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. CAMARA PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
CAM
Aero INDICAÇÃO Nº Yo 2025.
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, comicópia rá ecretaria
Municipal de Educação - SEMED,a construção de uma Creche na Comunidade Cucurunã, neste município.
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento internodesta Casa Legislativa, vem com o devido acatamento, apresentar A PRESENTE INDICAÇÃO, para que após os tramites regimentais e com a aprovação dos ilustres membros do soberano plenário, seja encaminhado ao EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO, que determine a construção de uma Creche na Comunidade Cucurunã, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa atender a uma demanda urgente da Comunidade Cucurunã, que
atualmente sofre com a ausência de vagas suficientes na educação infantil, etapa fundamental
para o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional das crianças.
A construção de uma Creche permitirá que famílias da comunidade tenham um espaço
adequado e seguro para o cuidado e aprendizado de seus filhos, assegurando, além da educação,
o suporte social indispensável às famílias trabalhadoras.
O artigo 205 da Constituição Federal garante a todos, o direito à educação, enquanto o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece a prioridade absoluta aos
direitos da infância, incluindo o acesso à educação infantil de qualidade.
Assim, a implantação de uma Creche na Comunidade Cucurunã se mostra não apenas
necessária, mas também uma obrigação do Poder Público em garantir condições dignas e
igualitárias para o pleno desenvolvimento das crianças.
Dessa forma, contamos com o Poder Executivo Municipal para que atenda a presente
INDICAÇÃO, com o objetivo de proporcionar um serviço eficiente e acessível à população.
Termos em que, Pede deferimento.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 02 de setembro de 2025.
Urias Paul gárilho Castro
Veféador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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