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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
REQUERIMENTO Nº 2555
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores(as),
En/.º Alba
REQUER À SEMURB QUANTO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AÇÃO EMERGENCIAL DE LIMPEZA PÚBLICA E REQUALIFICAÇÃO DA ORLA FLUVIAL, ESPECIALMENTE NA ÁREA PORTUÁRIA UTILIZADA POR PESCADORES, COMPREENDENDO O
TRECHO QUE VAI DESDE O TABLADO DA VENDA DO PEIXE ATÉ
AS PROXIMIDADES DO PORTO DA CARGILL.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome dos munícipes de Santarém, o vereador que
essa subscreve, reivindica ao Setor Público Municipal, QUANTO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AÇÃO EMERGENCIALDE LIMPEZA PÚBLICA E REQUALIFICAÇÃO DA ORLA
FLUVIAL, ESPECIALMENTE NA ÁREA PORTUÁRIA UTILIZADA POR PESCADORES, COMPREENDENDO O TRECHO QUE VAI DESDE O TABLADO DA VENDA DO PEIXE ATÉ AS
PROXIMIDADES DO PORTO DA CARGILL. A presente solicitação atende a um pedido formal
do SINTAPE/PA (Sindicato dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Pará) e
também a reivindicações da população em geral, que têm manifestado preocupação com o acúmulo de resíduos sólidos, o estado de abandono dos quiosques e as condições precárias para o
embarque, desembarque e circulação na região. A situação atual compromete diretamente o
trabalho dos pescadores, além de oferecer riscos à segurança e à mobilidade dos populares que
transitam diariamente pelo local.
Dessa forma, além da limpeza da área e coleta adequada dos resíduos, solicita-se a revitalização
dos quiosques abandonados, com vistas à sua reocupação ordenada e produtiva, bem como a
requalificação urbanística da orla, promovendo a valorização do espaço público, a geração de
renda, a dignidade aos trabalhadores e um ambiente mais seguro e organizado para toda a comunidade.
Após o cumprimento dos trâmites regimentais e aprovação pelo soberano Plenário, requer-se
que a Mesa Diretora, por meio de seu setor competente, encaminhe expediente reiterando a
presente proposição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) a adoção das medidas cabíveis.
Encaminhar cópia deste ao Sindicato dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do
Pará- SINTAPE/PA.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de 2025.
VEREADOR Vereador - PDT
ElieltonLira
Www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ pDT
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AQUICULTURA E
PESCA (SINTAPE/PA).
Filiado a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca é Aquicultura CBPA
Filiado a Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Pará FETAPE
Tv. Humaitá, 1148, Pedreira, Belém/PA
OFÍCIO Nº 011/2025 — SINTAPE/PA Santarém/PA, 26 de agosto de 2025.
Ao Senhor Elielton Lira
Vereador do Município de Santarém/PA
Assunto: Solicitação de limpeza pública de área urbana.
Prezado vereador,
O Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Pesca € Aquicultura do Estado do
Pará — SINTAPE/PA, entidade sindical representativa dos pescadores artesanais do
Estado do Pará, vem, por meio deste ofício, respeitosamente solicitar Assunto: Solicitação
de Ação de Limpeza Pública, Coleta de Resíduos sólidos e Requalificação da Orla
Senhor Vereador.
O Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do
Estado do Pará — SINTAPE/PA, por meio de sua Presidência, vem respeitosamente
solicitar a Vossa Excelência apoio junto aos órgãos competentes para a realização de ação
de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos na área de porto utilizada pelos
pescadores, compreendendo desde o tablado da venda do peixe até as proximidades
do porto da Cargill.
Ademais, solicitamos também a requalificação da orla e dos quiosques
abandonados existentes na região. Ressaltamos que muitos desses quiosques encontram -
se em situação de abandono, sendo utilizados como pontos de consumo de substâncias
ilícitas, o que compromete a segurança € à saúde pública.
Essa medida é de extrema importância, pois contribui diretamente para à
melhoria das condições de embarque e desembarque dos pescadores, bem como para
a segurança e mobilidade dos populares que transitam diariamente pelo local.
Cientes da atenção de Vossa Excelência com as demandas da pesca artesanal
e com o desenvolvimento urbano sustentável de Santarém, renovamos nossos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
i
[ii
O Paes
Correa Elielma Sampaio da Silva
Presidente SINTAPE/PA
Presidente SINTAPE/Santarém
Tv. Humaitá, 1148, Pedreira, Belém/ PA
91 991959893