CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em AL MALA Discusão
PODER LEGISLATIVO Por Ayrinamidades
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Pá1 LS 0
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO : 10pos n
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período LVPriblen-dSussão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia oito de setembro do ano dE GRITARIA e vinte
e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boasvindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT) fez destaque a aprovação, na Comissão
de Transportes da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que criminaliza o uso de animais
para transporte ou carga em veículos de tração animal. Explicou que a proposta ainda tramitará em
outras comissões, mas já representa um avanço importante, pois altera a Lei de Crimes Ambientais
e busca garantir mais dignidade aos animais. Ressaltou que, em Santarém, ainda é comum
encontrar carroceiros utilizando animais em condições de maus-tratos. Reconheceu a necessidade
de sustento das famílias, mas afirmou que não se pode aceitar a exploração cruel dos animais como
meio de sobrevivência. Acrescentou que, quando a
lei for sancionada, os governos federal, estadual
e municipal deverão adotar medidas para oferecer alternativas de renda a essas famílias. Enfatizou
que a iniciativa resulta de anos de luta de ONGs e defensores da causa animal. Informou que
solicitou a realização de uma audiência pública alusiva ao Dia Mundial dos Animais, a fim de
debater a questão no município. Por fim, parabenizou as escolas municipais e estaduais, a
Secretaria de Educação e a sociedade civil e o movimento do TEAS Tapajós pela participação nas
comemorações de 7 de setembro, destacando a relevância da data para a reflexão sobre a
independência do Brasil. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) afirmou sentir
alegria e frustração em relação ao direito das pessoas com autismo ao transporte gratuito. Disse
estar feliz pela decisão do juiz CLEYTONEY FERREIRA,que garantiu judicialmente esse direito,
mas demonstrou frustração pelo motivo da Câmara já ter sido procurada para tratar do tema sem
conseguir avançar. Ressaltou a coragem do magistrado e criticou a falta de firmeza do Executivo
e da empresa responsável pelo transporte coletivo. Afirmou ser um vereador de base do governo,
mas que elogia quando há acertos e critica quando há falhas. Nesse sentido, parabenizou o prefeito
JOSÉ MARIA TAPAJÓS pela organização do Sairé, explicando que o valor de R$ 750 mil
destinado ao show do artista Xande dos Aviões é proveniente do Ministério do Turismo,e que este
investimento retornará com a bilheteria do evento. Comentou ainda a emenda parlamentar do
deputado federal AIRTON FALEIRO (PT), no valor de R$ 500 mil, destinada a uma exposição
fotográfica. Declarou não concordar com a aplicação, mas reconheceu que se trata de decisão
impositiva do parlamentar, não cabendo ao prefeito recusá-la. Por fim, solicitou ao prefeito que
dialogue com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Mobilidade e
Trânsito - SMT, a fim de reforçar a segurança em Alter do Chão, que já apresenta grande
movimento nas praias. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou ter recebido denúncia
sobre problemas no transporte escolar, referente ao contrato nº 100/2024 da SEMED, informando
que, na Escola Vitória do Brasil, localizada na comunidade do Ajamuri, alunos precisaram
deslocar-se a pé e até empurrar o ônibus. Solicitou providências do Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Educação. Em seguida, abordou a questão das terras indígenas na região,
mencionando publicações de uma militante indígena em redes sociais que, segundo ele, defendia
a transformação de Santarém em aldeia e a retirada dos não indígenas. Manifestou preocupação
com o que classificou como propostas radicais, de caráter segregacionista e discriminatório. Em
seguida, afirmou ter distribuído aos gabinetes documento elaborado por um antropólogo, cujo teor
tratava desse tema, mas explicou que o material não recebeu sua assinatura por estar ausente da
Casa no momento do protocolo. Comentou a crítica de um colega vereador, que rejeitou o
documento por não conter assinatura ou identificação, reforçando, porém, seu direito de se
manifestar e de representar a população que o elegeu. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)
relatou viagem realizada a Brasília, ao lado dos vereadores SÉRGIO PEREIRA (PP) e RENILSON
VINTE (PSD), destacando a importância da presença de parlamentares municipais no Congresso
Nacional para buscar investimentos e articular apoio político, já que vereadores não dispõem de
emendas parlamentares próprias. Ressaltou que tais deslocamentos têm resultado em conquistas
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para Santarém. Informou a liberação de recurso no valor de R$ 2 milhões, destinado à aquisição
de ambulância e ambulanchas, cuja efetivação depende apenas de autorização do Poder Executivo
para posterior licitação. Assegurou que a medida não representa favor à população, mas o
cumprimento da obrigação dos vereadores como representantes eleitos. Por fim, agradeceu ao
presidente da Câmara, vereador JANDER ILSON PEREIRA,pelo apoio nas agendas externas, e
reconheceu a parceria dos vereadores SÉRGIO PEREIRA, RENILSON VINTE e do senador
ZEQUINHA MARINHO na busca de investimentos para o município. A vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS) celebrou a decisão judicial favorável ao TEA Tapajós, que
garantiu a gratuidade do transporte público às pessoas com transtorno do espectro autista.
