CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Ata da Nona Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão AR
Vigésima Legislatura, realizada no dia primeiro de setembro do ano de dois miP gpéRata a esinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regifental, vereador
GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT)relatou visita realizada ao CAPS IL, após denúncias recebidas
pelas redes sociais, referentes à ausência de médico psiquiatra no atendimento. Destacou que a
unidade atende mais de 10 mil pessoas e, diante da carência desse profissional, encaminhou
indicação à Secretaria de Estado da Saúde do Pará - SESPA solicitando contratação imediata.
Ressaltou ainda que os subsídios dos profissionais estão defasados, solicitando estudo para a
devida atualização. Informou também que participou do resgate de um animal vítima de maustratos, ocasião em que constatou a fragilidade da rede de proteção animal no município. Relatou
que o agressor não foi preso porfalta de perito, situação que se arrasta há mais de cinco meses na
unidade do bairro Alvorada, o que considerou desrespeitoso com a população. Solicitou, por fim,
que o governo do Estado providencie, urgentemente, a contratação de profissionais da área de
perícia, diante da demanda da cidade e, em especial, da região do Santarenzinho. O vereador
JOZIEL COLARES (PRD) manifestou preocupação com a situação enfrentada pelos
profissionais de saúde do Pronto Socorro Municipal. Relatou ter recebido documento assinado por
uma servidora da unidade, no qual são denunciadas agressões e episódios de violência praticados,
sobretudo no período noturno, por indivíduos alcoolizados ou em estado de alteração emocional.
Destacou que tais situações colocam em risco a integridade física e psicológica da equipe e
comprometem o patrimônio público. Defendeu a necessidade de guarnição permanente da Polícia
Militar no local, a fim de garantir proteção aos servidores e aos usuários do serviço. Reforçou,
ainda, pedido já realizado à Secretaria Municipal de Saúde para a abertura de uma porta de fuga
na área de classificação de risco, a fim de assegurar maior segurança aos enfermeiros em casos de
agressão. Declarou seu repúdio às atitudes violentas contra os profissionais e afirmou que
continuará acompanhando de perto a situação, inclusive estará realizando visita aquela unidade. O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou reclamações referentes ao bairro Salé, nas
proximidades da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA. Ressaltou a confusão quanto
à denominação da área, se pertence ao Salé, à Liberdade ou à própria universidade, e informou ter
recebido um abaixo-assinado da comunidade referente a esta definição, já que alguns mapas da
cidade indicam a extinção do bairro Salé. Solicitou, portanto, providências sobre a questão,
frisando que a população não pode perder esse direito por decisão unilateral de uma associação.
Parabenizou a Associação Comercial Empresarial de Santarém - ACES e a Federação das
Associações Comerciais e Empresarias do Pará - FACEAPA pela realização da Feira Tapajós
Negócios, no Centro de Convenções, destacando a importância do evento para o fortalecimento
do empreendedorismo. Na sequência, manifestou indignação em relação à demora na emissão de
documentação referente a um terreno em Alter do Chão. Informou que aguarda o documento há
11 meses, sem pendências burocráticas, o que, segundo ele, inviabilizou o acesso ao programa
Geral de Turismo - Fungetur, capaz de gerar 30 a 40 empregos. Também denunciou o fechamento
de empresas locais, como a Supreme Chicken, o Box 47 e o MilkShakers, localizados próximos
ao Banco Basa, o que resultou em demissões, incluindo dez trabalhadores do Box 47. Criticou a
ausência de apoio da prefeitura aos comerciantes e lamentou que os empreendedores, mesmo
pagando impostos e gerando empregos, não recebam qualquer auxílio ou diálogo por parte do
poder municipal. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) primeiramente,
manifestou preocupação com o fechamento do restaurante Box 47, lembrando que já havia
apresentado indicação ao governo municipal, em março, solicitando a criação de um plano
emergencial que evitasse prejuízos a comerciantes durante a execução de obras de infraestrutura.
Ressaltou que a ausência de medidas provisórias resultou na perda de empregose na interrupção
de atividades comerciais na área. Em seguida, destacou a realização de audiência pública sobre a
segurança na PA-370, ocorrida em 29 de agosto, no ginásio da Escola Santo Antônio, em Jacamim.
