pa : PODER LEGISLATIVO «é VEREADORA
Ni CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM BARBARA
) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CÂMARA CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
E CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (PP
ASA ADA MUN
REQUERIMENTO NºJ529 /2025.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
A vereadora que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes são asseguradas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após os trâmites regimentais e com a
necessária aprovação dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja encaminhada cópia
da presente proposição ao Senhor Marcelino Xavier — Secretário Municipal de Mobilidade
e Trânsito, através do Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA TAPAJÓS - Prefeito Municipal
de Santarém, requerendo a instalação de 1(um) abrigo de passageiros, Av. Cuiabá com a 24
de outubro, bairro Centro, uma(1) faixa de pedestre elevada na rua 24 de outubro, nas
proximidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, e que as linhas de
ônibus Salvação, Maracanã, Santarenzinho, Vista Alegre do Juá e Alvorada, voltem a fazer p
percurso próximo à APAE, neste município.
Justificativa.
A presente solicitação se faz necessária diante das inúmeras reinvindicações de pais, mães e
responsáveis por alunos e frequentadores da APAE, que relatam a grande dificuldade
enfrentada diariamente devido à ausência de um abrigo de passageiro e de uma faixa de
pedestre, adequados próximo a associação. Muitas dessas famílias dependem do transporte
coletivo para se deslocar até a instituição, e, sem uma estrutura de abrigo, acabam ficando
exposto ao sol, chuva e demais intempéries, o que gera desconforto e risco de saúde, sobretudo
considerando que boa parte dos usuários é composta por crianças, adolescentes e adultos com
deficiência.
Diante disso, a instalação de um abrigo de passageiros no local solicitado proporcionará mais
dignidade, segurança e acessibilidade, atendendo a uma demanda social justa e necessária.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em — de setembro de 2025
A MATOS
Vereadora - Cà unicipal de Santarém
”
APAE
SANTARÉM P
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém - APAE
Utilidade Pública Federal nº 93.333/86 — CNPJ 05.407.390/0001-32
(93) 3522-1677 - E-mail:
13 (03) 99124-3796 / 99210-1845 / 99240-7237 / 99241-5004 / 3017-9543
Rua 24 de Outubro, 2668 - Liberdade - CEP 68040-010 - Santarém-PA
Oficio nº330/2025/APAE Santarém, 29 de agosto de 2025
A lima. Sr2.
Bárbara Luzia de Oliveira Matos
Vereadora de Santarém
Assunto: Solicitação de apoio junto à SMT para instalação de placas de trânsito,
abrigos de proteção, faixas de pedestres na Avenida Cuiabá e retorno da rota antiga
das linhas de ônibus.
Prezada Vereadora,
Com os cumprimentos de estilo, a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santarém, na pessoa de sua Presidente abaixo assinada, vem a
vossa presença solicitar o que abaixo se alinhava:
Como é de vosso conhecimento, a APAE atende um público de pessoas
com Deficiência Intelectual e Múltipla oriunda de todos os bairros de Santarém, as
quais fazem uso do transporte coletivo do município, e, após o reordenamento do
trajeto das linhas de ônibus urbano, algumas deixaram de fazer a rota próximo à
APAE, O que causou transtorno para as famílias que precisam fazer um percurso
caminhando com seus filhos até chegar a APAE para receber os atendimentos;
Essa demanda é uma preocupação antiga da APAE , pois já foi
protocolado em fevereiro de 2024, junto ao Conselho Municipal de Direitos da
Pessoa com Deficiência de Santarém - CMDPDS o Oficio de nº 042/2024/APAE,
onde foi solicitado apoio para intervir junto à Secretaria de Mobilidade e Trânsito-
SMT, para que fosse instalado placas de sinalização de paradas de ônibus, faixas
de pedestres e abrigo de proteção aos usuários do transporte público.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém - APAE
> Utilidade Pública Federal nº 93.333/86 — CNPJ 05.407.390/0001-32
' (93) 3522-1677 - E-mail:
APAE D (93) 99124-3796 / 99210-1845 / 99240-7237 1 99241-5004 / 3017-9543
SANTARÉM 2? Rua 24 de Outubro, 2668 - Liberdade - CEP 68040-010 - Santarém-PA
Como até o presente momento não tivemos uma solução para esta
demanda e atendendo mais uma vez, O pleito das famílias apaeanas, a APAE,
enquanto Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que tem como um dos
objetivos a promoção e articulação de ações de defesa de direitos, e apoio às
famílias, vem a presença da ilustre vereadora, solicitar a sua especial deferência, no
sentido de articular junto ao poder público e órgão responsáveis pelo ordenamento
do trânsito em nossa cidade. municipal as seguintes demandas:
1. Instalação de Placa de Sinalização de Parada de Ônibus;
2. Instalação de Faixa de Pedestre na Avenida Cuiabá;
3. Abrigo de Proteção aos usuários de transporte público na Avenida Cuiabá
entre a Rua 24 de outubro e Rua Silvério Sirotheau;
4. Que as linhas de ônibus Salvação, Maracanã, Santarenzinho, Vista Alegra do
Juá e Alvorada voltem a fazer o percurso próximo à APAE:
Registra-se ainda, que as demandas apresentadas acima, representam o
clamor das famílias atendidas na Apae de Santarém e que se discutidas e
solucionadas irá assegurar O pleno exercício da cidadania e a inclusão social das
pessoas com deficiência e suas famílias, especialmente aquelas com deficiência
intelectual e múltipla.
Na certeza de poder contar com o apoio irrestrito desta ilustre vereadora
aproveitamos a oportunidade para manifestar votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
—, |
,
NAM
JACIRENE MARIÁ FAÇANHA DA COSTA
|!
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Presidente da APAE Santarém