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materia nº 863/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 863 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaINDICA À SMT A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE CUCURUNÃ, NESTE MUNICÍPIO. (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO).
native_id35417

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-09-08 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-11T16:04:40.594199-03:00 APROVADO 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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. CAMARA PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
CÂMARA MUNICIDA
Apr
SASINARNA ANNA
A
Senhoras
Sua Excelência
e Senhores
Senhor
Vereadores.
Presidente, Plenário:
————EÂMARA
DAVA MUNICIPALDE16
INDICAÇÃO Nº 962 (2025,
Municipal
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, com cópia à Secretaria
Nossa
de mobilidade e transito - SMT, a implantação de uma faixa elevada em frente à Escola Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Comunidade Cucurunáã, neste município.
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento interno desta Casa Legislativa, vem com o devido acatamento, apresentar A PRESENTE INDICAÇÃO, para que após os tramites regimentais e com a aprovação dos ilustres membros do soberano plenário, seja encaminhado ao EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO, que determine a implantação de uma faixa elevada em frente à Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Comunidade Cucurunáã, neste município
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade garantir maior segurança a crianças, adolescentes,
professores e demais membros da comunidade escolar que diariamente necessitam atravessar a
via pública em frente à Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
O fluxo intenso de veículos no local expõe os pedestres a riscos de acidentes, sendo
necessária a adoção de medidas de moderação de tráfego. A construção de uma faixa elevada
funcionará como redutor de velocidade e contribuirá para a preservação da integridade física da
comunidade escolar.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seus artigos 1º e 24, estabelece
que é dever do Poder Público garantir a segurança viária e adotar medidas especiais nas áreas
de circulação de pedestres, em especial no entorno das instituições de ensino.
|
Diante disso, a construção da faixa elevada se apresenta como medida urgente e
indispensável para resguardar a segurança de todos.
Dessa forma, contamos com o Poder Executivo Municipal para que atenda a presente
INDICAÇÃO, com o objetivo de proporcionar um serviço eficiente e acessível à população.
Termos em que, Pede deferimento.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 02 de setembro de 2025.
N
Urias Paul arilho Castro
ea MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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