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Informou que a rodovia, construída sem acostamento, já registra mais de 50 mortes, incluindo
recentes vítimas fatais, e representa risco constante para moradores e transeuntes. Defendeu a
necessidade de ações imediatas do governo estadual, como construção de acostamentos, instalação
de faixas elevadas em frente às escolas, fiscalização intensificada nos fins de semana, controle da
circulação de animais e políticas de educação no trânsito voltadas às comunidades da região. A
vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) destacou a participação de representantes do rio
Arapiuns, em especial da professora Silmari, da comunidade Curi, que esteve na sessão para
prestigiar a moção de aplauso apresentada por ela. Recordou uma fala da professora, ocorrida há
um ano, quando manifestou disposição para parceria em projetos voltados à juventude. Ressaltou
a importância da moção, que valoriza ações culturais como a dança, capazes de afastar crianças e
jovens da criminalidade e do uso de drogas. A parlamentar relacionou a iniciativa ao início da
campanha Setembro Amarelo, salientando que atividades culturais podem salvar vidas ao oferecer
alternativas saudáveis e significativas para a juventude, prevenindo o uso de entorpecentes e o
suicídio. Encerrou reafirmando sua honra em apresentar a moção e desejando que o mês de
setembro seja abençoado. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou os desafios
enfrentados pela saúde pública em Santarém e na região oeste do Pará, ressaltando que a pauta
deve ser de interesse de todos os parlamentares. Defendeu a necessidade de mudanças na legislação
federal para assegurar custeio específico da saúde, a exemplo do que ocorre na educação,
argumentando que é extremamente difícil manter o sistema apenas com recursos municipais.
Lembrou a ampliação do Hospital Regional de Santarém, resultado de anos de luta, e mencionou
a construção do Hospital Materno-Infantil, além da policlínica já concluída, mas ainda não
entregue pelo governo estadual. Cobrou agilidade na disponibilização desses serviços, que
beneficiarão não apenas Santarém, mas toda a região. Ressaltou ainda a sobrecarga do Hospital
Municipal, da UPA e do Pronto-Socorro, que recebem milhares de pacientes diariamente. Relatou
casos de pessoas que precisam se deslocar para outros municípios em buscade tratamento de média
e alta complexidade, inclusive de câncer, o que considera inaceitável diante da estrutura já
existente na cidade. Encerrou reafirmando seu compromisso de continuar defendendo melhorias
na saúde pública, de modo a garantir que a população de Santarém não precise sair do município
para receber atendimento especializado. Em seguida, o presidente passou a condição dos trabalhos
ao vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) para que assim pudesse fazer uso da tribuna. O
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) apresentou prestação de contas de seu
mandato e destacou ações de fiscalização realizadas. Relatou episódio de assalto ocorrido na
comunidade Piracãoera de Baixo, onde um pequeno comerciante foi espancado, agradecendo a
pronta atuação do SAMU e
da polícia. Reforçou a necessidade de implantação urgente de um posto
policial destacado na região da Várzea, ressaltando que o projeto já está pronto, com terreno e
doações assegurados, aguardando apenas execução para fortalecer a segurança das comunidades
ribeirinhas. Destacou ainda a assinatura da ordem de serviço para a construção da Unidade Básica
de Saúde nas comunidades Piracãoera de Cima e de Baixo, fruto de emenda do deputado federal
HENDERSON PINTO e promessa do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, ressaltando o impacto
histórico da obra para cerca de 600 famílias. Informou também visita à comunidade Igarapé do
Costa, onde verificou a necessidade de reformas na UBS e na Escola São Sebastião, demandas já
incluídas no cronograma de obras da prefeitura. Registrou a realização do Puxirum na região do
Aritapera, um pedido feito em parceria com o vereador ALEXANDRE MADURO, que realizou
mais de 2.700 atendimentos de saúde e serviços diversos, incluindo a emissão de cerca de 300
registros de nascimento, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade. Por fim,
mencionou a
construção do primeiro ginásio poliesportivo da região de várzea, iniciado na gestão
anterior e em fase de conclusão no atual governo. Encerrou agradecendo a Deuspela oportunidade
de exercer o mandato e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em favor da
população, destacando que os avanços obtidos refletem a união entre a Câmara, o Executivo
municipal e as lideranças comunitárias. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) relatou visita à
região do Tapará, onde verificou problemas no microssistema de abastecimento de água da
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comunidade Costa do Tapará. Informou que, apesar da instalação de filtros pela Secretaria
Municipal de Habitação - SEHAB, a água continua imprópria para consumo. Destacou reunião
com o presidente da Associação de Moradores e o secretário municipal BRUNO COSTA, que
confirmou a
inclusão no planejamento da prefeitura da perfuração de novos poços, mais profundos,
tanto na Costa do Tapará quanto no Tapará Grande, para garantir qualidade no abastecimento.
