materia nº 52/2025

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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ATA DO DIA 08/09/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 052 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 3222/2025 – ALTERA O ART. 3º, INCISOS I E II DA LEI Nº 22.353, DE 30 
DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: 
Prefeitura Municipal de Santarém). Retorno de Pedido de Vista.
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 2238/2025 – Requer à reforma e ampliação da escola municipal São Raimundo, 
comunidade Maranhão, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
3. REQUERIMENTO Nº 2239/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica para a 
comunidade Aninduba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
4. INDICAÇÃO Nº 746/2025 – Reitera a indicação nº 61/2023 ao Poder Executivo para que, através de 
meios legais, possa viabilizar a implantação de uma praça na Tv. Seis, entre as ruas B e C, em frente à 
igreja N. S. de Guadalupe, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
5. REQUERIMENTO Nº 2274/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da 
alameda 27, entre Frei Vicente e Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 2275/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de aterro, terraplanagem e 
compactação da rua Coelho Neto com a Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 2276/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Prof. Aldo 
Ferreira Campos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 2277/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e terraplanagem da 
rua Alfredo Ribeiro, entre Cuiabá e Tv. Bom Sossego, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
9. REQUERIMENTO Nº 2278/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade 
Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 761/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo da escola São Jorge para a 
comunidade Poço das Antas. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
11. INDICAÇÃO Nº 762/2025 – Indica à SEMAP a expansão da encanação do microssistema de água para 
a comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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12. INDICAÇÃO Nº 763/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto a construção de uma UBS no 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. REQUERIMENTO Nº 2292/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. 
Muiraquitã, em frente à igreja Universal, entre a rua dos Tamoios e Humaitá. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
14. REQUERIMENTO Nº 2293/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa elevada localizada na Av. Curuá￾Una, em frente ao SESI e próximo à UPA. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
15. REQUERIMENTO Nº 2302/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da rua Amarelinho, 
entre Pardal e rua Gavião, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
16. REQUERIMENTO Nº 2303/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para travessia 
de pedestres em frente à escola municipal São José Operário, na Av. Dom Frederico Costa, bairro São 
José Operário. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
17. REQUERIMENTO Nº 2304/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Seringueira, esquina 
com Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
18. INDICAÇÃO Nº 797/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na alameda Beija-Flor, entre 
Av. Tancredo Neves e Tv. Tancredo Neves, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no 
cronograma de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
19. INDICAÇÃO Nº 798/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na Tv. Tancredo Neves, 
entre alameda Feliz e Tv. Rouxinol, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no 
cronograma de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
20. INDICAÇÃO Nº 799/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na alameda Feliz, entre Tv. 
Tancredo Neves e Tv. 29, bairro Nova República, bem como a inclusão da mesma no cronograma de 
asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
21. INDICAÇÃO Nº 800/2025 – Indica à SEMURB a manutenção nos aparelhos da academia pública 
localizada na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
22. INDICAÇÃO Nº 801/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 22, em todo o seu 
perímetro, bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de asfaltamento 
do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
23. INDICAÇÃO Nº 802/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 19 (Canário da Terra) 
com a rua 20 (rua Esporte), bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma 
de asfaltamento do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
24. INDICAÇÃO Nº 803/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 2, Rosa de Saron 
(lado B), bairro Bela Vista do Juá, bem como a inclusão da referida rua no cronograma de asfaltamento 
do município. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
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25. REQUERIMENTO Nº 2348/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a rua Raimundo 
Xavier, bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
26. REQUERIMENTO Nº 2373/2025 – Requer à Equatorial Energia a troca de postes e luminárias na rua 
Frei Othmar, próximo à escola da comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
27. REQUERIMENTO Nº 2377/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar para atender 
a escola municipal Surara Flora Pereira de Sousa, aldeia Esperança/região do Arapiuns. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
28. REQUERIMENTO Nº 2378/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas na praça das 
Flores, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
29. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
30. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
31. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
32. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
33. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
34. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria:
Vereador Elielton Lira).
