materia nº 127/2025

a
PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaraMuniciPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº|29-/2025
CÂMARA NUNCA DESA REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMA￾prenárioOM /
05 128 ÇÕES A CERCA DO ATRASO NO PAGAMENTO DE
EgaUNIDAVA ESTAGIÁRIOS VINCULADOS À SEMEDIUNIVERSI￾EnfAa DADE PATATIVA.
O Vereador que este subscreve, No uso de suas atribuições legais e regimentais, com
base no artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Santarém e nos termos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido O Plenário, que seja oficiado o Ex￾celentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, com cópia à Secretaria Municipal
de Educação — SEMED, para que apresente informações oficiais e detalhadas acerca
da seguinte demanda:
1. Qual a motivação dos constantes atrasos no pagamento dos estagiários que
atuam nas unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), especialmente os contratados por meio da Universidade Patativa?
2. A Prefeitura de Santarém ou a SEMED têm realizado cobranças formais à Uni￾versidade Patativa para que sejam regularizados Os pagamentos dos estagiários
em tempo hábil?
3. Por que a Universidade Patativa não tem se posicionado publicamente ou
prestado esclarecimentos quanto aos atrasos recorrentes?
4. A Prefeitura possui contrato vigente com cláusulas que prevejam penalidades
em caso de inadimplência ou atraso no pagamento de estagiários por parte da
Universidade Patativa? Em caso afirmativo, por que tais medidas não têm sido
adotadas?
5. Há previsão concreta para regularização dos pagamentos pendentes e quais
ações estão sendo tomadas para evitar novos atrasos?
JUSTIFICATIVA
Tais informações são de extrema importância para garantir a transparência na gestão
pública, bem como para assegurar os direitos dos estagiários, que, apesar de presta￾rem serviços essenciais às escolas da rede municipal, têm sido prejudicados com atra￾sos que comprometem sua subsistência e dignidade
ç
David aj
ereador -
| Td PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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