Também comunicou reunião com lideranças da comunidade Boa Fé sobre a situação dos ramais,
anunciando que, a partir da próxima semana, máquinas iniciarão os trabalhos de recuperação das
estradas vicinais. Agradeceu ao prefeito José Maria Tapajós e ao secretário BRUNO COSTA pelo
atendimento às demandas da região. Por fim, apoiou a proposta de criação de um posto de
policiamento na região do Tapará, lembrando que já há terreno doado pela comunidade de Santana
do Tapará. Ressaltou a parceria com o Conselho Regional de Pesca para viabilizar a iniciativa, que
visa reforçar a segurança das comunidades ribeirinhas. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
ressaltou uma pauta que tomou conta das redes sociais e da própria Câmara: o fechamento da
empresa Box 47, que encerrou suas atividades em virtude da queda de parte da estrutura localizada
em frente ao Museu João Fona,situação que colocava em risco a vida das pessoasque utilizavam
aquele espaço. Afirmou queo
fato deixou a todos insatisfeitos e tristes, mas frisou que se trata de
uma obra antiga, com problemas estruturais, que acabou cedendo. Esclareceu que, logo após o
ocorrido, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria de Infraestrutura - SEMINFRA, licitou
uma recuperação emergencial no valor de R$ 800.000, destinada à liberação do fluxo de pedestres
e veículos. Explicou, entretanto, que a cheia dos rios atrasou a execução da obra, uma vez que,
embora tecnicamente possível, a realização dos serviços com o rio cheio elevaria
significativamente os custos. Acrescentou que a engenharia da SEMINFRA informou que, assim
que as águas baixarem, os trabalhos terão início. Informou ainda que já está cadastrado junto ao
governo federal um projeto de infraestrutura no valor de R$ 50 milhões, voltado à reestruturação
completa da orla em frente ao espaço cultural João Fona. Destacou que esse montante é inviável
de ser executado com recursos próprios do município, razão pela qual depende de aprovação
federal. O vereador declarou solidariedade e lamentou o fechamento da empresa, ressaltando que
esta foi vítima da degradação de uma obra de infraestrutura antiga, agravada pela cheia dos rios.
Manifestou sua esperança de que a empresa possa retomar suas atividades, voltar a gerar empregos
e renda, além de proporcionar retorno financeiro aos seus proprietários. Mudando de assunto,
relatou visita à Unidade Básica de Saúde da Matinha, onde acompanhou a resposta às demandas
dos usuários. Informou que foi realizada a
revitalização da pintura, a reforma daparte elétrica e a
construção de piso para viabilizar a execução de programas de saúde, como atividades de dança.
Ressaltou que essas ações resultaram de solicitações encaminhadas pelo seu mandato e atendidas
pela secretaria competente. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB)ressaltou a importância
de buscar melhorias concretas para o município, evitando soluções paliativas que atravessam
legislaturas sem atender efetivamente a população. Apresentou prestação de contas sobre visita à
comunidade Santa Cruz e outras regiões próximas como JP, Cavada, Poço das Antas,
Murumurutuba, Murumuru, São Raimundo da Palestina e São Jorge, destacando a necessidade
urgente de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), considerando a distância e as
condições geográficas das comunidades. Criticou a precariedade do atendimento na UBS do
Jacamim e sugeriu a avaliação do profissional de saúde local, defendendo a recondução ou
afastamento caso não haja atenção adequada à população. Destacou também a questão da inclusão
educacional, mencionando que crianças autistas têm aulas apenas duas vezes por semana, o que
dificulta a educação inclusiva. Além disso, apontou falhas no microssistema de abastecimento de
água, que não atende adequadamente as famílias, e ressaltou a necessidade de melhorias urgentes.