35. REQUERIMENTO Nº 2432/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Geraldo Pastana, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
36. REQUERIMENTO Nº 2433/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Aripuanã e rua 
Maguari, vias de acesso à Unidade Básica de Saúde do bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
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37. REQUERIMENTO Nº 2434/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres em frente ao píer 
da empresa Viação Tapajós, entre Tv. 7 de setembro e rua Visconde do Rio Branco. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
38. INDICAÇÃO Nº 808/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós o alargamento da pista interna do 
Parque Municipal, visando à implantação de uma ciclofaixa para atender aos ciclistas de Santarém. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
39. REQUERIMENTO Nº 2435/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro localizada 
no cruzamento da Av. Presidente Vargas e a rua dos Bandeirantes, bem como a limpeza do mesmo. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
40. REQUERIMENTO Nº 2436/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem, limpeza e retirada de 
entulhos da praça João Felipe Bettendorf. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
41. INDICAÇÃO Nº 814/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação da Guarda 
Municipal no município de Santarém, visando o pleno cumprimento da lei nº 19.997/2016. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
42. INDICAÇÃO Nº 815/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação de ciclovias na 
Av. Borges Leal e Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador David Paiva).
43. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária que 
disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá 
outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
44. REQUERIMENTO Nº 2473/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da rua Maracangalha, 
em toda a sua extensão, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
45. REQUERIMENTO Nº 2474/2025 – Requer à SEMURB a manutenção da iluminação pública na rua 
Maracangalha, em toda a sua extensão, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
46. INDICAÇÃO Nº 822/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará a implementação da uma base do 
Grupamento Fluvial da Polícia Militar do Pará, em Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
47. REQUERIMENTO Nº 2478/2025 – Requer à SEMINFRA a execução de serviço de terraplanagem na 
rua Tucumã, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador David Paiva).
48. REQUERIMENTO Nº 2479/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma completa da praça do Centenário, 
bairro da Aldeia. (Autoria: Vereador David Paiva).
49. REQUERIMENTO Nº 2480/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Xingú, 
trecho compreendido entre a rua Monte Alegre e Almirante Tamandaré. (Autoria: Vereador David Paiva).
50. REQUERIMENTO Nº 2481/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Almirante 
Tamandaré, entre a rua Xingú e rua Diamantino. (Autoria: Vereador David Paiva).
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51. INDICAÇÃO Nº 830/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a captação de recursos e de linhas 
de crédito do “Programa Agroamigo”, do Governo Federal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
52. INDICAÇÃO Nº 831/2025 – Indica à SEMED que aumente o quantitativo de telões no Festival de 
Bandas e Fanfarras 2025, para que o público possa prestigiar de forma mais cômoda o evento. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
53. INDICAÇÃO Nº 832/2025 – Indica à SEMINFRA e SEMURB que inclua o serviço de coleta de entulhos 
das residências que ficam nas ruas contempladas com os serviços do Projeto Puxirum. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
54. INDICAÇÃO Nº 834/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a doação de um terreno localizado 
na rua Couto Magalhães com beco Santo Antônio, nas dimensões de 10.000 m², para a construção de um 
novo e moderno empreendimento do Serviço Social do Comércio – SESC, no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
55. REQUERIMENTO Nº 2502/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
manutenção/recuperação de ar do compressor da sala odontológica da UBS da comunidade Cipoal. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
56. REQUERIMENTO Nº 2503/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
manutenção/recuperação das cadeiras, porta de vidro, central de ar e compra de 01 computador para a 
UBS da comunidade São José. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
57. REQUERIMENTO Nº 2504/2025 – Requer à SMT a sinalização vertical e horizontal em frente a escola 
estadual São José, na comunidade de São José, planalto. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
58. REQUERIMENTO Nº 2505/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação dos 2 pontos/abrigos de 
ônibus que estão localizados próximos à escola estadual São José, na comunidade de São José, planalto. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
59. REQUERIMENTO Nº 2507/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização da pintura da faixa de 
pedestre em frente à escola Plácido de Castro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
60. REQUERIMENTO Nº 2508/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada 
de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da alameda Aquarius, entre Av. Eng. 
