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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS; 124 14IN ICIDAL DE SANTARE)
4º SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
INDICAÇÃO Nº $$ +
/2025
Ent.“ l AlhoDa Ton! Leal
INDICA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DA 'SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) QUE ESTUDEA VIABILIDADE DE CRIAR E
DISPONIBILIZAR UM “KIT PÓS-PARTO”, CONTENDO MEDICAMENTOS E
INSUMOS ESSENCIAIS, A SER ENTREGUE ÀS MÃES APÓS O NASCIMENTO
DE SEUS FILHOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres Membros deste Plenário, que seja encaminhada a
presente Indicação ao Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), sugerindo que o órgão estude a viabilidade de criar e disponibilizar um “Kit Pós-Parto”
para as mulheres que dão à luz nas unidades hospitalares da rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA
O período pós-parto é extremamente delicado para a saúde da mulher e do recém-nascido,
exigindo acompanhamento adequado e acesso facilitado a medicamentos e insumos básicos.
A entrega de um “Kit Pós-Parto” contribuirá para a recuperação da puérpera e prevenção de
complicações, oferecendo itens essenciais que podem incluir, a critério da SEMSA,
medicamentos de uso imediato, materiais de higiene e outros insumos necessários.
Além de promover mais dignidade e segurança às mães, a medida reduzirá riscos de
automedicação inadequada, reforçará a adesão ao acompanhamento pós-parto e ajudará a
aproximar ainda mais as famílias dos serviços públicos de saúde.
Diante disso, sugere-se que a SEMSA realize estudo técnico para definir a composição do kit,
contemplando tanto a realidade orçamentária quanto a necessidade clínica, garantindo que a
iniciativa seja implantada de forma responsável e sustentável.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento do Conselho Municipal de Saúde.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 08 de setembro de 2025.
AMB IRÃO
EPUBLICANOS
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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