IUNICIPAL DE SANTASEM
o emAA) Discusão
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PODER LEGISLATIVO Por Auramuco
UE E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário dal DA AOS
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO nnCAMARA MUNICIPAL DE SANTARE 1.
Ata da Décima Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão:Lêgislátivada!
Vigésima Legislatura, realizada no dia dois de setembro do ano de dois mil e vinte“Che6)no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, € iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que deve apresentar uma indicação ao governo do
estado referente à instalação de câmeras de monitoramento. Explicou que, na semana anterior, um
indivíduo foi preso por importunação sexual no bosque da cidade e, por isso, solicitou que seja
realizado um estudo sobre os locais em que novas câmeras poderiam ser instaladas, considerando
que o município ainda não possui guarda municipal suficiente para reforçar a segurança. Ressaltou
que a intenção é aumentar a proteção de mulheres, crianças, idosos e da população em geral.
Informou ainda que está protocolando um pedido de informações à empresa AEGEA, responsável
pela concessão de água em Santarém, solicitando esclarecimentos sobre a forma de trabalho, as
perspectivas e o objetivo da empresa no município. Destacou sua preocupação com possíveis
problemas decorrentes da privatização do serviço, citando exemplos de outras cidades brasileiras,
e afirmou que a Câmara precisa estar ciente de todas as ações da empresa para poder repassá-las à
população. Também comentou sobre a Semana da Pátria, destacando os desfiles realizados na
Avenida Anísio Chaves e na Rua José Augustinho. Elogiou a arborização das vias, que
proporcionou sombra à população durante o evento, considerando as altas temperaturas da cidade.
O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) informou que recebeu diversas manifestações de
moradores e comerciantes da vila de Alter do Chão acerca da manutenção e melhoria da localidade,
especialmente com a proximidade da festa do Sairé. Relatou que os moradores estão preocupados
devido à ausência de movimentação por parte da prefeitura e das secretarias de Turismo, Cultura
e demais órgãos responsáveis para recepcionar turistas locais e de fora. Destacou que ainda não
foram colocadas ornamentações, incluindo o arco do Sairé, considerado o símbolo maior da festa,
e que há lixeiras insuficientes nos principais pontos da vila, o que dificulta a manutenção da
limpeza. Solicitou maior atenção da prefeitura e das secretarias envolvidas, enfatizando que o
planejamento é fundamental para recepcionar os visitantes com carinho e atenção. Informou que
entrará com um requerimento solicitando a realização de uma vistoria detalhada, destacando que
os comerciantes da vila, mesmo investindo seus próprios recursos para manter jardins e espaços
públicos, esperam que a prefeitura também reconheça e apoie esses investimentos. Alertou que o
maior temor é que Alter do Chão, com suas belezas naturais, se transforme em uma “bolha
turística” que perca seu valor diante dos visitantes, desestimulando investimentos e prejudicando
a economia local. Finalizou reforçando a importância de medidas que preservem a imagem e o
potencial turístico da vila. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) destacou uma situação ocorrida
no último final de semana, durante o tradicional Festival da Tapioca, realizado na comunidade de
Boa Esperança. Informou que, devido ao grande movimento de pessoas, foi necessária a presença
do Detran na PA-370, com intervenção policial e dos órgãos de fiscalização. Frisou que não se
trata de defender irregularidades, masdecriticar os excessos cometidos por alguns agentes durante
abordagens, que, segundo ele, carecem de educação e capacitação para lidar com os condutores de
forma respeitosa. Ressaltou que muitas famílias e colonos utilizam a PA-370 e a BR-163 para
transporte de insumos agrícolas e que a abordagem truculenta tem gerado prejuízos a esses
trabalhadores. Reafirmou que não concorda com irregularidades, mas repudia o desrespeito e a
penalização excessiva dos colonos, que dependem desses meios de transporte para suas atividades
cotidianas. Mencionou a necessidade de esclarecimentos quanto aos custos de reboque de veículos,
ressaltando que os valores cobrados sobrecarregam financeiramente os trabalhadores. Finalizou
afirmando que fará um pedido de informações para apurar Os custos € procedimentos do Detran e