Fernando Guilhon e Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
61. REQUERIMENTO Nº 2509/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) na Av. Joana D ´Arc, no perímetro das ruas Jacarandá e Ipê, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
62. INDICAÇÃO Nº 840/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a contratação imediata do profissional 
médico psiquiatra para os CAPS II de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
63. INDICAÇÃO Nº 841/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual mais estrutura de pessoal e 
equipamentos para o Centro de Perícias Renato Chaves. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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64. REQUERIMENTO Nº 2533/2025 – Requer ao Secretário de Saúde Dr. Everaldo Martins, a reforma da 
Unidade Básica de Saúde da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
65. REQUERIMENTO Nº 2534/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da alameda 7, entre Av. 
Verbena e Girassol, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
66. REQUERIMENTO Nº 2535/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal São Raimundo, que liga 
a comunidade de Jacamim à comunidade São Raimundo da Palestina, rodovia Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
67. INDICAÇÃO Nº 853/2025 – Indica ao Poder Executivo que possa implantar o programa “Saúde nos 
Bairros”, em nosso município. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
68. REQUERIMENTO Nº 2536/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua São Luiz, entre Av. Frei 
Vicente e Tupailândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
69. REQUERIMENTO Nº 2537/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Tv. Ceará, entre Av. Frei 
Vicente e Tupailândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
70. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
71. REQUERIMENTO Nº 2538/2025 – Requer à SEMINFRA, por meio do programa Puxirum, a urgente 
recuperação completa da estrada do seminário, na vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Aláercio 
Cardoso).
72. REQUERIMENTO Nº 2539/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de empiçarramento e a melhoria 
completa da Av. Moura Carvalho, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
73. REQUERIMENTO Nº 2540/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, empiçarramento e 
melhorias das vias que dão acesso à UBS e à CEMEI do bairro Uruará. (Autoria: Vereador Aláercio 
Cardoso).
74. REQUERIMENTO Nº 2541/2025 – Requer à SEMURB a manutenção, melhorias, troca de lâmpadas 
queimadas, bloquetes, poda de árvores no “beco do Amor”, na vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
75. REQUERIMENTO Nº 2542/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo tachão 
na rua B, entre Tv. 11 e 12, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
76. REQUERIMENTO Nº 2543/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo tachão 
na rua Baturité, entre rua Inconfidência e Uberlândia, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
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77. REQUERIMENTO Nº 2544/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo tachão 
na rua B, entre Tv. 12 e 13, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
78. REQUERIMENTO Nº 2545/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Nossa Senhora 
de Nazaré, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
79. REQUERIMENTO Nº 2546/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Ipiranga, entre Climério 
de Mendonça e Dom Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
80. REQUERIMENTO Nº 2560/2025 – Requer à SEMAP a construção do acesso à praia na comunidade 
Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
81. REQUERIMENTO Nº 2574/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza/recuperação das 
galerias conhecidas como “Bocas de Lobo”, em toda a extensão do bairro do Maracanã. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
82. REQUERIMENTO Nº 2575/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem, limpeza, construção 
de calçada de passeio, terraplanagem e drenagem da rua Everaldo Martins, rua Albino Von e Tv. 
Copacabana, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
83. REQUERIMENTO Nº 2576/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre ao 
lado da escola Frei Miguel Kellett, na Av. Diamantino, esquina com a rua José Bonifácio. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
84. REQUERIMENTO Nº 2577/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
na Av. Pedro Gentil, esquina com Av. Curuá-Una, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
85. REQUERIMENTO Nº 2578/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Barjonas de Miranda e São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
86. REQUERIMENTO Nº 2579/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Av. Borges Leal, em frente à Sanclin, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
87. REQUERIMENTO Nº 2580/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada em 
frente à Catedral do Amor, Paz Church, na Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
88. REQUERIMENTO Nº 2581/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada em 
frente ao Food Park, na Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
89. REQUERIMENTO Nº 2582/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
90. REQUERIMENTO Nº 2583/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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91. REQUERIMENTO Nº 2584/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Cravo, entre 
a rua Rosa Vermelha e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
92. REQUERIMENTO Nº 2585/2025 – Requer à SMT a implantação de novas linhas de transporte público 
coletivo (ônibus) para atender aos conjuntos habitacionais construídos pelo programa “Minha Casa, 
Minha Vida” em Santarém, residencial Moaçara 1 e 2 e Residencial São José Operário. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
93. REQUERIMENTO Nº 2586/2025 – Requer à SEMED a ampliação da CEMEI Esperança, visando 
atender à demanda escolar dos futuros moradores do Residencial Moaçara. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
94. REQUERIMENTO Nº 2589/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Santo 
André, no cruzamento com a rua 31 de março e rua da Indústria. (Autoria: Vereador David Paiva).
