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MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
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REQUERIMENTO Nº “518 /2025
REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL, pSR! :MEIO,. DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
QUANTO À PRESENÇA DE ANIMAIS SOLTOS NA RODOVIA PA-370
(SANTARÉM-CURUÁ-UNA).
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres Membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição à Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMMA, solicitando ações de fiscalização
e recolhimento de animais soltos na Rodovia PA-370, especialmente nos trechos mais habitados
da Rodovia.
JUSTIFICATIVA
A presença constante de animais soltos na PA-370 tem causado inúmeros acidentes de trânsito,
muitos deles fatais, trazendo insegurança para motoristas, motociclistas e pedestres.
Cabe à SEMMA, em articulação com demais órgãos competentes, realizar fiscalizações,
autuações e providenciar o recolhimento dos animais encontrados em via pública,
responsabilizando seus proprietários.
Dessa forma, solicitamos a adoção de medidas urgentes, como: Operações de apreensão de
animais de grande porte (bovinos, equinos, etc.) e pequeno porte (cachorro) na rodovia;
Aplicação de penalidades aos responsáveis; Definição de local adequado para guarda temporária
dos animais apreendidos; Ações educativas junto às comunidades locais, alertando sobre os
riscos da criação de animais soltos às margens da rodovia.
A medida é urgente e necessária para prevenir novos acidentes e garantir maior segurança a
todos os usuários da rodovia.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação dos Moradores da
Comunidade Jacamin.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 01 de setembro de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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