Concluiu afirmando que o papel do vereador é apresentar proposições, buscar soluções e promover
ações concretas que beneficiem a população. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador MANO
DADAI (PRD) enfatizou a prioridade da saúde em Santarém, destacando solicitações feitas
anteriormente para a criação de uma UPA e de uma base do SAMU na grande área do
Santarenzinho, que atenderá aproximadamente 100.000 habitantes, incluindo regiões como Lago
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Grande, Alter do Chão e Eixo Forte. Ressaltou que essas unidades são essenciais para oferecer
atendimento mais rápido e de qualidade à população, especialmente em períodos de maior
demanda, como o inverno. Também mencionou a necessidade de revitalização e pavimentação de
ruas na grande área do Santarenzinho, citando vias como Bom Jardim, São Lucas, Lisandro
Nogueira e 13 de maio, ressaltando que muitas se encontram intrafegáveis, dificultando o
transporte e o acesso aos serviços. Destacou ainda o acompanhamento das ações do Puxirum,
realizadas nos bairros Alvorada, Amparo e Espírito Santo, enfatizando que o programa é
fundamental para levar atendimento médico, social e administrativo às comunidades. Por fim,
reforçou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo, destacando que os vereadores
atuam como intermediários entre a população e o prefeito, levando demandas e buscando soluções
que beneficiem a cidade. Ressaltou seu compromisso em continuar trabalhando em prol da
população e de melhorias estruturais e de saúde para Santarém. O vereador ANDREO RASERA
(PL) informou que, naquela manhã, o bairro da Prainha apresentou mudanças significativas,
especialmente entre as ruas São Cristóvão e Pedro Teixeira. Recordou a antiga usina Imperador
da Celpa, que abasteceu Santarém com motores termoelétricos por décadas, e mencionou que
residiu nas proximidades, sofrendo com o barulho, até o advento do Tramo Oeste, inaugurado no
governo do então prefeito LIRA MAIA e pelo ex-governador ALMIR GABRIEL, quando o
sofrimento cessou. Relatou que, por muitos anos, a rua do Imperador abrigou o escritório e a
garagem do Incra, e que, após a saída do órgão, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
devolveu a área ao município, que ali construiu a Praça Gigi Alho, no governo da então prefeita
MARIA DO CARMO.Citou ainda o trabalho de NILTON MIRANDA, ex-diretor do SPU, e do
cidadão ADEMAR REBELO, conhecido como Ademar da Dion, que utilizava sua experiência
para documentar áreas brancas do município, incluindo a rua do Imperador. Destacou que recebeu
diversas ligações de moradores e advogados de Santarém preocupados com a situação da área, que
começou a ser murada por um particular. Ressaltou que, em novembro de 2023, havia solicitado
junto ao deputado uma emenda para a construção da Praça Candura da Prainha, apoiada por
entidades culturais como a Academia de Letras e Artes de Santarém, visando preservar a história
local e criar uma “janela para o Tapajós”. Manifestou preocupação com a possibilidade de a área
pública ser destinada a uso privado e apelou à sensibilidade do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,
solicitando que a área seja preservada como praça. Enfatizou que, se necessário, a situação será
levada à justiça, ao Ministério Público ou a associações, para garantir que o patrimônio público e
a história de Santarém não sejam prejudicados. Finalizou reiterando que seu pedido é que o Poder
Legislativo defenda a área, preservando a memória da usina Imperador da Celpa e o projeto da
Praça Candura da Prainha. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) fez registro da primeira
caminhada pela conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH),
ocorrida no dia 31 de agosto, na Avenida Anysio Chaves, com saída em frente à Prefeitura.