95. REQUERIMENTO Nº 2590/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Nova, 
entre Imbaúba e Gonçalves Dias, bairro Uruará. (Autoria: Vereador David Paiva).
96. INDICAÇÃO Nº 878/2025 – Indica ao Governo Federal e Ministério da Saúde a inclusão do município 
de Santarém no programa “Brasil Sorridente”, e solicita unidades odontológicas móveis. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
97. INDICAÇÃO Nº 879/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de banheiros públicos no Mirante do 
Saubal. (Autoria: Vereador David Paiva).
98. INDICAÇÃO Nº 880/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Sebastião, localizada 
na comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
99. INDICAÇÃO Nº 881/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Corrêa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
100. REQUERIMENTO Nº 2612/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal da comunidade 
Aracuri, até a comunidade Cabeceira do Ouro, região do médio Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
101. REQUERIMENTO Nº 2613/2025 – Requer à SMT a pintura de uma faixa de pedestre em frente 
à escola estadual São Raimundo Nonato, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
102. INDICAÇÃO Nº 888/2025 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco, localizada na comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
103. REQUERIMENTO Nº 2614/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 02 de outubro (quinta-feira) em alusão ao Dia Mundial dos Animais, para tratar dobre a 
proteção e políticas públicas. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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PAUTA Nº 052 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
104. 11 (ONZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA – PRROC. Nº 088/2025
plt_088_2025_venda_luzia_lima_e_anastacio_lima.pdf
2. JOÃO GABRIEL LANDIN – PROC. Nº 101/2025
plt_101_2025.pdf
3. MARIA SELMA PEREIRA GRANADA – PROC. Nº 102/2025
plt_102_2025.pdf
4. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 103/2025
plt_103_2025.pdf
5. GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADRIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 
104/2025
plt_104_2025.pdf
6. MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS – PROC. Nº 105/2025
plt_105_2025.pdf
7. EVANILSON DE PAIVA FERRAZ – PROC. Nº 111/2024
Imagem digitalizada
8. IUAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY MUNHOZ LINHARES – PROC. Nº 113/2025
Imagem digitalizada
9. JOSÉ RIBAMAR DUARTE DA SILVA – PROC. Nº 114/2025
Imagem digitalizada
10. DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA -PROC. Nº 120/2025
Imagem digitalizada
11. NEY DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA – PROC. Nº 121/2025
Imagem digitalizada
Parecer 2ª comissão: Imagem digitalizada
105. REQUERIMENTO Nº 2616/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza da rua 
Buenos Aires, cruzamento com Cristo Rei. (Autoria: Vereador David Paiva).
106. REQUERIMENTO Nº 2617/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua da Paz, 
bairro Área Verde, sentido Transmaicá. (Autoria: Vereador David Paiva).
107. REQUERIMENTO Nº 2618/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza da rua 
Santana, cruzamento com a rua Amapá. (Autoria: Vereador David Paiva).
108. REQUERIMENTO Nº 2619/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na Tv. Ipojucam, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
109. REQUERIMENTO Nº 2620/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na rua Paraíso, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
110. REQUERIMENTO Nº 2621/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Nova, entre Av. Gonçalves Dias e Buriti, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
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111. REQUERIMENTO Nº 2622/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Duque de Caxias, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
112. REQUERIMENTO Nº 2623/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Sena Lemos, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
113. REQUERIMENTO Nº 2624/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na rua Oriente, entre Fernando Guilhon e Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
114. REQUERIMENTO Nº 2625/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Alameda Aires, em toda a sua extensão, bairro Novo Horizonte. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
115. REQUERIMENTO Nº 2626/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da rua Bela Vista, em toda a sua extensão, bairro Novo Horizonte. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
116. REQUERIMENTO Nº 2627/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica da Tv. Aquários, entre Fernando Guilhon e Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
117. REQUERIMENTO Nº 2628/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua E, 
entre Tv. 1 e Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
118. REQUERIMENTO Nº 2629/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua 
Óbidos, entre Av. Sen. Augusto Meira e rua José Bonifácio, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
