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materia nº 3654/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3654 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO CONQUISTA, LOCALIZADO NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id35315

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
2025-09-02 Encaminhar a Comissão — APRESENTADO EM PLENÁRIO - ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Documents (1)

texto original #

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uti nem Prefeitura de Santarém — Menu
im Central de Atendimento
=
AA
Ofícios
Consulte a autenticidade e andamento
de Ofícios recebidos.
Ofício 2.141/2025
Código nº 369.717.568.199.327.904
Kathiana A. |
GAP/PMS Destinatário
(via WEB)
Câmara Santarém Protocolo
Em 02/09/2025 às 10:32
Enc Projeto de Lei
8gr”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Santarém, 02 de setembro de 2025.
AO EXMO. SR.
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
NESTA,
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com as honras dos cumprimentos, e de ordem do Exmo. Sr. JOSÉ MARIA TAPAJÓS, Prefeito Municipal de
Santarém, encaminhamos para as devidas providências Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,
DENOMINAÇÃO, RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO CONQUISTA,
LOCALIZADO NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
.
Respeitosamente,
Kathiana Azevedo
Secretária do Prefeito
Este documento foi assinado digitalmente.
Mapa.|
Bairro Conquista
.
assinado Mi set2025.pdi (463,65 KB) 0 downloads
Mapa |
BairroConquista. assinado !
Oisetz025 1.pdf (468, 68 re) O
downloads
Projeto deLei 01set2025 Dispoe:
sobreacriacaodenominacao.|
retificaçãoe ratificacao |
de Jogrado 0 downloads
uros publicos noBairro, Conquista |
localizadonaZonaOestedoMun“de Santarem .pdf (464,79 KB)
Transparência — Quem já visualizou
Isabel Cristina Bastos da Silva - Chefe Núcleo de PMS » SEMAD » SEMAD-CEAD » 02/09/2025 às
Controle de Atos Oficiais SEMAD-CEAD-NCAO 12:57
Kathiana Jolene Pinto de Azevedo
-
Secretária de 02/09/2025 às
PMS » CH.GAP/PMS » GAP/PMS
Gabinete
10:32
02/09/2025 às 10:32. PMS » CH. GAPIPMS GAPIPMS -
Kathiana A. assinouaiiaieniá [Assinatura 1Doc] com
o certificado KATHIANA JOLENE PINTO DE AZEVEDO CPF 804.XXX.XXX-59 conforme MP nº
2.200/2001
É UU67prio
Tramitação 1-
2141/2025
02/09/2025 10:32
Prezada,
segue para conhecimento
(Encaminhado)
“
NE »
CH.GAP/PMS
» GAP/PMS
* Kathiana Jolene
Pinto de
Azevedo -
Secretária de
,
: Gabinete
êo PMS »
"* SEMAD »
*SEMAD-CEAD
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº*
/2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO,
RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO
CONQUISTA, LOCALIZADO NA ZONA OESTE
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal
de Santarém aprovou e
ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam oficialmente criados, denominados, retificados e ratificados os seguintes
logradouros públicos localizados no Bairro Conquista, Zona Oeste do Município de
Santarém:
E-mail: gap(Osantarem.pa.gov.
VIAS INTERBAIRROS
DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO
ANTERIOR OFICIAL
INÍCIO TÉRMINO
01 Avenida Olavo Bilac Av. Pirelli Rua Santa Isabel
: aa Rod. Eng. Fernando . .
02 Avenida Pirelli Guilhon
Avenida Olavo Bilac
Rod. Eng. Fernando oi Escola Estadual Dr. Ubaldo
03 Guilhon
Av. Pirelli Correa
Rod. Eng. Fernando .
04 Rua 29 de Agosto Guilhon
Av. Olavo Bilac
05 Rua Japiim Rodovia Eng. Fernando Av. OlavoBilac
Guilhon
,
Rod. Eng. Fernando ;
06 Rua Sabisa Guilhon
Av. Olavo Bilac
07 Rua Senador Lemos Rua 29 de Agosto Rua Santa Isabel
08 Rua Val Paraiso den Fernando Av. Olavo Bilac
09 Travessa Geraldo Pastana Rod. Eng. Fernando Av. Olavo Bilac
Guilhon
10 Travessa Resitência Rod. Eng. Fernando Av. Olavo Bilac
Guilhon
A Rod. Eng. Fernando .
11 Travessa Valdir Ganzer Guilhon
Av. Olavo Bilac
VIAS INTRABAIRROS
DENOMINAÇÃ
O ANTERIOR
DENOMINAÇÃO OFICIAL. INÍCIO TÉRMINO
01 Rua Conceição Barreto Tv. Resistência Av. Pirelli
02 Rua Santa Isabel Av. OlavoBilac Fa Estadual Dr. Ubaldo
orrea
03 Rua Valderi Silva Tv. Geraldo Pastana Rua Santa Isabel
04 Rua Valmir Sarmento Rua Santa Isabel Rua Japiim
05 Travessa Lima Freire Av. Olavo Bilac Rua Valmir Sarmento
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
br Fone (93) 2101-5114/5127
A11C
e
informe
o
código
6313-B12C-C1F2-A1
1C
https://santarem.1
doc.com.briverificacao/6313-B12C-C1F2-
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
5
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
ugSE
Art. 2º Faz parte integrante desta Lei o Anexo |, contendo o mapa georreferenciado do
Bairro Conquista, com a localização precisa dos logradouros ora denominados.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em conjunto com
o Núcleo de Cadastro Imobiliário, adotará as medidas necessárias para atualização do
cadastro municipal.
Art. 4º As denominações estabelecidas nesta Lei deverão constar nos registros oficiais
do Município, no sistema cartográfico, nos mapas oficiais, junto à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos e aos demais órgãos competentes.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 01 de setembro de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
https://santarem.1
doc.com.briverificacao/6313-B12C-C1F2-A11
C
e
informe
o
código
6313-B12C-C1F2-A11C
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Ref. ao Projeto de Lei nº /2025, que dispõe sobre a criação, denominação, retificação
e ratificação de logradouros públicos no Bairro Conquista, localizado na Zona Oeste do
Município de Santarém, e dá outras providências.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo (a)s. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
A presente proposta visa à criação e denominação formal dos
logradouros públicos no Bairro Conquista, localizado na Zona Oeste de Santarém, como
parte do processo de planejamento urbano, regularização fundiária e melhoria na
prestação de serviços públicos, incluindo saúde, segurança, saneamento e
correspondência postal.
A medida atende às demandas da população local e contribui para a
valorização do bairro, fortalecendo sua identidade territorial e promovendo a organização
do espaço urbano.
Anexa-se o mapa do Bairro Conquista (Anexo |) com a indicação dos
logradouros citados.
Santarém, 01 de setembro de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
riverificacao/6313-B12C-C1F2-A11C
e
informe
o
código
6313-B12C-C1F2-A11C
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assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.b
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
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