Destacou, entretanto, que a conquista ocorreu apenas por força da Justiça, diante da resistência da
empresa de bilhetagem Startec, que há muito tempo desrespeitava esse direito já assegurado em
lei federal. Posteriormente, registrou que apresentou ainda indicação à Prefeitura de Santarém, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja disponibilizado um kit pós-parto às mulheres
no momento da alta hospitalar, contendo principalmente antibióticos essenciais para a
recuperação, a fim de evitar dificuldades de acesso a medicamentos. Por fim, informou ter
protocolado requerimento à Justiça Eleitoral para a instalação de urna eletrônica na comunidade
Nova Canaã, no rio Arapiuns, ressaltando que os eleitores locais percorrem longas distâncias para
exercer o direito de voto. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) agradeceu à Prefeitura de
Santarém, à secretária PRISCILA CASTRO, aos secretários BRUNO COSTA e PEDRO
HENRIQUE, além do deputado federal HENDERSON PINTO e dos vereadores MALAQUIAS
MOTTIN (PL), ALEXANDRE MADURO (MDB), JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)e
do presidente
JANDER ILSON PEREIRA (União), pelo apoio à realização do Copão do Rio Arapiuns.
Ressaltou a importância do esporte como instrumento de prevenção ao uso de drogas, à
prostituição e ao alcoolismo entre os jovens das comunidades ribeirinhas, destacando-se como
representante do Rio Arapiuns e sentindo-se honrada pela presença das comunidades no torneio.
Informou que o evento foi um sucesso, recebendo manifestações positivas das comunidades, que
já aguardam a edição de 2026. Anunciou, ainda, o lançamento do desafio entre os vencedores do
Copão do Rio Arapiuns e os campeões do Copão do Tapará, previsto para ocorrer antes do término
de 2025. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) parabenizou a vereadora
IVANIRA FIGUEIRA pela dedicação à prática esportiva e destacou a importância da Filarmônica
Municipal de Santarém pelos seus 62 anos de história. A seguir, manifestou reconhecimento às
famílias de pessoas atípicas, colocando o seu mandato à disposição para apoiar ações que
promovam a melhoria da qualidade de vida desses cidadãos. Em seguida, relatou viagem realizada
em maio a Brasília, acompanhando demandas relativas ao INSS, juntamente com o presidente
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), especialmente no atendimento a perícias médicas.
Informou que, após articulação com autoridades e deputados, foram realizadas perícias aos finais
de semana desde agosto, beneficiando a população, inclusive com médicos de outras regiões do
país. Destacou a importância de buscar investimentos e ações junto aos governos estadual e
federal, de modo a trazer benefícios concretos para Santarém, e parabenizou o INSS pelo
atendimento realizado. Destacou que irá encaminhar pedido de informação para informar a
quantidade de atendimentos realizados. Por fim, reafirmou a necessidade de acompanhamento
contínuo das demandas e agradeceu ao presidente da Casa pelo incentivo aos vereadores na busca
de melhorias para a população. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) parabenizou a
Filarmônica Municipal de Santarém, que recentemente completou 62 anos, destacando sua
importância cultural e educacional para a cidade. Também registrou um avanço significativo na
saúde das mulheres de Santarém: a aquisição de um mamógrafo pelo município, que estava há
dois anos sem esse equipamento. Informou que a sala já está sendo adaptada na Casa da Referência
da Mulher para atendimento da população feminina. Destacou também a destinação de recursos,
junto ao deputado federal HENDERSON PINTO e ao deputado estadual JOÃO PINGARILHO,
para a ampliação do espaço e a aquisição de novos equipamentos, garantindo maior qualidade no
atendimento. Celebrou ainda a conquista do TEA Tapajós, referente à gratuidade do transporte
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público, ressaltando que, embora a medida tenha ocorrido por via judicial, a Câmara sempre apoiou