119. REQUERIMENTO Nº 2630/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na Tv. 
Silvino Pinto, esquina da Av. Marechal Rondon, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
120. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, 
materiais, ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
121. INDICAÇÃO Nº 890/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Katarantuje, entre rua 
Brasília e Altamira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
122. INDICAÇÃO Nº 891/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Jorge Ricardo de Freitas, 
entre Dom Frederico e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
123. REQUERIMENTO Nº 2631/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro 
localizado na Av. Marcílio Dias, esquina com a rua Novo Hamburgo, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
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124. REQUERIMENTO Nº 2632/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de 01 grade de bueiro 
localizado na Av. Dr. Anísio Chaves, entre Tv. 11 Horas e rua Quixadá, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
125. REQUERIMENTO Nº 2633/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro 
localizado na Av. Dr. Anísio Chaves, esquina com Quixadá, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
126. REQUERIMENTO Nº 2634/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio 
localizada na Tv. Jader Barbalho, entre rua dos Lírios e rua das Camélias, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
127. REQUERIMENTO Nº 2635/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina, retirada de lixos e 
entulhos da calçada de passeio localizada na Tv. Prof. Antônio Carvalho, entre Av. Borges Leal e 
Marechal Rondon, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
128. REQUERIMENTO Nº 2636/2025 – Requer à SMT o retorno da rota de ônibus para atender o 
mercado modelo/municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
129. REQUERIMENTO Nº 2637/2025 – Requer à SMT o retorno da linha de micro ônibus que 
realizava o trajeto pela orla da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
130. REQUERIMENTO Nº 2638/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal do Joca, Tv. Niterói 
e Tv. União, localizada na comunidade Pajuçara, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
131. INDICAÇÃO Nº 892/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Sérgio Henn, entre a estrada Saubal e rua Quixadá, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
132. INDICAÇÃO Nº 893/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de compactação e terraplanagem na rua 
10, entre a rua da Alegria e rua São Carlos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
133. INDICAÇÃO Nº 894/2025 – Indica à SEMINFRA a inserção da Tv. 26, entre Tv. Tancredo Neves 
e Av. Tancredo Neves, bairro Nova República, no programa de asfaltamento. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
134. INDICAÇÃO Nº 895/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica na Tv. Assis de 
Vasconcelos, entre Av. Tapajós e Presidente Vargas. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
135. REQUERIMENTO Nº 2639/2025 – Requer à SEMAP a expansão e substituição da rede de 
abastecimento de água na comunidade União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, 
distrito de Corta Corda, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
136. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de 
iluminação pública, com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na 
comunidade de União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
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137. REQUERIMENTO Nº 2641/2025 – Requer à SEMED materiais para a construção de um trapiche 
que possa dar acesso à escola Dom Pedro I, localizada na comunidade de Tapará Miri, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 2642/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã 
II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
139. REQUERIMENTO Nº 2643/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e pavimentação asfáltica da rua 7 de junho, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã 
II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. REQUERIMENTO Nº 2644/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e pavimentação asfáltica da rua Salém, entre Tv. F e rua E, bairro Maracanã II. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
141. REQUERIMENTO Nº 2645/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Portugal, 
entre Av. Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
142. INDICAÇÃO Nº 896/2025 – Indica à senhora Renata Coelho, diretora geral do Departamento de 
Trânsito do Estado do Pará – DETRAN, a instalação de redutores de velocidade, tipo tachão olho-de￾gato, em frente ao mini box Pérola, no trecho da rodovia Everaldo Martins PA 457, comunidade Campo 
Novo, Km 7, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
143. REQUERIMENTO Nº 2646/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e instalação de tampa 
de bueiro localizado na Av. Dom Frederico Costa, esquina com Av. Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
144. INDICAÇÃO Nº 897/2025 – Indica ao Poder Público Municipal, providências junto às 
concessionárias de energia elétrica e demais empresas que utilizam a rede de postes no município, para a 
retirada dos fios sem utilidade acumulados nos postes de transmissão e a proibição de deixar fios 
excedentes dependurados. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
Departamento Legislativo, 15 de setembro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM