materia nº 3664/2025

An. PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PROJETO DE LEINº /2025
INSTITUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MU￾NICÍPIO DE SANTARÉM O “DIA DO JOVEM
CATÓLICO”, A SER COMEMORADO ANUAL￾MENTE NO DIA 7 DE SETEMBRO —- DATA DA
CANONIZAÇÃO DE CARLO ACUSTIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprova, e o Prefeito Muni￾cipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Santarém o “Dia do Jovem
Católico”, a ser comemorado anualmente na data da canonização de Carlo Acutis,
quando oficialmente declarada pela Igreja Católica.
Art. 2º O “Dia do Jovem Católico” |
tem por objetivo:
| — Valorizar a juventude cristã como agente transformador da sociedade;
|| — Promovera fé, a solidariedade e os valores morais e espirituais entre os jovens do
município;
||| — Incentivara realização de eventos religiosos, sociais e culturais, com foco na juven￾tude católica, como missas, encontros, congressos, caminhadas e ações sociais.
Art. 3º A data poderá ser celebrada com a parceria entre o Poder Público, a Diocese de
Santarém, paróquias, movimentos católicos e demais entidades da sociedade civil orga￾nizada, promovendo atividades abertas à comunidade.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o "Dia do Jovem Católico" no calen￾dário oficial de eventos do município e a prestar apoio institucional às atividades promo￾vidas em sua comemoração, dentro das possibilidades orçamentárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação, com efeitos válidos a partir da
data oficial da canonização de Carlo Acutis, conforme reconhecimento pela Santa Sé.
DAVID PAIVA
Veread epublicanos
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ay. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 Lde2
A PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir no Calendário Oficial do Município de Santarém o “Dia
do Jovem Católico”, a ser celebrado anualmente na data da canonização de Carlo Acutis, jovem
católico italiano reconhecido mundialmente por sua vida de fé, caridade e devoção à Eucaristia,
mesmo em sua curta trajetória de vida.
Carlo Acutis, beatificado em 2020 e com processo de canonização em curso pelo Vaticano, repre￾senta um símbolo de espiritualidade moderna e
acessível à juventude, ao unir fé, tecnologia e so￾lidariedade. Seu testemunho tem inspirado milhões de jovens católicos em todo o mundo — in￾clusive no Brasil — a viverem com responsabilidade, ética e compromisso com os valores cristãos.
Santarém, por sua grande tradição católica e pela expressiva presença da juventude nas atividades
religiosas, pastorais e comunitárias, merece reconhecer e valorizar o papel transformador da ju￾ventude católica na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
2025.
PAIVA
Vereador R blicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ay. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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