reforçou a importância de respeitar os trabalhadores rurais e suas condições de transporte,
destacando que o poder público deve agir com equilíbrio e conhecimento da realidade local. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou os preparativos da vila de Alter do Chão para
a Festa do Sairé. Informou que acompanhou a comitiva do prefeito, do vice-prefeito e de alguns
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secretários na operação Puxirum, que está atuando na vila para organizar a festa. Ressaltou que a
Praça 7 de Setembro, na Orla de Alter do Chão, foi revitalizada, bem como o Lago dos Botos. O
vereador também informou que visitou a reforma da unidade básica de saúde 24 horas de Alter do
Chão, que está sendo finalizada e contará com melhorias no telhado, pintura e outros serviços,
atendendo tanto a população local quanto turistas, reforçando o atendimento durante o período da
festa. Acrescentou que, após o Sairé, os moradores continuarão usufruindo de todos os
equipamentos públicos reformados e ampliados, incluindo praças e a unidade de saúde. Mencionou
ainda uma indicação encaminhada ao prefeito e à secretária PRISCILA CASTRO para a instalação
de rotatórias e de uma escultura com o símbolo do Sairé nas Rodovias Fernando Guilhon e
Everaldo Martins, servindo como cartão de visita para turistas e visitantes. Por fim, anunciou que
encaminhará um pedido de informação à Secretaria de Turismo para questionar a ausência de
reuniões com o Conselho Municipal de Turismo, órgão estratégico do setor. Ele destacou que o
calendário turístico de Santarém, política pública criada no governo anterior, deixou de ser
divulgado, prejudicando o planejamento de turistas de fora. O parlamentar solicitou
esclarecimentos sobre a mudança de diretriz ou decisão do secretário responsável e reafirmou a
importância de manter a divulgação dos eventos turísticos do município. O vereador ERASMO
MAIA (UNIÃO BRASIL) comentou o discurso do vereador ALAÉRCIO CARDOSO, afirmando
que concorda com o colega e se soma às suas colocações. Destacou que, desde o ano anterior,
foram realizados investimentos significativos em Alter do Chão, incluindo cerca de sete a oito
quilômetros de vias. Ressaltou que a Praça 7 de Setembro já foi revitalizada e que o município
mantém diálogo constante com as lideranças locais. Segundo o vereador, foi criado um conselho
gestor para discutir o Sairé 2025, permitindo a participação direta da comunidade no evento.
Parabenizou o secretário de Turismo, EMANUEL JÚLIO,e
a secretária de Cultura, PRISCILA
CASTRO, pela articulação das duas secretarias junto à comunidade. Destacou que foram
disponibilizados mais de dois milhões e meio de reais em recursos provenientes do turismo, do
SESC e de emendas parlamentares, o que viabilizou o Sairé. Destacou ainda o programa Puxirum,
que antecipadamente iniciou os trabalhos na região do eixo forte desde julho, com equipamentos
e máquinas limpando e melhorando o acesso às vias e ramais. Ressaltou que a coleta de lixo na
vila é diária, diferentemente dos bairros urbanos, onde a coleta é alternada. Ressaltou que, segundo
informações, os hotéis e pousadas já estão totalmente ocupados até o final do ano. Concluiu que
as críticas sobre a sujeira na vila não condizem com a
realidade,e que o Sairé está sendo realizado
com participação da comunidade e acompanhamento do governo municipal. Enfatizou que este
será um dos maiores e melhores Sairés de todos os tempos e que as críticas do vereador
MALAQUIAS MOTTIN não refletem a situação real. No segundo assunto, o parlamentar
informou que a professora MARIA JOSÉ MAIA está se desligando do cargo de gestora da
Secretaria Municipal de Educação nesta semana, após manifestar desde abril a necessidade de
dedicar mais tempo à saúde e à família. Destacou que ela tem sido amplamente homenageada
durante os desfiles da Semana da Pátria e que encaminhará um relatório à Câmara detalhando suas
ações à frente da secretaria. Enfatizou que, desde 2017, a professora promoveu mais de R$ 337
milhões em investimentos na educação, abrangendo reformas de escolas, ampliação e construção
de quadras esportivas e instalação de poços artesianos, totalizando 306 obras. Por fim, destacou
que a professora Maria José se despede de Santarém com reconhecimento e mérito, e que
continuará contribuindo para a educação. Informou que recursos adicionais, superiores a R$ 100
milhões de reais, estão disponíveis para novos investimentos ainda neste ano. À vereadora
