ER PODER LEGISLATIVO & VEREADORA
| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM B RBARA
ey “Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CÂMARA CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (PP)
CAMARAR
REQUERIMENTO Nº 7532/2025.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores. =
A vereadora que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes são asseguradas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após os trâmites regimentais e
com a necessária aprovação dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja
encaminhada cópia da presente proposição ao Senhor Sérgio Melo - Secretário Municipal
de Infraestrutura, através do Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA TAPAJÓS - Prefeito
Municipal de Santarém, requerendo serviço de calçamento, na Av. Cuiabá, ao lado da
APAE, bairro centro, e uma(1) faixa de pedestre elevada na Rua 24 de outubro em frete à
APAE, neste município.
Justificativa
O referido trecho possui grande circulação de pedestres, incluindo crianças, idosos e
pessoas com mobilidade reduzida, que atualmente enfrentam dificuldades pela ausência de
calçada adequada e pela falta de um espaço seguro para realizar a travessia. Além disso, o
fluxo intenso de veículos, muitas vezes em alta velocidade, aumenta o risco de acidentes,
colocando em perigo a integridade física dos transeuntes. A construção da calçada garantirá
acessibilidade, mobilidade urbana e segurança aos pedestres, atendendo aos princípios da
legislação vigente, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Já a
implantação da faixa de pedestre elevada contribuirá para a redução da velocidade dos
veículos e proporcionará maior visibilidade e respeito à travessia de pedestres.
Diante do exposto, solicito a análise e a adoção das medidas cabíveis para atender a esta
demanda que visa à segurança e ao bem-estar da comunidade local.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães" em de setembro de 2025
BÁRBA TOS
Vereadora — Câmara, ipal de Santarém
Ea EA a PODER LEGISLATIVO dg VEREADORA
| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM B RBARA
ú Ê Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (PP)
APAE
SANTARÉM
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém - APAE
Utilidade Pública Federal nº 93.333/86 — CNPJ 05.407.390/0001-32
(93) 3522-1677 - E-mail:
& (93) 99124-3796 / 99210-1845 / 99240-7237 / 99241-5004 / 3017-9543
Rua 24 de Outubro, 2668 - Liberdade - CEP 68040-010 — Santarém-PA
Oficio nº330/2025/APAE Santarém, 29 de agosto de 2025
A lima. Sra.
Bárbara Luzia de Oliveira Matos
Vereadora de Santarém
Assunto: Solicitação de apoio junto à SMT para instalação de placas de trânsito,
abrigos de proteção, faixas de pedestres na Avenida Cuiabá e retorno da rota antiga
das linhas de ônibus.
Prezada Vereadora,
Com os cumprimentos de estilo, a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santarém, na pessoa de sua Presidente abaixo assinada, vem a
vossa presença solicitar o que abaixo se alinhava:
Como é de vosso conhecimento, a APAE atende um público de pessoas
com Deficiência Intelectual e Múltipla oriunda de todos os bairros de Santarém, as
quais fazem uso do transporte coletivo do município, e, após o reordenamento do
trajeto das linhas de ônibus urbano, algumas deixaram de fazer a rota próximo à
APAE, O que causou transtorno para as famílias que precisam fazer um percurso
caminhando com seus filhos até chegar a APAE para receber os atendimentos;
Essa demanda é uma preocupação antiga da APAE , pois já foi
protocolado em fevereiro de 2024, junto ao Conselho Municipal de Direitos da
Pessoa com Deficiência de Santarém - CMDPDS OS Oficio de nº 042/2024/APAE,
onde foi solicitado apoio para intervir junto à Secretaria de Mobilidade e Trânsito-
de pedestres e abrigo de proteção aos usuários do transporte público.
APAE
SANTARÉM
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém - APAE
Utilidade Pública Federal nº 93.333/86 - CNPJ 05.407.390/0001-32
(93) 3522-1677 - E-mail:
& (93) 99124-3796 / 99210-1845 / 99240-7237 4 99241-5004 / 3017-9543
7 Rua 24 de Outubro, 2668 - Liberdade - CEP 68040-010 — Santarém-PA
Como até o presente momento não tivemos uma solução para esta
demanda e atendendo mais uma vez, o pleito das famílias apaeanas, a APAE,
enquanto Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que tem como um dos
objetivos a promoção e articulação de ações de defesa de direitos, e apoio às
famílias, vem a presença da ilustre vereadora, solicitar a sua especial deferência, no
sentido de articular junio ao poder público e órgão responsáveis pelo ordenamento
do trânsito em nossa cidade. municipal as seguintes demandas:
1. Instalação de Placa de Sinalização de Parada de Ônibus:
2. Instalação de Faixa de Pedestre na Avenida Cuiabá;
3. Abrigo de Proteção aos usuários de transporte público na Avenida Cuiabá
entre a Rua 24 de outubro e Rua Silvério Sirotheau;
4. Que as linhas de ônibus Salvação, Maracanã, Santarenzinho, Vista Alegra do
Juá e Alvorada voltem a fazer o percurso próximo à APAE:
Registra-se ainda, que as demandas apresentadas acima, representam o
clamor das famílias atendidas na Apae de Santarém e que se discutidas e
solucionadas irá assegurar O pleno exercício da cidadania e a inclusão social das
pessoas com deficiência e suas famílias, especialmente aquelas com deficiência
intelectual e múltipla.
Na certeza de poder contar com o apoio irrestrito desta ilustre vereadora
aproveitamos a oportunidade para manifestar votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
JACIRENE MARIÁ FAÇANHA DA COSTA
Presidente da APAE Santarém