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materia nº 864/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 864 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaINDICA À SMT A CONSTRUÇÃO DE NOVAS PARADAS NO LADO DIREITO DA RODOVIA SENTIDO ALTER-DO-CHÃO, NA COMUNIDADE CUCURUNÃ, NESTE MUNICÍPIO. (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO).
native_id35418

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-09-08 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-11T16:04:40.608251-03:00 APROVADO 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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. CAMARA PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO - MDB
INDICAÇÃO Nº GU (2025, CAMARAMINIS
A Sua Excelência Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
no É o
o 1º SECRETARIA INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, com cópia à Secretaria Municipal de mobilidade e
transito - SMT,a construção de novas paradas no lado direito da rodovia (sentido Alter do Chão), na Comunidade Cucuruná, neste município.
|
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento interno desta Casa Legislativa, vem com o devido acatamento, apresentar À PRESENTE INDICAÇÃO, para que após os tramites regimentais e com a aprovação dos ilustres membros do soberano plenário, seja encaminhado ao EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO, que determine a construção de novas paradas no lado direito da rodovia (sentido Alter do Chão), na Comunidade Cucurunã, neste município.
JUSTIFICATIVA
A atual situação das paradas de ônibus da Comunidade Cucurunã expõe diariamente
estudantes, trabalhadores e demais usuários do transporte coletivo a riscos de acidentes e às
condições climáticas adversas, pela falta de estrutura adequada.
A melhoria das paradas já existentes e a construção de novos pontos no lado direito da
rodovia (sentido Alter do Chão) trará maior segurança, acessibilidade e conforto à população que
depende do transporte público.
O artigo 6º da Constituição Federal reconheceo transporte como direito social, e o Estatuto
da Cidade (Lei nº 10.257/2001) determina que o Poder Público promova condições adequadas de
mobilidade urbana, visando o bem-estar da coletividade.
Portanto, a medida ora indicada representa ação urgente para garantir a dignidade e a
segurança dos moradores da comunidade.
Dessa forma, contamos com o Poder Executivo Municipal para que atenda a presente
INDICAÇÃO, com o objetivo de proporcionar um serviço eficiente e acessível à população.
Termos em que, Pede deferimento.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 02 de setembro de 2025.
Urias Pauló Pihgarilho Castro
ereador —- MDB
é
PODER M LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉ
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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