BÁRBARA MATOS (PP) fez registro sobre a viagem realizada na semana anterior a Belém, na
qual esteve acompanhada da secretária adjunta das Mulheres, Dra. CLEIDE, para tratar de um
equipamento público de grande relevância ao combate à violência contra a mulher. Destacou que,
embora o mês de agosto, denominado Agosto Lilás, tenha se encerrado, a luta contra a violência
de gênero deve ser contínua e não pode parar. Nesse contexto, comunicou que protocolou uma
indicação solicitando que o governo municipal se cadastre no Programa da Mulher, a fim de
implementar em Santarém a Casa da Mulher Brasileira, equipamento público essencial para o
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combate e proteção das mulheres vítimas de violência. Detalhou que, nesse equipamento, é
possível concentrar serviços completos, incluindo a Delegacia da Mulher com escrivão e todo o
aparato policial, além de juizado e cartório. Explicou que a vítima de violência poderá realizar
todo o procedimento necessário, incluindo a solicitação de medidas protetivas, e terá acesso a um
abrigo dentro do próprio equipamento. Além disso, o local oferece reinserção social, cursos €
encaminhamento ao emprego, garantindo que a mulher possa reconstruir sua vida com suporte €
segurança. Ela expressou confiança de que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS acolherá o pedido,
ressaltando que o projeto é um programa do governo federal, no qual a União se responsabiliza
pela construção do equipamento, o município disponibiliza o terreno e o estado fornece todos os
serviços necessários. Por fim, registrou que, durante sua viagem a Belém, também esteve com à
secretária de Cultura para tratar do acervo de Sebastião Tapajós, músico de grande importância
cultural para o município. Destacou que é essencial preservar a memória e a obra de Sebastião
Tapajós, cuja relevância se estende além das fronteiras do país. O vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) destacou que cada parlamentar possui um mandato, com
responsabilidades e obrigações para com à população, e que é necessário, mesmo que de forma
crítica, trazer à tona as necessidadese
aflições da sociedade. Ressaltou que, por vezes, a Câmara
dá a impressão de não atuar plenamente como parlamento, concentrando-se apenas em poucas
ações da gestão municipal. O vereador parabenizou o colega MALAQUIAS MOTTIN por sua
fala, afirmando que é fundamental abordar assuntos pertinentes e essenciais à população, como
fome, falta de água, saúde e emprego. Ressaltou que a atuação da gestão municipal apresenta
avanços, citando o exemplo de melhorias em Alter do Chão, mas enfatizou que ainda há muito a
ser feito, não apenas naquele local, mas em diversos bairros e comunidades do município. Em
seguida, trouxe à tribuna as demandas da comunidade do Cucurunã,as quais foram levantadas em
reunião com moradores do Eixo Forte, como à construção de um ginásio cultural, para realização
de eventos; implantação de uma creche; ampliação da Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
melhoria dos ramais; cumprimento da promessa de asfaltamento do Ramal dos Coelhos; instalação
de uma UBS; construção de faixas elevadas em frente à escola Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro; melhoria e implantação de paradas de ônibus, incluindo construção de nova parada no
sentido de Alter do Chão na vila de Cucurunã. Por fim, o vereador informou que está
encaminhando os documentos necessários para que as demandas da comunidade do Cucurunã
possam ser avaliadas e receber o devido andamento por parte do poder público. O vereador
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) relatou que esteve recentemente na posse da presidente da
comunidade de Pajuçara, senhora SAMARA SABOIA, a
qual apresentou duas pautas prioritárias
discutidas pela comunidade. Relatou que a primeira se refere à construção de um acesso público
que permita a mobilidade e acessibilidade de visitantes à praia de Pajuçara, considerando o grande
número de residências na área. A segunda pauta trata da reforma e ampliação da escola Nossa
Senhora de Nazaré, na comunidade. Informou que ambos os assuntos serão encaminhados às
secretarias competentes, bem como articulados junto ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Em
relação ao Sairé, destacou a importância de consultar previamente as secretarias antes de levar
demandas à tribuna, lembrando que o mandato de vereador permite acesso às informações sobre
