materia nº 870/2025

CÂMARA MUNICIPAL E SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA￾PL
MUNICIPAL DE SANTARÉM
INDICAÇÃO Nº?JO (2025 —TT
INDICA AO PREFEITO DE SANTARÉM, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E PESCA (SEMAP), A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,
EMPIÇARRAMENTO E COMPACTAÇÃO DO
RAMAL DO POÇO BRANCO, EM TODA A
SUA EXTENSÃO, COMPREENDIDA ENTRE
A COMUNIDADE DE ESTRADA NOVA (PA￾370) E A COMUNIDADE CIPOAL|
(BR-163,
KM 14).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por intermédio do Vereador infra-assinado,
no uso das prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem, após os trâmites regimentais e com a necessária aprovação do
Plenário, indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal
de Agricultura e Pesca (SEMAP) a urgente realização dos serviços de limpeza,
empiçarramento e compactação do Ramal do Poço Branco, no trecho
compreendido entre a Comunidade de Estrada Nova e a Comunidade Cipoal |.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender a uma demanda urgente da população local,
bem como de produtores rurais e empresários que utilizam o referido ramal para
o escoamento de suas produções agrícolas.
Atualmente, a via encontra-se em condições críticas de trafegabilidade,
especialmente agravadas durante o período chuvoso, quando o acesso se torna
quase inviável. Tal situação compromete:
e A circulação de veículos e o deslocamento das famílias residentes;
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 Andreo Rasera
* O transporte escolar, colocando em risco a frequência e a segurança
dos estudantes;
* O acesso de ambulâncias e serviços de saúde, fundamentais para
atendimento emergencial;
* O escoamento da produção agrícola, principal fonte de renda das
comunidades da região, responsável pelo abastecimento de feiras e
mercados locais.
A recuperação do Ramal do Poço Branco, portanto, é de fundamental
importância para:
1. Garantir o direito constitucional de ir e vir das famílias que residem às
suas margens;
2. Assegurar a continuidade dos serviços educacionais e de saúde, que
dependem diretamente da trafegabilidade da via;
3. Fomentar o desenvolvimento econômico regional, por meio do
fortalecimento da agricultura familiar e da logística de abastecimento;
4. Promovera inclusão social e a dignidade de centenas de famílias que
dependem desta estrada para sua subsistência.
Trata-se, portanto, de medida de interesse público, que contribuirá
significativamente para o bem-estar da população rural e para o
desenvolvimento sustentável do município de Santarém.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 26 de
agosto de 2025.
Assinado de forma ÀANIREOMARÇEO
aloitalporANDREO DOS SANTOS
MARCEO DOS SANTOS RASERA:48231231234 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
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