as ações em favor das pessoas com deficiência. Por fim, reafirmou que seu mandato permanece à
disposição da população, da saúde e da cultura do município. O vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) fez saudações especiais ao TEA Tapajós e anunciou a inclusão na pauta do
projeto de autoria do vereador Alaércio Cardoso, que trata da nova redação do artigo 134 da Lei
Orgânica do Município, assegurando direitos das pessoas com deficiência. Destacou a importância
da segurança em áreas de grande circulação de pessoas, mencionando solicitações de tótens de
monitoramento na Praça Três Patetas e no Mirante do Saubal, em diálogo com o secretário de
Segurança Pública do Estado, visando prevenção à criminalidade. Também visitou as UBS do
Jardim Santarém e da Floresta, solicitando reformas, ampliações e revitalizações para oferecer
atendimento mais seguro, confortável e humanizado, beneficiando milhares de famílias dessas
regiões. Além disso, convidou a população a participar da Carreta do Hospital de Amor, que
ocorrerá nos dias 12 e 13 no Sindicato Rural de Santarém, oferecendo atendimentos médicos
gratuitos em diversas especialidades, com foco na prevenção do câncer, coordenados pela
Associação do Hospital de Amor local. Por fim, reforçou a importância do diálogo constante com
a Prefeitura e a Câmara para promover melhorias contínuas em Santarém. TEMPO DAS
BANCADAS: o vereador Jander Ilson Pereira passou a condução dos trabalhos ao primeiro vicepresidente, vereador Gerlande Castro, para que assim pudesse fazer uso da tribuna. O vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) relatou visitas a diversas comunidades no
último final de semana, destacando encontros com moradores do Quilombo do Arapemã, onde
prestou contas de seu trabalho na Câmara Municipal de Santarém e ouviu reivindicações locais.
Ele enfatizou sua experiência de mais de 20 anos atuando junto às comunidades ribeirinhas e
pescadores, ressaltando a importância de garantir segurança, água potável e condições adequadas
de moradia. No Arapemã, tratou do remanejamento de famílias afetadas pelo fenômeno dasterras
caída, com o Incra planejando a realocação para a região do Bom Jardim, preservando a atividade
pesqueira. Abordou também a situação das comunidades Campos do Urucurituba, Carapanari,
Costa do Aritapera, Água Preta e Igarapé da Praia, destacando a escassez de água potável em
decorrência de mudanças climáticas e desmatamentos. Mencionou esforços conjuntos com
deputados e vereadores para a implementação de sistemas de abastecimento de água. Reforçou a
importância do diálogo com autoridades federais, estaduais e municipais para obtenção de
recursos, citando ações em Brasília junto ao deputado federal HENDERSON PINTO. Destacou
também projetos em andamento, como a construção de unidades básicas de saúde, ginásios e poços
perfurados, garantindo melhorias efetivas nas condições de vida das comunidades ribeirinhas. O
vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) saudou a senhora Cibele do TEAS Tapajós,
citando sobre a necessidade de se discutir a efetividade e legalidade do benefício, ressaltando a
importância de garantir que cheguem às pessoas que mais necessitam. Em seguida, fez destaque a
Semana da Pátria, realizada pela Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de
Educação, com eventos na zona urbana e rural, envolvendo Lago Grande, Alter do Chão, Boa
Esperança, Mararu, Planalto São José e Planalto Jacamim. Enalteceu o trabalho da secretária
MARIA JOSÉ MAIA, que se despede do cargo, e reconheceu a dedicação de professores,
pedagogos e equipe técnica, ressaltando que o município investiu mais de R$ 400 milhões em
obras de educação, com a entrega de mais de 400 unidades e reformas, incluindo a construção de
ginásios e quadras poliesportivas, além de 27 unidades escolares terem saído do aluguel, passando
a ter suas próprias instalações. Finalizou convidado os colegas para que, no dia 11 de setembro,
no auditório da Associação de Bancos - ASBAN,para um debate sobre regularização fundiária,
