A PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaramunicira DESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM "GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PROJETO DE LEI Nº /2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE EVENTOS
E DOS FAZEDORES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, por seus representantes
legais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Santarém o “Dia Municipal do
Produtor de Eventos e dos Fazedores de Cultura”, a ser comemorado anualmente no dia
24 de julho.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se produtores de eventos e fazedores
de cultura todas as pessoasfísicas ou jurídicas que atuam na concepção, planejamento,
produção, execução e promoção de atividades culturais, artísticas, comunitárias, tradicionais ou de entretenimento no âmbito do município de Santarém.
Art. 2º A data ora instituída tem como objetivo:
| — Valorizar e reconhecer a importância dos produtores de eventos e fazedores de cultura como agentes fundamentais no fortalecimento da identidade cultural e no desenvolvimento socioeconômico do município
H — Estimular políticas públicas voltadas ao setor cultural;
IH — Incentivar a formação, capacitação e visibilidade desses profissionais,
IV — Promover debates, ações formativas e eventos comemorativos na data mencionada.
Art. 3º A celebração da data poderá contar com o apoio do Poder Público Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), e demais órgãos competentes, em
parceria com entidades, coletivos e representantes da sociedade civil ligados à cultura e
à produção de eventos.
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Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 Lies
a
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MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Behpdito Magalhães em de 2025.
Vereador Repúblicanos
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MUNICIPAL DE SANTARÉM |
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
JUSTIFICATIVA
A proposta visa reconhecere
valorizar o papel fundamental desses profissionais e agentes culturais, que atuam nos bastidores e nas frentes das manifestações artísticas, culturais, tradicionais, comunitárias e de entretenimento em nosso município. São eles os
responsáveis por idealizar, organizar, promovere
sustentar atividades que movimentam
a economia local, fomentam a inclusão, fortalecem a identidade cultural e contribuem
para a formação cidadã da população.
Santarém, rica em diversidade cultural e com expressiva produção artística, deve homenagear aqueles que, muitas vezes de forma invisibilizada, mantêm viva a cultura popular,
produzem eventos que geram emprego e renda,e proporcionam acesso à arte e ao lazer
em diversas comunidades da cidade e da zona rural.
A escolha do dia 24 de julho como data comemorativa é simbólica, representando a dedicação e resistência desses trabalhadores da cultura, sendo uma oportunidade para
debates, ações formativas, homenagens, festividades e proposições de políticas públicas voltadas ao setor cultural.
Além do reconhecimento, o projeto tem o intuito de criar um espaço de visibilidade e
valorização para esses agentes, fomentando a aproximação entre o poder público e a
sociedade civil organizada.
Diante do exposto, conto com o apoio dos(as) nobres pares desta Casa Legislativa para
a aprovação do presente Projeto de Lei, como um ato de justiça, valorização e fortalecimento da cultura santarena.
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
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