as ações relacionadas à festa. Ressaltou que, ano após ano, o Sairé tem apresentado crescimento e
aprimoramento, e que neste ano será o maior Sairé dos últimos anos de Santarém. Destacou que
as secretarias de infraestrutura, agricultura e pesca, cultura e turismo têm dialogado
constantemente com os grupos responsáveis pela festa, bem como com as comunidades de Alter
do Chão. O vereador reconheceu que a Alter do Chão está dividida em diversos grupos e que nem
todos os pedidos podem ser atendidos, mas enfatizou que, na essência, a festa está sendo realizada
com o apoio do poder público. Ressaltou que a vila de Alter do Chão está sendo preparada para
receber os visitantes e proporcionar uma experiência positiva, consolidando a
tradição e a cultura
local. Comentou ainda sobre a disputa dos botos e outras competições tradicionais do Sairé como
a derrubada dos mastros, destacando que a festa oferece entretenimento e tradição para todos os
gostos. Por fim, enfatizou que O município, através da gestão municipal, está empenhado em
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realizar um grandioso festival, valorizando tanto os visitantes quanto os santarenos, garantindo
uma festa bonita e organizada. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)fez uma saudação
especial ao seu primo INÁCIO CORREA,recentemente filiado ao Partido dos Trabalhadores, e
reconhecendo sua capacidade de diálogo e compromisso com a política em Santarém. Em seguida,
enfatizou ações realizadas pelo programa Puxirum na região do Aritapera, beneficiando cerca de
2.700 pessoas em 14 comunidades. Também mencionou a visita à região do Urucurituba, no
Piracãoera, onde assinou, junto ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,a
ordem de serviço para a
construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS,reforçando o acesso à saúde e ao atendimento
humanizado na região. Destacou ainda a entrega da Praça Mirante do Tapajós pelo prefeito,
afirmando que o espaço oferece lazer às famílias, preserva a paisagem local e gera emprego € renda
para diversos empreendedores da região. Sobre a festa do Sairé, discordou da crítica do vereador
MALAQUIAS MOTTIN
e
afirmou que o governo municipal tem realizado semanas consecutivas
de ações conjuntas das secretarias para garantir o sucesso do evento. Ressaltou que, embora nem
tudo possa ser perfeito, o esforço conjunto visa fortalecer a cultura local, gerar emprego e renda,
e valorizar a tradicional disputa dos botos tucuxi e cor-de-rosa em Alter do Chão. Por fim,
agradeceu a atenção de todos e reafirmou o compromisso de apoiar ações que beneficiem a
população de Santarém. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ENF. MURILO
TOLENTINO (PRD) destacou a importância de apresentar formalmente um requerimento que
solicita acesso integral à documentação referente às prestações de contas dos ex-prefeitos NÉLIO
AGUIAR, MARIA DO CARMO e
LIRA MAIA, encaminhadas à Câmara pelo Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Pará. Registrou o seu requerimento fundamentado nos artigos 30, 34
e 35 do Regimento Interno da Casa, bem como no artigo 11, incisos 14 e 15 da Lei Orgânica do
Município de Santarém,ressaltando que a medida visa garantir a transparência e a publicidade dos
atos administrativos, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal. Destacou que,
embora algumas prestações de contas já tenham sido julgadas e estejam regulares, outras ainda
não foram analisadas, incluindo recursos expressivos que podem resultar na devolução de valores
aos cofres públicos. Enfatizou que seu objetivo é assegurar a correta fiscalização financeira,
orçamentária e patrimonial do município, garantindo que os recursos públicos sejam devidamente
aplicados em áreas como saúde, infraestrutura e turismo, beneficiando diretamente a população de
Santarém. Finalizou reiterando o caráter de transparência do requerimento, solicitando
deferimento do pedido por parte da presidência da Casa. O vereador ANDREO RASERA (PL)
destacou inicialmente as felicitações ao vereador David Paiva pelo seu aniversário. Em seguida,
abordou a situação do antigo terreno da Usina Imperador da Celpa, mencionando que surgiram
novos proprietários reivindicando áreas do imóvel. Expressou preocupação com a situação,
ressaltando que o terreno sempre foi considerado área pública e que já houve investigação do
Ministério Público Federal em 2021 sobre a área, que também envolve terras pertencentes ao SPU.
Destacou que, juntamente com o vereador ERASMO MAIA e outros colegas da Comissão de
Terras, pretende adotar medidas junto ao prefeito de Santarém para atender ao clamor da população
da Prainha e da cidade em relação à situação do terreno. Em seguida, aproveitou para comentar
sobre a concessão de hidrovias. Esclareceu que não se trata de privatização, mas sim de concessão
de serviços de navegação e dragagem a empresas privadas. Segundo ele, o objetivo é aumentar a
eficiência logística e a navegabilidade dos rios, com investimentos em dragagem, sinalização e
retificação de curvas, beneficiando o transporte de cargas e impulsionando o desenvolvimento
econômico da região. Enfatizou que, caso a proposta seja confirmada, parabenizará o governo
federal, destacando o equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e preservação ambiental,
especialmente com a concessão do Rio Tapajós para escoamento da produção agrícola do CentroOeste, gerando empregoe
renda para Santarém e o país. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB)
abordou questões relacionadas aos profissionais da saúde, destacando duas demandas prioritárias.
Informou que, em reunião com o secretário de governo, ÂNGELO COELHO,foi garantido o
reconhecimento do cargo de técnico de farmácia. Destacou que, atualmente, esses profissionais
são lotados como auxiliares administrativos, o que compromete seu reconhecimento profissional
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e a gratificação correspondente, mesmo possuindo formação, estágio e conhecimento técnico para
exercer suas funções nos hospitais e unidades de saúde. Solicitou que a Secretaria de Saúde
providencie o pagamento de 40% de insalubridade aos profissionais de radiologia, sobre o salário
mínimo, considerando a exposição contínua a radiações durante o trabalho. Além disso, a
vereadora convidou a presidente da Comissão de Saúde, vereadora BÁRBARA MATOS, para
realizar uma reunião de trabalho com vereadorese a direção do Hospital Municipal e UPA, com o
objetivo de discutir escalas de trabalho da enfermagem, abrangendo enfermeiros e técnicos de
farmácia. A vereadora também tratou de questões de infraestrutura, solicitando a colaboração dos
colegas e do presidente da Câmara, para agendar uma audiência pública com deputados federais e
estaduais, a fim de tratar do asfaltamento da Translago, região do Lago Grande, destacando a
importância do apoio estadual e municipal. Finalizou enfatizando a necessidade de reforço no
apoio médico e de enfermagem durante o Sairé,na vila de Alter do Chão, garantindo atendimento
adequado aos visitantes e moradores durante o evento. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)
mencionou o trabalho do antropólogo Eduard Luz, natural de Santarém, que está em Brasília
realizando um estudo detalhado sobre as novas regiões de quilombolas, indígenas e áreas de
preservação. Destacou que, com base nos dados fornecidos por Luz, é necessário criar uma
Comissão Especial de Estudos Parlamentares. Segundo ele, há indícios de irregularidades
envolvendo autodeclarações étnicas, existindo um grande volume de autodeclarados étnicos, o
que, se não for acompanhado de forma responsável, pode prejudicar o desenvolvimento econômico
do município, principalmente do pequeno e grande produtor rural. Enfatizou que, sem medidas de
proteçãoe
fiscalização, Santarém corre o risco de enfraquecer economicamente, comprometendo
a produção rural e o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento. Por fim, solicitou
a atenção e o apoio de seus colegas vereadores para a organização da comissão especial,
informando que a papelada e os trâmites necessários seriam movimentados ao longo da semana.