com foco na entrega de títulos definitivos às famílias santarenas; no dia 13 de setembro, a busca
do mastros em Alter do Chão, um dos eventos da Festa do Sairé; e no dia 16 de setembro, no
plenarinho da Câmara, o lançamento do livro “50 anos do Sairé”, obra que celebra a tradição
cultural e religiosa do evento, com destaque para a organização e segurança oferecidas à
população. Encerrou agradecendo o apoio à realização do livro e reforçando a importância do
trabalho contínuo em prol da comunidade e da valorização cultural do município. O vereador
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RENILSON VINTE (PSD) parabenizou a Dra. Cibele e a ex-vereadora Adriana Almeida pelo
engajamento na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, destacando a importância da união
de forças para alcançar resultados. Ele também parabenizou a vereadora IVANIRA FIGUEIRA
pelo sucesso do Copão na região do Arapiuns. Comentou sobre temas de debate democrático,
destacando que cada vereador deve expressar suas opiniões, mesmo que nem todos concordem,e
elogiou a postura firme do vereador MALAQUIAS MOTIM em suas convicções. O parlamentar
agradeceu ao senador ZEQUINHA MARINHO pela liberação de recursos, ressaltando que agora
depende da prefeitura de Santarém para execução adequada. Também mencionou a agenda em
Brasília com o ministro do Turismo, CELSO SABINO, que garantiu quase R$ 3 milhões para o
Sairé, destacando a expectativa de que o evento seja um dos melhores de todos os tempos, com
atenção à infraestrutura e organização para a população. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO
(PSD) iniciou cumprimentando as mães atípicas representadas pela Dra. Cibele, presidente do
TEAS Tapajós. Na ocasião, mencionou o projeto de lei de sua autoria, construído em conjunto
com o TEA Tapajós e com outros vereadores, que propõe alterar o artigo 134, inciso 6º, linha A,
da Lei Orgânica do Município de Santarém, de modo a equiparar a legislação municipal à estadual
e evitar interpretações equivocadas da empresa Startec, responsável pela bilhetagem. Enfatizou
que 14 vereadores assinaram o projeto, demonstrando apoio e solicitando urgência na votação da
matéria que, segundo ele, visa apenas garantir os direitos já previstos na Constituição Federal e
evitar a negação indevida de laudos pela Startec. O vereador GERLANDE CASTRO (PP)
justificou sua ausência na semana anterior em decorrência da saúde, e relatou seu retorno aos
trabalhos através de visita à Unidade de Pronto Atendimento — UPA-24h, destacando que o prédio
está em fase de reforma e em breve estará plenamente operacional para atender à população do
município. Também fez questão de elogiar a professora MARIA JOSE MAIA, ressaltando seu
trabalho à frente da Secretaria Municipal de Educação, tanto na área urbana quanto na rural,
incluindo regiões como Arapiuns, Tapajós, Tapará, Lago Grande e Planalto Santareno. Destacou
a construção e reforma de diversas escolas, evidenciando a dedicação da gestora em melhorar a
infraestrutura educacional das comunidades mais distantes. Ele expressou confiança no secretário
adjunto NILTON, que assumirá a secretaria, destacando sua simplicidade, responsabilidade e
capacidade de manter o padrão de trabalho da professora. Ele solicitou que a Câmara conceda uma
moção em nome da Casa à professora MARIA JOSÉ MAIA, reconhecendo sua trajetória como
vereadora, vice-prefeita e secretária de Educação. Finalizou ressaltando a importância de gestores
públicos manterem diálogo e integração com a Câmara Municipal, elogiando a postura do prefeito
JOSÉ MARIA TAPAJÓS e comparando com secretários que, segundo ele, não seguem a mesma
conduta de atendimento e atenção aos vereadores e à população. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 01 de setembro
de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi
aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 020/2025 — GAB. Ver.
Mano Dadai (PSB) — justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 08. 09. 2025: MEMO.
