PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
PROJETO DE LEI Nº. 12016, DE DE AGOSTO DE 2016
Autor: Ver. Luiz Alberto da Cruz - PSDC
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA
para o Município de Santarém a ASSOCIAÇÃO
DOS EX-ALUNOS DO SEMINÁRIO SÃO PIO X
(APX)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais FAZ SABER que o Plenário, acordado com o Artigo 40, de seu
Regimento Interno, aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, A
ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO SEMINÁRIO SÃO PIO XISANTARÉM(PA) (APX)
— CONFRARIA DO IRURA, , fundada em 28 de maio de 2011, associação de caráter
religioso, social e beneficente, sem fins lucrativos, assistencial, promocional, sem cunho
político e partidário, dedicada ao fomento de ações comunitárias com sede,
administração e foro jurídico no Município de Santarém, com endereço sito à Rodovia,
BR-163, Km 3, bairro da Esperança, CEP- 68.030-000, inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica-CNPJ com o número — 14.498.674/0001-72, cujo registro do estatuto
Social, está protocolado no Cartório de registro Civil das pessoas jurídicas(2º Ofício),
para que tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as
prerrogativas da lei pertinente.
Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em
de agosto de 2016. /
Qu
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
reador - PSDC
PODER LEGISLATIVO a
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1 001. .
CEP. 68.030.290 - SANTAREM-PARA
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO SEMINÁRIO SÃO PIO X(APX) — Confraria do
Irurá, é uma entidade de direito privado, desvinculada de qualquer agremiação político-
partidária, de caráter social, religioso; sem fins lucrativos, com sua finalidade constituída
legalmente para desenvolver atividades em defender os direitos e interesses do fomento
de ações comunitárias de caráter desenvolvimentista, ecológicas, sociais, beneficentes e
educativas. Dentre as suas principais funções e propósitos, a APX dar apoio integral à
formação de padres para a Diocese de Santarém, concretizando-se a manutenção do
Seminário Diocesano, fomentar o companheirismo e a amizade visando congregar os
seus associados, com o objetivo de promover atividades relacionadas com a prática
cristã.
Outra atividades da APX são, oferecer assistência a criança e adolescentes, qualificação
de jovens e adultos, assessoria técnica, social e ambiental, elaboração de projetos,
procurando beneficiar cidadãos carentes de bens materiais próprios, que lhes permitam
a aquisição de uma renda digna para o seu sustento e de sua família, além de defender
e propagar os princípios comunitários, religiosos e de solidariedade, da amizade e da
cooperação entre cidadãos atingidos por um mesmo problema, como praticas humanas
capazes de construir uma sociedade mais fraterna e mais justa.
A finalidade da APX — Confraria do Irurá de se tornar uma entidade de Utilidade Pública
para o Município de Santarém — Estado do Pará, visa tão-somente, firmar contratos com
entidades públicas ou privadas, a juízo da diretoria, visando à obtenção de propostas e
recursos para execução dos programas definidos nas alíneas que deliberam o estatuto
da entidade, etc.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total apoio
a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir os
proveitos e benefícios concernentes à mesma.
A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO SEMINÁRIO SÃO PIO X (APX) - Confraria do
Irurá, muito necessita se tornar de Utilidade Pública para assegurar seus direitos dentro
do contexto de uma grande associação e dela usufruir todos os benefícios cabíveis na
forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação em prol dos cidadãos, da
religiosidade, do bem estar social.
Sala das Sessões, Câmara Municip
Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em
de agosto de 2016. /
Lo
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
ereador - PSDC