Informou que esteve presente juntamente com o vereador BIGA KALAHARE. Explicou que a
caminhada foi organizada pelo TEAS TAPAJÓS, presidido pela senhora CIBELE, e
contou com
a colaboração de toda a equipe. Cumprimentou a professora JUSSARA MONTEIRO, presente no
plenário, que integra a equipe do TEAS e possui um filho autista, reconhecendo seu conhecimento
sobre a estrutura necessária para o cuidado adequado de crianças, especialmente no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). Destacou o sucesso da primeira caminhada e
afirmou que no ano
seguinte ocorrerá a segunda edição, que certamente será ainda mais expressiva. Anunciou que irá
apresentar uma moção de aplausos ao TEAS Tapajós pelo empenho na realização do evento,
ressaltando a importância do reconhecimento das mães e pais que dedicam esforço integral ao
cuidado de seus filhos, garantindo a assistência necessária a crianças com TDAH. Enfatizou que a
valorização dessas crianças contribui diretamente para seu desenvolvimento e para o acesso aos eatendimentos que merecem. Encerrando sua fala, agradeceu à professora JUSSARA informou
que será feito um registro formal da moção, transmitindo também os cumprimentos à presidente
do TEAS. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia
com a votação da ata do dia 25 de agosto de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails
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dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 96/2025 — GAB. Ver. Hlielton Lira (PDT) — Justificativa de ausência na sessão ordinária
do dia 01.09.2025; MEMO. 104/2025 — GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) — Justificativa de
ausência na sessão ordinária do dia 01 e 02.09.2025; MEMO. 40/2025 — GAB. Ver. Alberto Portela
(PDT) — Alteração da data de audiência pública reagendada do dia 05.09.2025 para o dia
12.09.2025; Of. 279/2025 — GAP/PMS — Assunto: Comunicação de convênio nº 012144/2025;
OF. 2100/2025 — GAP/PMS — encaminhamento de Lei nº 22.639, de 29 de agosto de 2025.
Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 3643/2025,de autoria do
Executivo, que dispõe sobre a criação, denominação, retificação e ratificação de logradores
públicos e alteração da poligonal do bairro Maracanã 1, localizado na zona oeste do município de
Santarém, dá outras providências. PROJETO DE LEI 3642/2025,de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a criação, denominação,retificação e ratificação de logradores públicos no bairro
Nova Vitória, localizado na zona oeste, no município de Santarém, da outras providências.
PROJETO DE LEI 3641/2025, de autoria do Poder Executivo, sobre a criação, denominação,
retificação e ratificação de logradores públicos no bairro Novo Horizonte, localizado na zona oeste,
no município de Santarém, dá outras providências. PROJETO DE LEI 3640/2025, vereador David
Paiva (REPUBLICANOS), institui no âmbito do município de Santarém o protocolo de
atendimento à criança com o transtorno do aspecto autista TEAS, transtorno de déficit de atenção,
hiperatividade TDH em situação de crise comportamental e dá outras providências. PROJETO DE
LEI 3639/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), que dispõe sobre a proibição do
uso de sirenes estridentes nas escolas públicas e privadas, faculdades e instituições de ensino no
município de Santarém e da outras providências. PROJETO DE LEI 3638/2025, de autoria do
vereador Júnior Tapajós (MDB), que dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o
município de Santarém, a loja maçônica Firmeza Harmonia de Santarém, número 17. Também
foram encaminhados três projetos de lei de alienação de áreas do patrimônio do município de
Santarém. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e
votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moções de Aplausos 242 e
243/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Aplausos 244/2025, de
autoria do vereador Mano Dadai (PRD); Moção de Aplausos 236/2025, de autoria do vereador
Malaquias Mottin (PL); Moção de Aplausos 237/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira
(PSD); Moção de Aplausos 238/2025,de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção
de Aplausos 239/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Moção de Aplausos 240/0225,
de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 241/2025, de autoria do vereador
Joziel Colares (PRD). Em seguida, retornou do pedido de vista o PROJETO DE LEI 3219/2025,
de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2025 - PROREFIS
e dá outras providências. O presidente registrou que o projeto de lei foi lido com sua justificativa
na sessão anterior do dia 26 de agosto, e no mesmo dia foi aprovado o parecer e emlº discussão.
Registrou que, quando colocado em segunda discussão em seu artigo 4º, o vereador Elielton Lira
(PDT) pediu vista da matéria e que hoje retorna à discussãoa
partir deste artigo. Em continuidade,
o projeto foi aprovado em 2º discussão, por unanimidade, com Emenda Supressiva no inciso 3º do
Artigo 8º, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PRD) e Emenda Modificativa ao artigo 13, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Concluído o tempo regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO
(PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES
COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN
(PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
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ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA (PT); ENF. MURILO TOLENTINO DE
MATOS (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB).
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE
CORRÊA CASTRO(PP).E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e
aprovada será assinada por quem dedireito.
Janderllison Pere:
PRESIDENTE