materia nº 324/2025

z PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DOVE READOR JÚNIOR
PROJETO DE LEI Nº 12025
AUTOR: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS — MDB
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚ￾BLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A LOJA
MAÇÔNICA FIRMEZA E HARMONIA SANTARENA
NA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribui￾ções regimentais aprova a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, A
LOJA MAÇÔNICA FIRMEZA E HARMONIA SANTARENA Nº17.
8 Parágrafo único: Para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os bene￾fícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente. A entidade fundada em
09 de fevereiro de 1954 e uma sociedade civil com fins não econômicos e tempo in￾determinado de duração, com templo próprio na Rua Galdino Veloso, nº 561, bairro
Centro no Município de Santarém, Pará, designada, simplesmente, Loja ou Oficina,
com tratamento de Augusta e Respeitável, e o título de Grande Benemérita da Ordem.
Inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, com o número
05.410.196/0001-06.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadasas disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro
de 2025.
“Vereador — MDB
www.santarem.pa.leg.br /
e-mail: ver juniortapajos(Qsantarem.pa.leg.br
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP. 68.030.290
SANTARÉM-PARÁ
a =" PODER LEGISLATIVO
o
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
JUSTIFICATIVA
A LOJA MAÇÔNICA FIRMEZA E HARMONIA SANTARENA Nº 17. Fundada em 09
de fevereiro de 1954 e uma sociedade civil com fins não econômicos e tempo indeter￾minado de duração, a Loja tem como finalidades essenciais o aperfeiçoamento pes￾soal dos membros do seu quadro de obreiros, desenvolvimento social e a busca da
sabedoria, que permitirão, com virtude e saber, a consecução do sublime ideal maçô￾nico, que é a Paz Universal, pela confraternização dos povos, sendo este o seu obje￾tivo permanente.
A finalidade da Entidade de se tornar uma entidade de Utilidade Pública para o Muni￾cípio de Santarém — Estado do Pará, visa tão somente, firmar cada vez mais contratos
com entidades públicas ou privadas, a juízo da diretoria, visando à obtenção de pro￾postas e recursos para execução de novos projetos e programas sociais definidos nas
alíneas que deliberam o estatuto da entidade, etc.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total
apoio a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir
os proveitos e benefícios concernentes à mesma.
A LOJA MAÇÔNICA FIRMEZA E HARMONIA SANTARENA Nº 17, necessita se tor￾nar de Utilidade Pública para assegurar seus direitos dentro do contexto de um grande
instituto e dela usufruírem todos os benefícios cabíveis na forma da lei, visando assim,
ampliar sua área de atuação em nossa municipalidade e região.
Seguem em anexo, os documentos necessários para o andamento legal do processo.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro
de 2025.
IOR TAPAJÓS
“—NYereador — MDB
www.santarem.pa.leg.br / e-mail: ver.juniortapajos(Qsantarem.pa.leg.br
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP. 68.030.290
SANTARÉM-PARÁ