materia nº 3665/2025

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
PODER LEGISLATIVO
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
PROJETO DE LEI Nº /2025
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO
REDACIONAL A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 22.315,
DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DECLARA COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
SANTAREM A “FESTIVIDADE DE SANTÍSSIMA TRINDADE E
DE SÃO SEBASTIÃO DENOMINADO ARITAPERA FEST”
PADROEIROS DA COMUNIDADEDE ARITAPERA.
Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 22.315, de 23 de outubro de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM A “FESTIVIDADE DE SANTÍSSIMA TRINDADE E DE SÃO
SEBASTIÃO”, REFERENTE AOS PADROEIROS COMUNIDADE DE VILA DO
ARITAPERA, EVENTO DENOMINADO COMO “ARITAPERA FEST” (NR)
Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 22.315, de 23 de outubro de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santarém
a “Festividade de Santíssima Trindade e de São Sebastião”, realizada na comunidade de
Vila do Aritapera, conhecida como “Aritapera Fest”, anualmente no mês de janeiro.”
(NR)
Art. 3º O art. 1º da Lei Municipal nº 22.315, de 23 de outubro de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º A festividade de que trata esta Lei englobam ascelebrações religiosas e culturais
em honra à Santíssima Trindade e a São Sebastião, padroeiros da comunidade de Vila
do Aritapera, incluindo procissões, missas, eventos culturais, folclóricos, queima de
fogos e atividades tradicionais que expressam a identidade, memória e cultura local.”
(NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Ver. Alexandre Maduro, em 08 de maio de 2025.
PODER LEGISLATIVO
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CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores,
Submeto à consideração dos pares o presente Projeto de Lei alterando a redação da
Lei Municipal nº 22.315/2024,para fins de correção meramente redacional.
A proposta se justifica em razão da constatação de equívoco, na norma aprovada,
quanto à localidade onde é realizada a festividade denominada Aritapera Fest, posto que o
evento ocorre precisamente na Vila do Aritapera, comunidade que está inserida na região do
Aritapera, ou seja, tratam-se de locais com certa distinção, logo, o almejado ajuste redacional
se faz necessário.
Diante do exposto, espera-se a aprovação da presente proposta legislativa, ora
submetida à apreciação dos nobres parlamentares.
Gabinete do Ver. Alexandre Maduro, em 08 de maio de 2025.