O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) comunicou que, no dia 20 de setembro, estará
na comunidade Mariazinha, na região do Rio Maró, realizando uma ação de cidadania em parceria
com o deputado estadual JOSUÉ PAIVA, o deputado federal Priante e a parceria da vereadora
Ivanira Figueira. Registrou que serão oferecidos serviços como segundavia de títulos, carteira de
trabalho, RG, certidões, além de cadastros e a possibilidade de formalização de casamentos. No
dia 27 de setembro, a mesma ação ocorrerá no bairro Santana, na Prainha, na escola Estadual
Romana, em parceria com lideranças locais. Em seguida, relatou visitas realizadas a ruas da cidade,
incluindo os bairros Uruará e Santo André, onde constatou vias intrafegáveis. Ele destacou a
necessidade de atenção urgente do poder executivo, solicitando mais equipese ações efetivas para
melhorar essas localidades e outras áreas de Santarém, enfatizando que o papel do vereador é
solicitar melhorias e cobrar do prefeito a execução das obras. Por fim, compartilhou uma reflexão
pessoal, mencionando que estava celebrando 28 anos de idade, agradecendo a Deus pela saúde e
oportunidade de servir. Recordou a trajetória política de seus pais, ressaltando valores de seriedade
e compromisso com a população. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS),
primeiramente, mencionou que, em 11 de agosto de 2025, protocolou um pedido de informação
referente à meta de universalização da Aegea, a nova concessionária de abastecimento e
fornecimento de água. Ela ressaltou que a Aegea possui uma meta ambiciosa de até 2039, alcançar
99% de cobertura no abastecimento de água e 90% de cobertura no esgotamento sanitário no bloco
C do município. A vereadora solicitou que a empresa compareça à Câmara para esclarecer como
pretende atingir tais metas. Em seguida, comentou o pronunciamento do vereador ELIELTON
LIRA, posicionando-se contrária à abordagem truculenta de qualquer órgão de fiscalização. Ela
criticou a mentalidade que associa a área rural a um depósito de irregularidades e infratores,
afirmando que tal visão é preconceituosa, injusta e equivocada. Destacou que à lei se aplica
igualmente à zona urbana e à zona rural, e que a criminalização generalizada do campo é um erro.
Encerrou agradecendo a atuação de deputados estaduais e federais que têm apoiado a região, com
destaque para o deputado estadual JOÃO PINGARILHO, elogiando seu trabalho nos primeiros
oito meses de mandato. Citou ações como a concessão de emendas para a Fundação Lucas Huber,
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voltadas à aquisição de purificadores de água para a região ribeirinha, e para o Instituto Bom
Samaritano, que recebeu mais de R$ 628 mil para aquisição de cestas básicas, pagamento de
exames e consultas médicas. Ressaltou que tais iniciativas impactam positivamente a população,
especialmente nas regiões ribeirinhas e periféricas, fortalecendo programas sociais já existentes,
como o Ataque Total, e agradeceu publicamente ao deputado por seu comprometimento com a
região. Concluído o Grande Expediente, passou-se para à Primeira Parte da Ordem do Dia com
a votação da ata do dia 26 de agosto de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: OF.
PMS -
encaminhamento de Lei nº 22.640 de 01 de setembro de 2025. Trabalhos encaminhados
às comissões pertinentes: Projeto de lei3655/2025, de autoria do Poder Executivo, que expõe sobre
abertura de crédito especial na dotação orçamentária do fundo municipal do direito da criança e
adolescente e dá outras providências; Projeto de Lei 3654/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre a criação, denominação, retificação e ratificação de logradores
públicos no bairro Conquista, localizado na zona oeste do município de Santarém, dá outras
providências; Projeto de lei 3653/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB), que dispõe
sobre a instituição do programa saúde ocular para alunos de rede municipal de ensino e dá outras
providências; Projeto de lei 3656/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB), que dispõe
sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos e pertenço ou obeso da rede
municipal de ensino de Santarém e dá outras providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido
de Informação 114 e 122/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Pedidos de Informação
117, 118 e 119/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Pedidos de Informação 120,
121/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB). Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 245/2025, de autoria do vereador Biga
Kalahare (PT). Foi aprovado a inversão em pauta do requerimento 2501/2025, de autoria do
vereador Elielton Lira (PDT), que em sequência foi aprovado. Em virtude do pedido do vereador
Alexandre Maduro, para que os pares pudessem acompanhar a visita do Ministro das Cidades,
JADER FILHO,foi aprovado pelo soberano plenário o encerramento da sessão. Dessa forma, o
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES
CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO
MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA
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DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); MANO DADAI - YANGLYER
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL);
ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB);
BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); BIGA KALAHARE - MÁRCIO
ÁDAMOS LIMA SILVA (PT). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP).E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e
aprovada será assinada por quem de direito.
PRESIDENTE
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Enf.“ Alba Lea!
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