materia nº 897/2025

PODER LEGISLATIVO si VEREADORA Es E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM BARBARA
UA | nes mai pod) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
o Na CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PAR Á
CÂMARA a
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MINARAMUBECIPALDE SANTARE! GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (BP ia Discusa
Por Ananuimu dade
x q
Tenório: 4151048. INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº /2025 ="
CÂMARA
= U
PAREM
A Vereadora que essa subscreve, no uso de suas atribuições legais e conforme discipliirado His aré 40 do
Regimento Interno, submete à apreciação do Plenário a seguinte Indicação a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal:
Ementa: Solicita ao Poder Público Municipal, por meio da
Secretaria competente, que adote providências junto às
concessionárias de energia elétrica e demais empresas que utilizam
a rede de postes no município, para a retirada dos fios sem utilidade
acumulados nos postes de transmissão e a proibição de deixar fios
excedentes dependurados.
INDICAÇÃO:
Considerando que os postes de transmissão de energia elétrica localizados em diversas vias públicas de
nosso município encontram-se sobrecarregados por fios inservíveis, acumulados e soltos, causando
poluição visual, riscos de acidentes e prejudicando a segurança da população;
Considerando que tanto a concessionária de energia elétrica quanto empresas privadas de telefonia,
internet e TV a cabo utilizam a infraestrutura de posteamento, sendo de sua responsabilidade a
manutenção e a remoção de cabos sem uso;
Considerando que cabe ao Poder Público Municipal, no exercício de seu poder de polícia administrativa,
fiscalizar e exigir que tais empresas cumpram suas obrigações legais, garantindo a segurança urbana e o
ordenamento do espaço público;
INDICO ao Poder Executivo Municipal, que, por intermédio da Secretaria competente, adote as medidas
cabíveis para:
1. Notificar e exigir das concessionárias e empresas privadas que utilizam os postes no município a
imediata retirada de fios inservíveis e sem utilidade;
2. Proibir que empresas deixem fios excedentes dependurados nos postes de transmissão,
determinando o corte adequadoe
a correta fixação dos cabos necessários;
3. Realizar, em conjunto com as empresas responsáveis, mutirões de limpeza e manutenção periódica
da rede de fios, visando maior segurança, organização urbana e preservação da estética da cidade.