO DADAI
pois pretende aplicar o princípio da igualdade a todos, independentemente de quaisquer
condições.
Pelo exposto, apresento à apreciação do Egrégio Plenário, o projeto de lei que
adiante é visto, contando com o apoio dos nobres parlamentares que serão favoráveis
para a aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em 02 de setembro
de 2025.
q
YANGLER SANTOS MATTOS
VEREADOR MANO DADAI — PSB 40
Página 4 de 4