030/2025 — GAB. Ver. Joziel Colares (PRD) — Alteração de data da sessão especial em alusão aos
207 anos da Polícia Militar do Pará; OF. 2.210/2025 — GAP/PMS — encaminhamento de Lei nº
22.642 de 05 de setembro de 2025; OF. 2.168/2025 — GAP/PMS — encaminhamento de Lei nº
22.641 de 3 de setembro de 2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO
DE LEI 3665/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB), que da nova redação com
vista à correção de erro redacional e dispositivos da lei municipal de número 22.315 315, de 23 de
outubro de 2024, que declara como patrimônio cultural e material de Santarém a festividade de
Santíssima Trindade de São Sebastião denominado Aritapera Fest, a padroeira da comunidade de
Aritapera. PROJETO DE LEI 3666/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
alteração da criação de cargos efetivos constante na lei municipal número 16.060 de 12 de janeiro
de 1998. Dispõe sobre cargos, carreiras e vencimento da administração pública direta, autarquias
e fundacional do município de Santarém e alterações; PROJETO DE LEI 3664/2025, de autoria
do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que institui no calendário oficial do município de
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Santarém o dia do jovem católico, a ser comemorado anualmente no dia 7 de setembro, data da
canonização de Carlos Acustis. PROJETO DE LEI 3663/2025, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS), que institui a política municipal de incentivo às feiras de feiras de bairro do
município de Santarém e dá outras providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de
Informação 123/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Pedidos de Informação 124
e 125/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Pedidos de Informação
126/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Pesar 246/2025, de autoria do Alberto Portela (União); Moção de
Aplausos 247/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP). Em seguida, foi aprovado a
inclusão em pauta aa PROJETO DE EMENDAÀ LEI ORGÂNICA 2407/2025, de autoria do
Poder Executivo, que propõe a nova redação a linha A do inciso 6º do artigo 114 da Lei Orgânica
do Município de Santarém - Pará. Houve a leitura do projeto com o seu parecer, seguindo sua
aprovação em 1º discussão. Na oportunidade, o presidente registrou que este projeto, respeita o
artigo 27, parágrafo 1º, da Lei Orgânica, que destaca que a proposta de emenda da lei orgânica
será votada em dois turnos, com interstícios mínimos de 10 (dez) dias. Portanto, registrou que o
projeto retornará para segunda discussão neste tempo. Em continuidade, entrou em pauta os
PROJETOS DE ALIENAÇÃO DE TERRAS, de autoria do Poder Executivo, que autoria do
poder Executivo a vender fração de solo urbano de seu domínio à JACKSON DA COSTA
MARTINS — PROC. Nº 337/2022; FERNANDO ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA — PROC.
Nº 240/2024; SILVIO AVELINO SERRA — PROC. Nº 288/2024; YANA MARIA ALMEIDA
DE SOUSA — PROC. Nº 304/2024; RIVANEI JOSÉ GALVÃO MAIA — PROC. Nº 345/2024:
CLAÍDE MARQUES DE AZEVEDO -
PROC. Nº 371/2024; EDIMAR JOÃO CELLA -
PROC.
Nº 375/2024; CONSTRUTORA MONTELO VIEIRA LTDA — PROC. Nº 377/2024; JEOVÁ
MAGALHÃES MACIEL -
PROC. Nº 385/2024; FRANCISCO RIBEIRO PICANÇO JÚNIOR —
PROC. Nº 390/2024; ROBSON BRAZ MACIEL — PROC. Nº 391/2024; MARIO NOGUEIRA
DA SILVA — PROC. Nº 394/2024; ORLENE CASTRO CARVALHO E ARIMOS NOGUEIRA
CARVALHO — PROC. Nº 131/2025; LUÍS JOSÉ LOPES REGO -
PROC. Nº 091/2025;
MARCOS VAN BASTER ASSUNÇÃO DOS SANTOS -
PROC. 179/2021; LIMA & PARENTE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -
PROC. Nº 001/2025; CARLOS ERLANDO PEREIRA
GUIMARÃES -
PROC. Nº 005/2025; ANDRÉ RICARDO NUNES MARTINS E MONALISA
ALMEIDA MARTINS — PROC. 014/2025; ANE VANESSA SANTOS DE FREITAS — PROC.
Nº 022/2025; PAULO SÉRGIO DIAS —- PROC. Nº 024/2025; KELLY BOTELHO DIAS -
PROC.
Nº 037/2025; ESPEDITO ELISMAR DE SOUSA — PROC. Nº 038/2025; ELVES DE SOUSA
COSTA — PROC. Nº 008/2025; EULLER RIBEIRO DE FREITAS -
PROC. Nº 013/2025; JOSE
AGUIAR AZEVEDO — PROC. Nº 026/2025; ADEMAR SANTOS RIBEIRO — PROC. Nº
063/2025; BRAZ MARTINS DA SILVA — PROC. Nº 473/2024. Apósa
leitura, houve a votação
em bloco da matéria, sendo aprovados em 1º e 2º discussão, com voto contrário de autoria da
vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), diante dos processos: 240/2024; 304/2024;
385/2024; 371/2024; 390/2024; 391/2024; 394/2024; 091/2024; 001/2025: 005/2025; 024/2025;
037/2025. A seguir, foi aprovado a inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº 2793/2024, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB), que INCLUINO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DA CIDADE DE SANTARÉM,O “DIA DO PSICÓLOGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º
discussão, por unanimidade. Concluído o tempo regimental, o vereador JANDER ILSON
PEREIRA (UNIÃO) agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); BIGA KALAHARE
MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP). -
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB).E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada
será assinada por quem de direito.
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CÂMARA MUNICIPAL DESANTARÉM
Jander Ilsok Pereira
PRESIDENTE
CÂMARA ASANTAREM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA